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A partir de 1º de novembro de 2024, a Receita Federal de Foz do Iguaçu irá exigir o uso obrigatório do MIC/DTA impresso, gerado pelo Portal Único, para os despachos aduaneiros de exportação no Porto Seco da cidade.

A medida foi anunciada através do Comunicado nº 12/2024, publicado pela Receita Federal. O procedimento a ser seguido, conforme a norma, será o seguinte:

1. Agendamento: A solicitação de senha de ingresso deverá ser realizada por meio eletrônico, com o envio do MIC/DTA obtido no Portal Único e do CRT para o depositário, não havendo necessidade de impressão para essa etapa.
   
   
2. Impressão do MIC/DTA: Após o desembaraço da Declaração Única de Exportação (DU-E) e a entrega da carga no Siscomex, o MIC/DTA deverá ser impresso.
   
   
3. Trânsito Aduaneiro no destino: Nos casos em que houver trânsito aduaneiro no país de destino, o documento impresso deverá ser apresentado à concessionária, que carimbará o número do lacre.

Se houver necessidade de inserir informações que não tenham campo próprio, como dados de um segundo motorista ou detalhes da rota, estas devem ser adicionadas no campo 40 do MIC/DTA, conforme as orientações do manual de preenchimento.

Em caso de falha no sistema que impossibilite a impressão do MIC/DTA pelo Portal Único, a Receita Federal deve ser notificada para que a divergência seja apurada. Nesses casos, poderá ser autorizado o uso do modelo do transportador.

É com grande satisfação que anunciamos a abertura das inscrições para o 6º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional (ITRI), organizado pela ABTI. O evento, que já se tornou uma tradição no setor, acontecerá no dia 07 de novembro, às 18h30, na sede da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil (Corredor das Tropas, 2374, Jaguarão, Rio Grande do Sul), com formato híbrido, possibilitando a participação tanto presencial quanto online, viabilizando o acesso a todos os interessados.

O Congresso ITRI, realizado pela ABTI desde 2018, tem como principal objetivo apresentar aos transportadores e representantes do setor os avanços e mudanças relevantes que impactam o transporte rodoviário no Mercosul. Além disso, é uma oportunidade única para promover o diálogo e o intercâmbio cultural entre as diferentes regiões e fronteiras que compõem o transporte rodoviário internacional.

Confira os temas já confirmados para a 6ª edição:

• Gestão Coordenada de Fronteiras e a certificação do OEA, com a Receita Federal;

• RCTRC-VI e os impactos negativos da cláusula de "sub-rogação", com a Rodosul Seguros;

• Perspectivas Futuras: transformando a logística e o transporte na fronteira, com a Multilog.

Garanta sua participação clicando no link: https://forms.gle/vrb9Ro3S8FZDvRor9. Não perca a oportunidade de se atualizar e conectar com os principais agentes do setor!

Para mais informações, siga o @congressoitri nas redes sociais e fique por dentro das novidades.

Lançada nesta terça-feira (1), a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres.

A pasta calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverá acrescentar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993.

Inaugurada em 2014, a plataforma reduz a exigência de documentos, executa simultaneamente processos que eram executados em sequência e permite a emissão de licenças flex (em que várias operações comerciais são autorizadas por volume de cargas ou por períodos fixos).

Com o portal, em vez de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Declaração Única de Importação (Duimp).

No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. Já para as importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018. De lá para cá, o tempo médio da liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.

Embora exista há seis anos, a Duimp era aplicada em fase de testes, até agora. Para a secretária do MDIC, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior gerará uma redução adicional de tempo, de nove para cinco dias no prazo médio da compra de bens do exterior. O novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadoras existentes no país.

"O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do valor dela. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um ganho em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]", explicou Tatiana Prazeres.

Para chegar ao cálculo de US$ 130 bilhões de ganho para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), a secretária de Comércio Exterior explicou que o MDIC calculou o ganho para outros setores da economia, com a desburocratização e a redução do custo Brasil (custos de produção).

Fases

A migração das importações para o Portal Único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o fim de 2025. De outubro a dezembro deste ano, a Duimp será obrigatória para as importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para as cargas que chegam por avião. De julho a dezembro do próximo ano, para as importações por fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.

Segundo o MDIC, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu a quantidade de documentos emitida por ano de 871 mil para 135 mil. A declaração única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos na declaração anterior via Siscomex.

"O Siscomex teve sua importância nos anos 1990, quando substituiu os papéis por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução, que diminui o número de documentos, digitaliza o serviço e permite a fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos", disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Divulgação/MDIC