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Durante a Reunião Bilateral Nacional Brasil–Argentina do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF), realizada nesta quinta-feira (12/06), em Paso de los Libres, autoridades argentinas formalizaram a apresentação de um novo Protocolo Operativo de Reforço da Segurança no Complexo Terminal de Cargas (Cotecar), na Província de Corrientes.

O documento, firmado por representantes da Vicejefatura de Gabinete del Interior, da Gendarmería Nacional, da Coordenadoria do Cotecar, da Agência de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), do SENASA e do CNRT, estabelece uma série de medidas e prazos voltados à melhoria das condições de segurança no centro de fronteira e, especialmente, no Cotecar — estrutura estratégica para o trânsito internacional entre Brasil e Argentina.

Entre as ações previstas estão a revisão de credenciais de acesso, o reforço da presença da Gendarmería, já solicitado ao Ministério de Segurança, a reorganização dos pontos de controle de entrada, priorizando locais de maior risco, e a melhoria na comunicação e articulação com o setor privado. O protocolo também reforça que motoristas que ingressarem no complexo devem constar nos manifestos de carga, não devem estar acompanhados da família, e que a pessoa responsável pelo ingresso da mercadoria é também quem deve retirá-la, conforme previsto na normativa migratória vigente.

O acordo propõe sanções específicas para abandonos de carga e sugere revisão das normas aplicáveis aos condutores em casos de descumprimento. Ainda segundo o documento, será intensificado o controle sobre visitantes, exigindo registro e credencial provisória visível, além da criação de rondas diurnas e noturnas no recinto.

A prática dessas medidas ainda não está em vigor, mas, quando aplicado, será acompanhado por reuniões bimestrais entre os órgãos signatários até que a concessão definitiva do Cotecar seja formalizada.

O Protocolo é oficialmente apresentado após a notificação de casos de furto de cargas registrados no complexo nos últimos meses. A ABTI foi uma das entidades do setor privado, junto de outros representantes brasileiros e argentinos, a destacar a recorrência do problema e a necessidade de ações urgentes. Devido à sua proporção, o tema foi tratado inicialmente em uma Reunião Bilateral Extraordinária do SCTCOF em abril.

A Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), publicou nesta quinta-feira (12/06) o Despacho nº 664/2025, autorizando, de forma excepcional, a dispensa da vinculação do LPCO à DU-E como condição para o deferimento do documento e emissão do Certificado Fitossanitário, em casos específicos de exportação de café em grão.

A medida foi tomada diante das inconsistências identificadas no Portal Único Siscomex após a publicação da Notícia Siscomex nº 009/2025, que eliminou a exigência do Tratamento Administrativo E0192 e do LPCO modelo E00121 para exportações de café em grão, desde terça-feira (10/6).

Com a autorização da VIGIAGRO, os exportadores afetados devem seguir os seguintes procedimentos:

- Informar o número da RUC (Referência Única de Carga) no campo específico do LPCO;

- Indicar o número da DU-E no campo de informações complementares do LPCO;

- Realizar a vinculação do LPCO à DU-E no momento do desembaraço aduaneiro.

A dispensa vale exclusivamente para os casos mencionados e não se aplica a outras operações

Durante a 67ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada em Buenos Aires, Argentina, nos dias 3 e 4 de junho, a ABTI alertou autoridades internacionais sobre as condições da Ponte Internacional Uruguaiana (RS) –Paso de Los Libres (AR).

A manifestação foi feita por Gladys Vinci, vice-presidente executiva da entidade, à Ministra Plenipotenciária Reina Sotillo, do Ministério das Relações Exteriores, Comércio e Culto da Argentina. Na ocasião, foram apresentadas fotos recentes que mostram o estado de deterioração de diversos pontos do pavimento da estrutura, especialmente do lado argentino, comprometendo a segurança e a fluidez no principal corredor rodoviário entre Brasil e Argentina.

A ABTI reforçou a urgência de medidas concretas para restaurar a infraestrutura, essencial não apenas para o transporte de cargas e turismo entre os países, mas também para a integração das comunidades fronteiriças.

No dia 1º de junho, Uruguaiana atingiu a marca de US$ 4,06 bilhões movimentados em 2025 — um resultado que em 2024 só foi alcançado no dia 30 de julho. A unidade permanece como principal ponto de ligação com a Argentina e o Chile, sendo a via de passagem de 23% de todo o comércio bilateral com a Argentina, conforme dados da Receita Federal.

SGT-5 - O SGT-5 é o principal fórum técnico do Mercosul voltado à regulação e controle do transporte terrestre no bloco, reunindo autoridades dos países membros e associados, além de representantes do setor privado. Seu caráter misto e multilateral o torna um espaço estratégico para promover soluções conjuntas no âmbito da integração regional.