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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (3/6), a inauguração do Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT). O evento ocorreu na sede da Agência, em Brasília/DF, e contou com a presença de autoridades do setor de transportes, acadêmicos e convidados com ampla experiência na coordenação de centros de estudo e pesquisa.

Com foco na promoção da inovação regulatória, o Ceartt atuará como um polo de produção de conhecimento, formação técnica e articulação institucional, conectando governo, setor produtivo e academia.

A expectativa é que o Centro amplie a base de estudos e análises técnicas que fundamentam a regulação, promovendo também cursos, seminários, programas de capacitação e cooperação internacional voltados à qualificação da atuação regulatória da ANTT.

Participaram da solenidade o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; o diretor da Agência, Felipe Queiroz; o presidente da CNT, Vander Costa; e o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos.

Durante o evento, foi promovido o painel "Da Pesquisa à Regulação: diálogos entre academia, governo e sociedade", que reforçou a importância da cooperação entre os diversos agentes envolvidos na formulação de políticas públicas para o setor.

O Ceartt foi instituído pelo Regimento Interno da ANTT, atualizado pela Resolução nº 6.061/2025. O Centro terá papel central na produção de conhecimento voltado à melhoria da qualidade regulatória e à sustentabilidade do setor de transportes terrestres.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou o papel do diálogo na construção de uma regulação mais eficiente e transparente. "Regulação tem método, procedimento, técnica, governança e, sobretudo, diálogo transparente, efetivo e plural. O objetivo de criar este Centro é justamente direcionar, de forma estratégica e efetiva, o que é de suma importância para as pessoas", afirmou.

Confira aqui o vídeo de apresentação do Ceartt.

Foto: Swammy Léo Sussuarana / Comunicação ANTT

Nesta quarta-feira (4/6), o Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (CONDESUL) ocupou o espaço previsto para manifestação do setor privado durante a Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul para manifestar novamente a urgência de alcançar uma atualização e harmonização na legislação de pesos e dimensões para o transporte rodoviário internacional.

O Conselho é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros do Mercosul e Chile, atuando como voz unificada do transporte perante as delegações do SGT-5.

Nesta edição da reunião, que ocorre em Buenos Aires, o CONDESUL reiterou que, na prática, a falta de avanços no tema de pesos e dimensões gera dificuldades e desequilíbrios operacionais para o setor. Em especial, as divergências nas tolerâncias de peso máximo têm permitido a circulação de veículos acima de 45 toneladas.

Como já havia sido reforçado, o setor privado está em consenso por um aumento dos limites de comprimento para o conjunto cavalo-trator e semirreboque para 19,30 metros, sendo o semirreboque limitado a 15,60 metros, além de uma definição de tolerância de pesos entre 3% a 5% do peso bruto máximo atual.

“Por todas estas razões, reiteramos mais uma vez a convicção dos membros deste Conselho quanto à necessidade imprescindível de aprofundar o trabalho conjunto entre os setores público e privado para alcançar resultados consensuais em termos de pesos e dimensões”, manifestou o Conselho.

Outro tema retomado nas demandas do Conselho foi a cobrança por implementação urgente do novo regime de sanções acordado em 2019, que reduziria em até 50% as multas do ATIT e ainda não entrou em vigor por falta de formalização por todos os países. A entidade defende a sua aplicação retroativa desde a data do acordo.

Demais tópicos reforçados durante o fórum foram o pedido de transferência dos custos de estadia cobrados pela concessionária CIEMSA no Uruguai para os importadores/exportadores, de forma a não constituírem mais um encargo para os transportadores, como ocorre atualmente; e a solicitação de inclusão do Chile no Comitê Técnico n° 2 do Mercosul, responsável por Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio.

Condesul - As entidades que formam o Conselho são: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.

Tendo em vista as recentes mudanças anunciadas pelo governo argentino em sua política migratória — que prevê a exigência de seguro de saúde para estrangeiros —, a ABTI reforça que o Decreto nº 366/2025 ainda não está regulamentado e carece de maior clareza em sua aplicação. No entanto, estrangeiros em viagens a negócios podem futuramente ser solicitados a apresentar seguro, especialmente se a estada for prolongada.

Assim, visando antecipar soluções e orientar seus associados, a ABTI buscou uma alternativa confiável, com contratação simples e autônoma.

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