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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), elevar, a partir de 1º de agosto, o percentual de mistura de biodiesel no diesel de 14% para 15%.

As medidas visam a auxiliar o país a enfrentar possíveis altas no preço do petróleo em razão do conflito militar entre Irã e Israel.

Sancionada em outubro de 2024, a Lei Combustível do Futuro estabelece que a parcela de biodiesel varie de 13% a 25%. No entanto, a adição é obrigatória desde 2008, como política nacional para reduzir o nível de poluição do transporte de cargas. Em fevereiro a taxa de 14% havia sido mantida para conter a inflação de alimentos.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), contudo, é crítica à política, pois o biodiesel de base éster, compulsoriamente misturado ao óleo diesel brasileiro, vem gerando problemas nos veículos da frota nacional como formação de borra no tanque e entupimento de bicos injetores, além de comprometimento da potência do veículo e diminuição da vida útil das peças. A CNT defende o diesel verde como opção de baixo carbono e sem impacto negativo na frota para o transporte.

Atenta à demanda de empresários do transporte rodoviário de cargas e passageiros, a Entidade também elaborou um guia sobre como as empresas devem relatar ao governo problemas enfrentados durante a atividade, em especial, falhas mecânicas relacionadas ao uso do biodiesel.

O governo argentino, por meio do DNU 430/2025 assinado pelo Presidente, eliminou o feriado do Dia do Trabalhador do Estado, que tradicionalmente ocorria em 27 de junho.

Embora o dia não seja computado para prazos legais, há funcionamento normal da Administração Pública Nacional, incluindo serviços aduaneiros.

A medida garante também a normalidade das operações de transporte e logística internacional na data, que anteriormente teriam sido afetadas pela folga dos órgãos públicos.

O Decreto, ao menos momentaneamente, afeta somente a celebração da data no ano de 2025.

Sobre a data

O Congresso Nacional declarou oficialmente, em 2013, o Dia do Trabalhador do Estado, a ser observado no dia 27 de junho de cada ano.

A lei estabeleceu que este dia seria considerado feriado para os servidores da administração pública federal. Na prática, isso significava que não havia trabalho, sendo considerado feriado nacional para todos os efeitos legais.

Transportadores uruguaios, representados pela entidade coirmã CATIDU - Câmara de Transporte Internacional do Uruguai - manifestaram forte rejeição à cobrança compulsória imposta aos caminhões no complexo de fronteira de Fray Bentos, após a concessão parcial do espaço à empresa CIEMSA, autorizada pelo Decreto nº 175/023.

Desde dezembro de 2024, a concessionária passou a cobrar 850 pesos uruguaios por caminhão, valor que incide inclusive sobre veículos vazios ou em trânsito, ainda que não utilizem efetivamente o estacionamento. O acesso ao local é obrigatório para cumprimento de trâmites alfandegários, o que torna o pagamento inevitável para os transportadores.

A CATIDU denuncia que essa cobrança representa um enriquecimento desproporcional da empresa privada, que teria investido cerca de US$ 14 milhões em obras e, considerando a média de 400 veículos de carga diários, pode arrecadar, ao longo dos 20 anos de concessão, mais de US$ 62 milhões apenas com os caminhões, além dos lucros provenientes da área de alimentação e do free shop do recinto, também contemplados na concessão.

Além disso, há um tratamento desigual: veículos particulares e ônibus têm tolerância de até 2 horas sem custo, enquanto os caminhões são cobrados desde o ingresso, sem qualquer período de isenção.

Diante disso, a entidade exige a revisão imediata do Decreto 175/023 e a eliminação do atual regime tarifário para o transporte de carga.

A CATIDU alerta que o transporte internacional não pode seguir arcando com custos extras que não refletem melhorias diretas à operação, e defende um modelo de concessão mais justo e equilibrado.

Tema foi abordado no SGT-5 pelo CONDESUL

Durante a última Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, o CONDESUL – conselho formado por entidades representativas do setor privado do Cone Sul, entre elas a CATIDU (Uruguai) e a ABTI (Brasil) – trouxe a cobrança em Fray Bentos como um dos temas de preocupação.

O conselho criticou o caráter unilateral, compulsório e oneroso da tarifa aplicada pela CIEMSA, considerada injusta e prejudicial por impor mais um custo ao transporte de cargas.

A ABTI volta a manifestar seu apoio ao pleito da CATIDU, visando proteger a competitividade do transporte rodoviário internacional.

Foto: Pixabay via Canva