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Nos dias 3 e 4 de junho, a ABTI participou da 67ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada em Buenos Aires, sob a presidência temporária da Argentina. A delegação brasileira foi liderada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o encontro contou com representantes de países membros e associados do bloco, além do setor privado.

Entre os principais temas debatidos, houve destaque para o avanço nas articulações em torno da revisão da Resolução GMC nº 65/08, que trata dos pesos e dimensões permitidos no transporte rodoviário internacional.

Comprimento de veículos: avanços concretos entre Brasil, Argentina e Chile

Houve um esforço encabeçado principalmente pelas delegações da Argentina, do Brasil e do Chile para que se avançasse nos pontos em que há maior consenso, nomeadamente o aumento do comprimento máximo permitido do conjunto caminhão trator e semirreboque de 18,60 metros atuais para 19,30 metros e das cegonheiras de 22,40 metros para 23 metros.

Embora Paraguai e Uruguai tenham alegado necessidade de mais estudos técnicos para validar tais alterações, as delegações interessadas acordaram em buscar acordos bilaterais ou multilaterais que viabilizem a adoção dos novos limites entre os países já dispostos a avançar.

Espera-se que, já em julho, durante a próxima Reunião Bilateral entre Brasil e Argentina, seja possível a formalização desses novos parâmetros — em especial para o comprimento do conjunto caminhão-trator e semirreboque.

Cegonheiras e taxa de tolerâncias

No caso das cegonheiras de 23 metros, o avanço enfrentava resistência por dúvidas quanto à relevância e aplicabilidade da alteração. No entanto, a ANTT apresentou uma análise técnica detalhada, demonstrando a viabilidade do modelo já praticado no Brasil, o que contribuiu para maior compreensão e aproximação de posições por parte dos demais países.

Também se chegou mais próximo a um consenso no tema das tolerâncias máximas permitida para o peso bruto total (PBT). Embora alguns países, como o Uruguai, considerem inviável a harmonização em 5% por questões estruturais e operacionais, avançou-se na perspectiva de um acordo para tolerância de 3%, valor já praticado naquele país.

Redução das multas do ATIT

Todas as delegações manifestaram apoio à entrada em vigor do acordo de 2019 que reduz pela metade o valor das multas em dólares previstas no Protocolo de Infrações e Sanções do ATIT. A proposta carece ainda da assinatura formal dos embaixadores perante a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Para destravar esse avanço, a ANTT também propôs que o acordo seja assinado de forma multilateral, com aplicação imediata das reduções, inclusive para multas ainda pendentes de resolução, o que beneficiaria ainda mais os transportadores. Argentina e Chile se mostraram receptivos à proposta, enquanto os demais países irão avaliar a possibilidade de adesão.

Caso venham a ser concretizados nos próximos meses, como é esperado, os acordos bilaterais e multilaterais a respeito desses temas podem impactar positivamente o setor

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro.

Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.

Na decisão, Gonçalves ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais. Segundo o magistrado, a legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante greves.

Impacto sobre União

O ministro do STJ acatou ação da União, que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.

A União lembrou que a greve interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.

Paralisação recorde

Esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016.

O Sindifisco afirmou no sábado (7) que ainda não foi formalmente citado do teor da decisão judicial a respeito da greve da categoria, que o movimento é legítimo e que divulgará maiores informações aos auditores nos próximos dias. 

Com informações de Agência Brasil

A ABTI informa que, conforme comunicado da Receita Federal, não haverá expediente no Porto Seco de Foz do Iguaçu nas seguintes datas:

* 10 de junho – Feriado de Aniversário do Município

* 19 de junho – Feriado de Corpus Christi

* 20 de junho – Ponto facultativo conforme Portaria MGI nº 9.783/2024

* 24 de junho – Feriado de São João Batista (Padroeiro da cidade)

Importante: Mesmo sem expediente nesses dias, as liberações de exportações em canal verde serão mantidas.

Não haverá operação noturna em nenhuma das datas mencionadas.

Dionísio Cerqueira

Na Alfândega da Receita Federal de Dionísio Cerqueira as mudanças serão as seguintes nos dias 19 e 20 de junho:

PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado
Expediente Normal das 08h00 às 20h00.

Porto Seco

Não haverá expediente, à exceção da realização da lacração de veículos de exportação em trânsito aduaneiro internacional, nos horários regulares.