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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba informou que está marcada para o dia 16 de março a 4ª Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Curitiba, o encontro acontecerá no formato de videoconferência, pela Plataforma Teams, a partir das 14h.

Interessados em participar da Reunião devem realizar suas inscrições através do preenchimento do formulário, no link a seguir, até o dia 20/02/23: https://forms.office.com/r/dUZmxKctzU

As Comissões Locais de Facilitação do Comércio constituem foros de discussões entre o setor público e privado para a identificação de gargalos nas operações de importação, exportação e trânsito, além disso, é um espaço propício para apresentação de propostas para aprimoramento dos procedimentos aduaneiros, visando à facilitação do comércio exterior.

A ABTI conta com a colaboração de seus associados para apresentação dos impasses encontrados pelo setor privado durante a execução da atividade e para sugestões de melhorias para o processo. Sugestões de pautas devem ser encaminhadas com justificativa ou material de apoio para o e-mail comunicacao@abti.org.br.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 48, de 14 de fevereiro de 2023: Dispõe sobre a restrição de trânsito de Veículos Pesados na Rodovia Federal BR-280 no período do feriado de Carnaval de 2023.

Ministério dos Transportes

Resolução nº 6.011, de 16 de fevereiro de 2023: Altera a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Resolução nº 3, de 15 de fevereiro de 2023: Definir a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT, na forma indicada no art. 3º e no anexo I desta Resolução, e estabelecer que a criação e/ou extinção de Unidade Local é um procedimento de natureza técnico-administrativa específica, relacionada à atividade finalística e à estrutura organizacional da Autarquia, devendo ser objeto de deliberação pelas instâncias superiores deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, quanto à sua oportunidade e conveniência estratégica.

URUGUAI

Estacionamiento de vehículos: Se prohíbe el estacionamiento de vehículos en la ruta 10 entre los Kms 225 a 230 del Departamento de Rocha, Localidad de La Pedrera, y en la faja de uso público, los días 20 y 21 de febrero de 2023.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Paraná

BR-277/PR, INTERDIÇÃO PARCIAL no km 42 (Morretes).

BR-376/PR, INTERDIÇÃO PARCIAL no km 668 (Guaratuba).

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429- Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em mela pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Restrição de circulação de veículos pesados

Santa Catarina

BR-280, do km 84 ao km 109, do dia 17 de fevereiro de 2023 até o dia 22 de fevereiro de 2023.

Minas Gerais

PORTARIA GAB-MG/SPRF-MG/PRF Nº 43, de 02 de fevereiro de 2023
Trechos de PISTA SIMPLES das rodovias de MINAS GERAIS.

17/02/2023 - sexta-feira- 15:00 às 22:00
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 12:00
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 12:00

Paraná

PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 49, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Km 648 ao 682, da rodovia federal BR-376, no estado do PARANÁ

17/02/2023 - sexta-feira - 14:00 às 22:00 - Crescente
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 18:00 - Crescente
21/02/2023 - terça-feira - 10:00 às 22:00 - Decrescente
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 14:00 – Decrescente

PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Km 30 ao 60, da rodovia federal BR-277, no estado do PARANÁ

17/02/2023 - sexta-feira - 12:00 às 00:00 - Decrescente
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 18:00 - Decrescente
21/02/2023 - terça-feira - 10:00 às 22:00 - Crescente
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 14:00 - Crescente
24/02/2023 - sexta-feira - 14:00 às 00:00 - Decrescente
26/02/2023 - domingo - 14:00 às 00:00 - Crescente
27/02/2023 - segunda-feira - 06:00 às 12:00 – Crescente

Argentina

Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 17, 18, 21, 24, 25 e 26 de fevereiro, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 17, 21, 24 e 26 será das 18h às 20h59min, e nos dias 18 e 25 das 7h às 09h59min.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Plano de Atuação Internacional (Plai) de 2023. O Plai 2023 visa, entre vários aspectos, otimizar a atuação internacional das áreas, dando maior transparência, efetividade e robustez às missões internacionais da ANTT.

Além do Plai 2023, também foi publicado o Relatório de Avaliação das Missões Internacionais de 2022. O indicador de avaliação das missões segue os princípios adotados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar programas de cooperação internacional, quais sejam: relevância, efetividade, eficiência, impacto e sustentabilidade.

Avaliar as missões internacionais é parte dos objetivos do Plai, a fim de promover a otimização da atuação internacional das áreas, oferecendo maior efetividade às missões internacionais da Agência e mais transparência para a sociedade. Nesse sentido, o relatório reflete a compilação dos resultados das avaliações efetuadas pelos participantes das missões realizadas em 2022.

Fonte: ANTT

Imagem: Divulgação ANTT