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As novas medidas oficiais da Argentina, incluindo a generalização do imposto de importação -a desvalorização fiscal do governo-, somadas aos entraves introduzidos ontem por meio de um novo muro burocrático para realizar operações de comércio exterior, despertaram as primeiras críticas entre as grandes empresas do país, que alertaram sobre seus impactos e também para "débitos indevidos" de bancos a empresas devido a uma medida da AFIP.

A União Industrial Argentina (UIA) foi a primeira a se manifestar hoje contra a atual situação de escassez de reservas no Banco Central da Argentina (BCRA) e sobre os sucessivos torniquetes oficiais para estancar a sangria de dólares. São medidas que, dizem na entidade fabril, continuam a adicionar "dificuldades" e a gerar um "sério impacto" no funcionamento das grandes indústrias. As mesmas fazem parte do acordo técnico firmado pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"A União Industrial Argentina (UIA) e sua rede de representação setorial continuam monitorando o impacto das últimas medidas e propõem às autoridades correspondentes modificações e esclarecimentos sobre os regulamentos, especialmente aqueles relacionados ao decreto 377 e seus regulamentos complementares, que geraram um grave impacto nas operações da indústria argentina. As alterações nos sistemas da Conta Corrente Única para Comércio Exterior (Ccuce) e na apuração da Capacidade Econômica Financeira (CEF), ocorridas nos últimos dias, agregaram ainda mais dificuldades ao dia a dia das empresas, principalmente das pequenas e médias empresas de grande porte", disse a UIA em um comunicado.

Na terça-feira, o jornal La Nacion informou que no início de agosto o sistema de CEF da AFIP voltou a ser bastante afetado, primeira barreira que qualquer empresa que precisa realizar uma operação de comércio exterior, como uma importação, deve superar na Argentina. No Governo indicaram que as empresas que têm exportações com divisas pendentes de liquidação não poderão aceder ao mercado único de câmbios por esse montante. Ontem, porém, houve câmeras que denunciaram que o platô da CEF afetou empresas sem pendências de regularização.

Atualmente, há US$ 3,1 bilhões pendentes de liquidação, segundo informações geridas pelo governo. Essa decisão permite que eles afetem a CEF, de acordo com seu artigo quinto, eles indicaram para justificar o apagão de importação das últimas horas. Fontes oficiais acrescentaram ainda que a mesma decisão se aplica aos reembolsos do IVA aos exportadores. Eles não terão acesso a esse "benefício" se não liquidarem suas moedas em circulação.

Semanas atrás, a equipe econômica liderada por Sergio Massa havia impulsionado uma desvalorização parcial generalizando o Imposto PAIS para as importações (uma alíquota de 7,5% para bens e 25% para serviços), além de estabelecer um dólar a $340 para as economias regionais e o milho. Houve algumas exceções, mas para a UIA (União Industrial Argentina) e outras câmaras não foi suficiente e as dúvidas persistem.

A queixa empresarial

"É primordial eximir importações temporárias em seu conjunto do imposto PAIS, para no afetar a competitividade argentina e a geração de divisas comerciais genuínas", agregaram na entidade que dirige Daniel Funes de Rioja, preocupados com o impacto nas exportações industriais.

"A UIA considera que as medidas adotadas têm um viés muito adverso para as cadeias de valor exportadoras, na medida em que as importações temporárias não são isentas em todo o universo de insumos e bens intermediários necessários para a produção da oferta exportável de bens industriais e alimentos processados, o que resultará em muitos casos em perdas econômicas significativas que prejudicam a continuidade produtiva, levando à consequente queda das exportações, perda de mercados externos, paralisação de linhas de produção e perda de empregos."

A entidade também solicitou que seja regulamentada "o mais breve possível" ou esclarecida que a isenção do imposto PAIS para insumos e bens intermediários diretamente relacionados aos produtos da cesta básica alimentar e para bens relacionados à geração de energia abranja todo o seu universo.

"No que diz respeito aos produtos da cesta básica, a UIA solicitou que também sejam isentos do imposto PAIS aqueles que fazem parte do acordo de Preços Justos, pois sua tributação gerará um aumento de custos que impossibilitará a manutenção dos compromissos assumidos oportunamente", alertaram sobre a sustentabilidade do programa oficial.

"Débitos Indevidos"

Por outro lado, na entidade fabril, questionaram o pagamento antecipado do novo Imposto PAIS determinado pela AFIP e criticaram que as empresas estão enfrentando "débitos indevidos" por parte dos bancos comerciais. "A UIA também alertou que, com a vigência do decreto 377/2023, as empresas estão sofrendo débitos indevidos do imposto PAÍS por parte dos bancos comerciais e/ou do pagamento antecipado estabelecido pela AFIP na resolução geral 5393/2023, o que gera uma maior carga tributária sobre atividades isentas pelo decreto N°377/2023, aumentando os custos nessas cadeias produtivas com o correspondente impacto inflacionário", indicaram.
"Além disso, esse imposto altera retroativamente o pagamento de contratos de importações e serviços que haviam sido acordados e já aprovados (SIRAs e SIRASEs), mas que, devido ao cronograma estabelecido pelo sistema para a transferência de divisas, são pagos em 60/90/120/180 e até 365 dias, o que, somado às dificuldades operacionais, está gerando problemas econômicos para muitas empresas e atrasos e/ou descumprimentos com fornecedores do exterior", denunciaram.

"Tudo isso acontece em um contexto em que os problemas para a transferência de divisas para o exterior, tanto para bens quanto para serviços relacionados à produção, estão se multiplicando, e a aprovação de SIRAs e SIRASEs está se tornando cada vez mais difícil de obter", destacaram na UIA e concluíram: "É fundamental criar os mecanismos adequados para garantir a maior agilidade possível no acesso a insumos críticos, bens intermediários e peças de reposição para bens de capital".

Críticas da CAC

Por outro lado, na Câmara Argentina de Comércio e Serviços (CAC), também questionaram a nova barreira burocrática para a saída de dólares. "Tivemos conhecimento de que, no dia de ontem, empresas associadas que até então não estavam incluídas no 'mundo CEF', onde operavam sem qualquer limite, apareceram classificadas como CEF $1. Embora isso não seja generalizado, também não são casos isolados; são numerosas as empresas afetadas, de diferentes tamanhos e setores. Isso é um sinal de alerta que nos lembra o que aconteceu no início do ano passado", criticaram em um comunicado.

"O CEF foi criado com a intenção de evitar solicitações de importação e acesso ao mercado de câmbio para mercadorias e valores que não correspondam à atividade comercial e econômica da empresa solicitante. Ou seja, não usar o comércio exterior como uma ferramenta para a saída dissimulada de ativos. Mas o CEF também serve de fato como uma ferramenta de restrição à atividade importadora", questionaram na instituição liderada por Mario Grinman.

Na CAC, alertaram que essa situação "permite seu uso discricionário para limitar importações" e afirmaram que essa insuficiência impede a solicitação de uma licença de importação SIRA. "Consequentemente, impossibilita essa eventual compra externa, com o consequente prejuízo para a empresa diretamente afetada e para a cadeia de suprimentos da qual faz parte, comprometendo assim o abastecimento de numerosos produtos", indicaram e reivindicaram "que a situação seja corrigida o mais breve possível, antes que essa limitação cause problemas maiores".

Fonte: La Nacion

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu três novos trevos no Oeste de Santa Catarina que vão garantir mais segurança e facilidade para os mais de 15 mil motoristas que circulam diariamente pela região. As obras realizadas na BR-282/SC e BR-158/SC fazem parte de um pacote de ações para melhorar a trafegabilidade nos trechos e tiveram investimentos de mais de R$ 10 milhões.

No km 554 da BR-282/SC, o DNIT concluiu um novo acesso à área urbana do município de Nova Itaberaba com a construção de um trevo alongado e adição de faixas de aceleração e desaceleração, que evitam o cruzamento de veículos pelas pistas da BR-282/SC durante a entrada ou saída do município.

Já na BR-158/SC, dois novos trevos foram entregues - um em Cunha-Porã, em frente a uma unidade de produção de ração para a cadeia de produção de animais, e outro para acesso à área urbana do município de Palmitos.

O acesso a Palmitos, no km 135, ganhou uma nova rótula e pistas de aceleração e desaceleração para facilitar a entrada e saída de veículos do município.

No km 112, em frente à fábrica de ração, o DNIT construiu um trevo alongado com área de manobra para a constante circulação de caminhões de grande porte
O DNIT realizou, nas três obras, serviços de terraplenagem, aplicação de base, sub-base e pavimentação, instalação e construção de dispositivos de drenagem, retaludamento, enleivamento, além de nova sinalização horizontal e vertical.

Importância

A BR-282/SC é um dos principais corredores logísticos de Santa Catarina, cruzando o estado de leste a oeste em uma extensão de mais de 600 quilômetros. A rodovia é utilizada para transporte de cargas e deslocamento de pessoas, ligando a Grande Florianópolis, a Serra e o Grande Oeste do estado.

A BR-158/SC é uma rodovia no traçado norte-sul, que em Santa Catarina atravessa os municípios de Palmitos, Caibi, Cunha-Porã e Maravilha, uma região de intensa produção do agronegócio e circulação de cargas de animais, ração e insumos agrícolas.

Fonte: DNIT

A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou julho com superávit de US$ 9,035 bilhões, divulgou nesta terça-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de julho e representa alta de 68,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.

Com o resultado de julho, a balança comercial encerrou os sete primeiros meses do ano com superávit acumulado de US$ 54,1 bilhões, resultado recorde para o período desde o início da série histórica, em 1989.

Em relação ao resultado mensal, o recorde ocorreu apesar de tanto as exportações como as importações terem caído em julho. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 29,062 bilhões para o exterior, queda de 2,6% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 20,027 bilhões, recuo de 18,2% pelo mesmo critério.

Do lado das exportações, a queda das commodities (bens primários com cotação internacional) foi a principal responsável pela retração. Após baterem recorde no primeiro semestre do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. A safra recorde de grãos contribuiu para segurar a queda nas exportações.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 14,1%, enquanto os preços caíram 14,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada caiu 2,7%, mas os preços médios recuaram 14,8%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo prevê saldo positivo recorde de US$ 84,7 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,1 bilhões, feita em abril.
Segundo o MDIC, as exportações diminuirão 1,4% em 2023 e encerrarão o ano em US$ 330 bilhões. As estimativas são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 10% e fecharão o ano em US$ 245,2 bilhões.

As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 66 bilhões neste ano.

Fonte: EBC