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Uma possível permissão para que Estados criem um novo tributo, incluída de última hora na votação da reforma tributária na Câmara, pode atingir em cheio os principais produtos da pauta de exportação brasileira e, assim, aumentar o chamado Custo Brasil - na contramão de um dos objetivos centrais da proposta, de desonerar o produto vendido para o mercado internacional -, segundo associação do setor e especialista na área.

Uma emenda aglutinativa - que, como o próprio nome diz, juntou os pedidos de vários grupos de interesse - trouxe o trecho que abre a brecha para a taxação por iniciativa estadual. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), nega que haja essa permissão na emenda.

No entanto, o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirma que o artigo funciona na prática como um "imposto de exportação", ao permitir que os Estados e o Distrito Federal possam taxar com uma contribuição os produtos primários e semielaborados até 2043. "Minério e petróleo são os dois produtos que estão na linha de tiro", disse Castro. As vendas da soja brasileira, principal produto da pauta de exportação do País, também seriam atingidas. São produtos nos quais o Brasil é mais competitivo no mercado internacional.

O presidente da AEB diz que a Argentina está tributando as exportações, e que a medida não tem dado certo. "A reforma na Constituição nasce com uma insegurança jurídica. Como o exportador vai vender um produto sem saber se ele poderá ser tributado ou não?", questiona.

"Esse artigo é o oposto do que a reforma tributária propõe: onera as exportações e ainda permite a tributação na origem", afirma Breno Vasconcelos, tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisador do Insper.

Demanda

Ribeiro admitiu no plenário da Câmara que o artigo 20 foi um atendimento aos governadores do Centro-Oeste. "Foi um pedido, que foi aquiescido pelos governadores, para atender ao governador Caiado, que fez campanha contra reforma tributária. Nós estamos atendendo a isso."

O Estadão apurou que Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, recebeu uma ligação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na tarde da quinta-feira passada, 6, horas antes da votação, para fechar um acordo pró-reforma. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que até então defendia que a votação fosse adiada para agosto, passou a apoiar o texto e pediu que os deputados do Estado votassem a favor.

Na negociação, os Estados do Centro-Oeste argumentaram que os recursos do novo tributo - permitido pela emenda - seriam usados para a manutenção de rodovias, pelas quais é escoada a produção de grãos, e outras obras de infraestrutura. Por isso, tanto para o Estado quanto para os produtores a permanência da receita seria um bom negócio.

Hoje, esses investimentos são feitos por meio de fundos abastecidos por taxações que atingem, principalmente, o setor de commodities. Tecnicamente, essas contribuições são voluntárias. Mas, caso as empresas não optem pelo modelo, ficam impedidas de ter benefício fiscal. A reforma, porém, inviabilizaria esses fundos, pois acaba com os incentivos fiscais.

Para o relator, está havendo uma interpretação equivocada do trecho aprovado na Câmara. No entendimento dele, o texto só estica a validade de fundos já existentes até 2043 - e apenas para os que financiam investimentos em infraestrutura e habitação.

Procurado, Caiado afirmou que não negocia "assuntos acessórios" e que sua discussão se trata da "preservação das prerrogativas do cargo de governador". Já Mendes disse que os Estados do Centro-Oeste usam os recursos dos fundos para a manutenção das rodovias, pelas quais é escoada a produção de grãos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: GZH
Imagem: Redesul

Mesmo com dinheiro em caixa, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vem enfrentando problemas para garantir a execução de obras nas rodovias federais do Rio Grande do Sul. Há falta de mão de obra e dificuldade em conseguir os insumos necessários para as construções.

Apesar disso, a autarquia garante que vem buscando reprogramar o cronograma dos trabalhos das empresas a fim de as construções tenham o menor impacto possível. Até o momento, não há informações sobre alteração no prazo das obras.

"O DNIT esclarece que tem feito uma reprogramação do cronograma dos trabalhos de suas equipes para que a falta de mão de obra e de insumos no Rio Grande do Sul tenha o menor impacto possível em seus empreendimentos. O Departamento salienta que ainda está avaliando se haverá necessidade de alteração dos prazos de conclusão das obras", informa nota do Dnit.

Após reforço no caixa, o departamento ampliou investimentos na duplicação da BR-116 (entre Guaíba e Pelotas), na nova ponte do Guaíba e na duplicação da BR-290 (de Eldorado do Sul a Pantano Grande). Também investe na realização de projeto de uma nova ponte internacional, que irá ligar a cidade gaúcha Porto Xavier a San Javier, na Argentina. A realização de estudos para a ampliação da Rodovia do Parque está igualmente no foco.

As empresas gaúchas reconhecem essa dificuldade causada por crises que se sobrepuseram. Identificam que a diminuição no ritmo das obras fez com que os trabalhadores buscassem outros meios de sobrevivência. O prejuízo só não foi maior porque o governo do Estado conseguiu ampliar os investimentos nos últimos anos.

- Setores da indústria, por terem margens mais elásticas, conseguem pagar um valor maior. O nosso setor hoje não consegue fazer, porque as nossas margens são muito baixas quando não são negativas. Qualquer oscilação mercadológica brusca de preço nos impacta diretamente. A gente trabalha hoje com margem de 2 a 3% torcendo para que não haja grandes distorções de custos unitários no mercado, em insumos-chave como cimento, asfalto, diesel, britas, enfim, aço, materiais de grande consumo, volume de consumo - avalia o presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicepot), Rafael Sacchi.

Riscos identificados

Um estudo divulgado recentemente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou os principais eventos que podem causar dificuldades na gestão e na operação das empresas de transporte e danos a infraestruturas e sistemas estratégicos. Ao todo, 29 grandes riscos foram identificado que podem impactar o setor de transporte e logística no país. A escassez de mão de obra qualificada foi identificado como o terceiro maior problema atrás de alterações em leis e normas, que causam eventuais sobrecargas de tarifas e tributos, e o roubo de cargas.

Soluções

As empresas terão que formar mão de obra e capacitar os trabalhadores. O Sicepot informa que tem tomado iniciativas neste sentido.

- Nós estamos fazendo um curso de qualificação de mão de obra para operadores de máquinas, por exemplo, que é uma área muito precária, que nós temos uma mão de obra muito limitada. Nós estamos fazendo uma parceria com o Senai, órgão do Sistema S responsável pela parte de qualificação de mão de obra. Estamos fazendo cursos de capacitação de áreas administrativas também, porque sim, já mapeamos, identificamos que isso é um entrave ao pleno desenvolvimento, ao pleno cumprimento do programa de investimentos do Estado e estamos correndo com isso - destaca Sacchi.

O estudo da CNT ainda destaca a necessidade de se reforçar planejamentos e monitorar riscos. O desenvolvimento de carreiras e capacitação de pessoal também na administração pública auxiliaria no gerenciamento destes riscos.

Fonte: GZH
Imagem: Jefferson Botega / Agencia RBS

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Fonte: CNT
Imagem: Divulgação CNT