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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto n° 11.593, de 10 de Julho de 2023: Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Cultura Exportadora, com a finalidade de difundir a cultura exportadora e ampliar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas.

Ministério da Fazenda

Portaria COANA nº 129, de 7 de Julho de 2023: Altera a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

CHILE

Sistema Integrado Cristo Redentor estará habilitado somente até às 12h (Chile) e 13h (Argentina)

Comunica-se aos usuários do passo fronteiriço que a Dirección de Vialidad continua trabalhando para desobstruir e recolocar o pavimento da rodovia, a fim de cumprir o programa de entrega de vias CH-60 para a normalização do tráfego na fronteira.

Por decisão de ambas as coordenações, foi determinado o fechamento preventivo do passo internacional devido a previsão de frio intenso para hoje. O corte será realizado às 12h do Chile e 13h da Argentina em Guardia Vieja e Uspallata, respectivamente, para logo fechar o túnel internacional às 14h.

Estima-se que a frente fria possa durar até quarta-feira, 12 de julho. Por isso, qualquer informação ou atualização do estado da Ruta será divulgada por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que está programada uma operação de detonação de rochas no km 58 da BR-470/SC, nesta terça-feira (11) às 15 horas, em Blumenau. O tráfego será bloqueado nos dois sentidos da rodovia. A interdição deve durar cerca de uma hora (entre 15 e 16 horas). A ação faz parte das obras de duplicação da rodovia no lote 4.

O DNIT ressalta que o local estará sinalizado e as equipes estarão de prontidão para fornecer orientações necessárias aos condutores. Em caso de chuva ou outra condição adversa, a operação pode ser adiada ou cancelada. ​​

Fonte: DNIT
Imagem: Divulgação DNIT

Dezenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de representantes de entidades empresariais, de trabalhadores e representantes do Executivo estadual se reuniram na Assembleia Legislativa a fim de apoiar a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR 290, composta por deputados estaduais de vários partidos e coordenada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). O encontro se realizou na tarde desta segunda-feira (3) no Teatro Dante Barone.

Após quase 10 anos da autorização para o início da duplicação da BR 290, em 2014, nenhum dos trechos licitados foi, ainda, entregue para os usuários. A explicação é que entre 2015 e 2022, os recursos foram pingados e muito abaixo de qualquer expectativa para uma intervenção do porte de uma duplicação de rodovia. Desde janeiro deste ano, entretanto, com o novo governo federal, a realidade vem mudando. Para se ter uma ideia, foram disponibilizados mais de R$ 178 milhões em recursos para tocar a obra este ano, valor superior ao que foi liberado nos nove anos anteriores. Agora, quem passa pela rodovia nos trechos em obras começa a enxergar a duplicação. A licitação realizada em 2013 prevê a duplicação entre a cidade de Eldorado do Sul, na região metropolitana, e Pantano Grande, na região central do Estado.

A expectativa, segundo o superintendente do DNIT no RS, Hiratan da Silva, é de entregar cerca de 14 quilômetros do lote 4 (no entorno de Pantano Grande) até o final de 2023. O restante do lote 4 e o lote 3, pouco mais de 56 quilômetros, que ligam a cidade de Butiá a Pantano Grande, devem ser entregues em 2024. Já os lotes 1 e 2, entre Eldorado do Sul e Butiá, encontram-se com as obras paralisadas por motivos contratuais, que precisam ser resolvidos para que as obras tenham novo andamento. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que coordena a Frente Parlamentar, entende que o foco da mobilização deve ser o de garantir recursos constantes para dar continuidade ao trabalho de duplicação. Para isso, a plenária aprovou uma Carta reafirmando a disposição de mobilizar a sociedade em torno deste objetivo e está organizando uma marcha à Brasília para sensibilizar as autoridades.

"Queremos aproveitar a janela de oportunidade que significa um governo comprometido com a qualificação da infraestrutura do país e acelerar a duplicação da BR 290. É uma via fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e, além disso, uma obra que salva vidas", enfatiza Mainardi. Nos cálculos do coordenador da Frente Parlamentar, é preciso garantir algo em torno de R$ 250 milhões por ano no orçamento da União para que a obra possa ser concluída nos próximos três anos e meio, ainda no período desta gestão federal. Recursos que não são muito significativos quando se sabe que, conforme dados da Câmara Empresarial Brasil/Argentina, passaram pela rodovia, em 2022, cerca de 450 mil caminhões, responsáveis por U$ 16 bilhões em transações comerciais, gerando R$ 2,8 bilhões em impostos de importação. Para garantir recursos de forma constante e garantidos para a obra, o deputado Mainardi pretende realizar uma ampla mobilização para colocar a BR 290 no orçamento da União para os próximos anos, através da inscrição da ação de duplicação no Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

Com o processo do PPA participativo todos os cidadãos podem votar no processo através da plataforma Brasil Participativo. Basta acessar o link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/5241 e votar na duplicação da BR 290.

"Nosso foco é garantir recursos para duplicar o trecho que foi licitado, mas vamos continuar a mobilização até ter duplicado todos os 736 quilômetros, que separam Porto Alegre de Uruguaiana. Estamos convencidos de que se trata de uma obra que interessa a todos os gaúchos porque vai trazer mais desenvolvimento, empregos e vai proteger a vida de milhões de pessoas que transitam e moram nos arredores da rodovia", conclui Mainardi. Também participaram do encontro desta tarde o secretário estadual de transportes, Juvir Costela, e o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim.

Fonte: Assembleia Legislativa RS
Imagem: Divulgação Assembleia Legislativa RS