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O Senado argentino convocou a sua Comissão de Relações Exteriores e Culto para discutir o projeto de lei que aprova o acordo de eliminação das tarifas de roaming internacional para os usuários finais do Mercosul, acordo estabelecido em Santa Fé em 2019. O evento será nesta quarta-feira, às 14h.

A iniciativa, já aprovada na Câmara, propõe que as operadoras de telecomunicações deverão aplicar aos seus usuários que utilizam serviços de roaming internacional no território de outro estado integrante do Mercosul os mesmos preços que cobram pelos serviços móveis em seu próprio país, de acordo com a modalidade e plano contratado por cada usuário.

Da mesma forma, deve haver razoabilidade na relação entre os preços cobrados ao usuário e os preços dos acordos entre provedores de telecomunicações, para que os acordos sejam convenientes tanto para os utilizadores como para todos os provedores participantes.

Fonte: Parlamentario

O senador Hamilton Mourão apresentou uma emenda para ser inclusa na PEC da reforma tributária com o objetivo de isentar o setor de transporte internacional de cargas do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS), previstos para serem criados pela reforma. A emenda foi recebida na segunda-feira, 11/9, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que atualmente aprecia a PEC.

A PEC da reforma tributária estipula que tanto IBS como CBS incidirão sobre todas as operações e serão extinguidos todos os benefícios ou incentivos fiscais, exceto para aqueles setores previstos na Constituição.

A emenda em questão, acolhida e apresentada pelo senador, foi formulada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na prática, o texto busca que os serviços de transporte internacional – de cargas e passageiros, em todos os modais – tenha o mesmo tratamento destinado às exportações, que atualmente já possui previsão de isenção.

O texto da emenda 128 lembra que, atualmente, os serviços de transporte internacional não se sujeitam à incidência tributária nem de ICMS nem de PIS e COFINS. E que a maior parte dos países não tributa tais operações. A não isenção do setor do CBS/IBS iria, portanto, contra as melhores práticas internacionais e o objetivo da proposta de simplificar a carga tributária nacional, aumentando a oneração sobre um setor essencial para a economia brasileira.

A emenda especifica ainda, que no contexto do transporte internacional de cargas, os principais países do MERCOSUL não tributam esse serviço e garantem a manutenção de créditos "sendo que caso o IBS e CBS venham a incidir sobre o Transporte Internacional, tal medida inviabilizará a concorrência por parte das empresas brasileiras".

A ABTI se une a CNT na demanda para que nosso setor receba, na proposta de reforma, o devido reconhecimento de sua importância para o país, explicitando, no artigo sobre a exportação, a isenção também para os transportadores. Reconhecemos assim, a apresentação da emenda 128, realizada pelo senador Hamilton Mourão, como um importante passo neste sentido.

Tramitação

Como dito acima, a PEC da reforma tributária está atualmente sendo apreciada pela CCJ, que deve analisar as emendas apresentadas e méritos do projeto. Se aprovada pela comissão, a PEC segue para deliberação no plenário. Caso a PEC sofra alterações no Senado, deve retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.

Segundo o cronograma de trabalho organizado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga, a CCJ deve publicar seu parecer no dia 27/9.

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 2,812 bilhões na segunda semana de setembro (4 a 10). De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta segunda-feira (11) o valor foi alcançado com exportações de US$ 6,577 bilhões e importações de US$ 3,765 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 3,935 bilhões e no ano, de US$ 66,345 bilhões.

Na primeira semana de setembro (1 a 3), o saldo foi de US$ 1,123 bilhão, com compras de US$ 1,072 bilhão e vendas de US$ 2,196 bilhões.

Até a segunda semana do mês, a média diária das exportações registrou aumento de 28,9% na comparação com a média diária do período em 2022, com crescimento de US$ 120,3 milhões (44,9%) em Agropecuária; alta de US$ 137,72 milhões (43,1%) em Indústria Extrativa e aumento de US$ 135,66 milhões (17,8%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já as importações tiveram redução de 18,4% no período, também na comparação pela média diária, com queda de US$ 10,44 milhões (-45,1%) em Agropecuária; recuo de US$ 32,72 milhões (-37,4%) em Indústria Extrativa e diminuição de US$ 174,03 milhões (-16,3%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: MDIC