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Aconteceu na última quinta-feira, 23 de maio, na sede da ABTI em Uruguaiana, o evento sobre Maio Amarelo. Na ocasião, foram discutidos os temas de Comportamento no Trânsito e Dicas de Contratação e Subcontratação no TRIC. Iniciando o encontro, o Policial Rodoviário Federal João Maurício Zancan tratou sobre os riscos no trânsito e medidas para evitar acidentes, realizando também uma dinâmica com o público utilizando o bafômetro e um óculos que simula embriaguez.

Na segunda parte do evento, o SEST SENAT apresentou um pouco sobre o Programa de Eficiência Energética, contando sobre sua importância e benefícios para o setor de transporte. E para finalizar, o advogado Guilherme Blasi, representando a assessoria jurídica da ABTI, fez uma fala sobre as especificidades do processo de contratação e subcontratação no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

Em todas as apresentações, o público teve a oportunidade de fazer questionamentos. Inclusive, sobre o tema de Contratação e Subcontratação no TRIC, além da fala do advogado Guilherme, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, também esclareceu dúvidas referentes a adversidades que acontecem no setor de transporte.

Acontece nos dias, 28 e 29 de maio, em Buenos Aires/Argentina, a Reunião Técnica do SubGrupo de Trabalho nº 5. Durante os encontros serão tratadas as seguintes pautas referentes ao setor de transporte de cargas e passageiros: Harmonização dos procedimentos de fiscalização do TRIC; Integração digital das informações do transporte de passageiros e de cargas; Identificação eletrônica de veículos; Seguros no âmbito do Mercosul, entre outras.

Estão presentes as delegações da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Representando o Brasil estão a Superintendente SUROC, Rosimeire Freitas, o Chefe da Assessoria Técnica ANTT, Noboru Ofugi, o Chefe substituto da assessoria técnica, Marcos Antônio Neves e o Assessor da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, Wilbert Junquilho.

A ABTI está presente na reunião, representada pela diretora executiva Gladys Vinci, reconhecendo a importância de participação na discussão de assuntos referentes a melhorias para o setor.

Conforme Notícia Siscomex de Exportação nº 42/2019, no dia 06 de maio de 2019 entraram em vigor algumas mudanças no módulo DU-E. Entre as novidades está a possibilidade de registrar DU-E a posteriori sem nota fiscal; preencher/editar, de uma única vez, informações que sejam comuns a dois ou mais itens da DU-E; informar DSE formulário nos enquadramentos de operação que exigem a informação de uma operação de exportação anterior; exibir no histórico da DU-E do evento de solicitação do RVF (relatório de verificação física) e de sua conclusão. Além disso, a DU-E já está preparada para a adoção da "quebra de jurisdição" da análise fiscal do despacho.

Também foram feitas alterações no módulo CCT:

1. no caso de MIC, TIF ou DTAI, o CCT somente permitirá a vinculação de cargas que estejam estocadas no mesmo local onde o documento de transporte e, consequentemente, também o veículo estiverem estocados, assim como, cujo local do embarque da correspondente DU-E seja o mesmo do local de embarque/saída informado no documento de transporte;
2. como consequência do item 1, passa a ser possível que um documento de transporte seja manifestado inicialmente em um local de despacho, transitá-lo até um segundo local, carregar uma segunda carga para um mesmo destino e transitar novamente até o local de saída do País;
3. no caso de manifestações de embarque aérea e aquaviárias, o CCT somente permitirá a vinculação de cargas cuja DU-E tenha como local de embarque o mesmo local de embarque informado no documento de transporte. Consequentemente, no caso de um mesmo navio ser carregado em dois terminais, o sistema separará em duas manifestações distintas.