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O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) está estruturando a ideia de ter um SIAET reformulado, sistema que centraliza e simplifica o procedimento de emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) em âmbito nacional. Serão implementados requisitos de segurança nos documentos emitidos, propiciando assim um ambiente digital seguro para os órgãos de fiscalização.

A criação de uma base nacional do registro de AET proporciona um acompanhamento mais efetivo e preciso de estratégias do Governo Federal quanto aos transportadores de determinadas cargas.

Diferente dos sistemas locais de cada órgão que operam de forma manual, o produto simplifica e unifica a experiência do caminhoneiro em uma única plataforma, bem como traz para os órgãos de fiscalização ferramentas digitais seguras para a realização de suas atividades.

O SERPRO quer saber sua opinião sobre. Participe encaminhando sua resposta para o e-mail marketing@abti.org.br 

Informamos o horário de atendimento na Área de Controle Integrado – ACI Cargas em Dionísio Cerqueira nas vésperas e feriados de final de ano.

24/12 (véspera de Natal):

Manhã – expediente normal
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h*

25/12 (Natal):

Manhã – somente en lastre, das 10h às 11h
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h

31/12 (véspera de Ano Novo):

Manhã – expediente normal
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h*

01/01/2020 (Ano Novo):

Manhã – somente en lastre, das 10h às 11h
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h

*Ponto facultativo após as 14 horas, conforme Portaria MPDG 442/2018.

Nos dias 4 e 5 de dezembro, aconteceu em Brasília/DF, o 35º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC). Neste último encontro de 2019, o principal objetivo foi encontrar soluções para desburocratizar o setor. Deste modo, foram discutidas as seguintes pautas: piso mínimo do frete; fortalecimento do cooperativismo; criação do cartão combustível e inclusão dos pontos de parada e descanso como obrigatoriedade nos processos de concessão de rodovias federais.

Sobre a última pauta citada acima, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que nos contratos de concessão deste ano e leilões de 2020 já existe a obrigatoriedade de a concessionária operar o posto de parada. Ainda, o ministro ressaltou a preocupação do atual governo com o excesso de burocracia no transporte, o que prejudica a renda do caminhoneiro. Deste modo, Tarcísio assegura que está trabalhando para mudar este cenário.

Durante a reunião, foi informado que até o dia 20 de janeiro, o Governo Federal pretende publicar a proposta de tabela e o piso mínimo atualizados. Na nova proposta, serão dez categorias para os tipos de cargas a ser calculada, diferente do que constava na resolução divulgada em julho, que possuía cinco tipos.

O Fórum TRC foi formulado para o principal canal de diálogo entre os representantes da classe, reforçando o debate e unificação de esforços entre governo e entidades de apoio e representação nacional das categorias ligadas ao setor.

Fonte: Ministério da Infraestrutura