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Informamos que, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução ANTT nº 5.858 que restabelece a vigência da Resolução nº 5.849 que dispõe sobre as regras gerais e os coeficientes dos pisos mínimos na realização do serviço de Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas. Ainda, diante da determinação, a Resolução nº 5.849 tem seu Art. 3º alterado e a Resolução nº 5.820 é revogada.

A partir de agora, com a alteração do Art. 3º da Resolução nº 5.849, não integram o cálculo do piso mínimo: despesas de administração, alimentação, pernoite, tributos, taxas e outros itens previstos. Ainda, para compor o valor final do frete a ser pago ao transportador, deverão ser negociados os valores dos incisos:

I – lucro;
III – valores relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte rodoviário de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas
IV – despesas de administração, alimentação, pernoite, tributos, taxas e outros itens.

E como última alteração, fica determinado que, o valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos, devendo o pagamento ser realizado na forma da Lei nº 10.209/2001 e regulamentação vigente.

Para conferir a Resolução nº 5.858 na íntegra, clique aqui.

Na última sexta-feira, 08 de novembro, foi realizada em São Borja/RS, na sede do SENAC, a 2ª edição do Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional, realizado na "Terra dos Presidentes", cidade vizinha à Santo Tomé na Argentina, que abriga o CUF (Centro Unificado de Fronteira), terceiro maior porto em fluxo de veículos no Mercosul. O evento teve grande adesão de público, superando as expectativas da organização.

Durante o evento foram apresentadas cinco palestras que trataram sobre as normas e avanços do Transporte Internacional, contando ainda com as ilustres presenças do Deputado Jerônimo Goergen e do Senador Luis Carlos Heinze.

Dando início aos trabalhos, o Deputado Jerônimo Goergen fez uma breve apresentação sobre o tema: "Reforma Tributária e Liberdade Econômica". Na Câmara Federal, o Deputado foi relator da lei da Liberdade Econômica que traz uma série de ações que buscam reduzir a burocracia e melhorar a segurança jurídica para as atividades econômicas do país. Jerônimo também é autor da Emenda Modificativa nº 15, proposta pela ABTI, que busca garantir a isenção de tributos no Transporte Internacional. Reconhecendo e agradecendo seu empenho em atender as demandas do setor, o Deputado Jerônimo foi homenageado recebendo o título de "Embaixador do Transporte Internacional", mérito criado pela Associação como marco do Congresso.

O Senador Luis Carlos Heinze também presente no evento, fez uma breve fala sobre os planejamentos para a infraestrutura do estado que afetam positivamente o Transporte Internacional. Considerando seu engajamento na busca pelo desenvolvimento do setor, o Senador Heinze também foi condecorado com o título de "Embaixador do Transporte Internacional".

A primeira palestra do congresso foi realizada pelo Prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto que tratou sobre o tema: "Perspectivas de desenvolvimento com a implementação da plataforma logística". Foram apresentados dados sobre os produtos que mais cruzam na Ponte Internacional da Integração, tratando também do ponto estratégico para a futura instalação da Plataforma Logística que segundo o prefeito Bonotto, será de extrema importância para o apoio das exportações.

"Portal Único: especificidades da DUIMP" foi a palestra apresentada pelo Inspetor-Chefe da Inspetoria da Receita Federal de São Borja, Alexandre Zorzo Righes. Durante sua fala, foi tratada a importância do Portal Único como iniciativa de desburocratização do Comércio Exterior e seus pilares de: integração dos intervenientes; redesenho dos processos e tecnologia da informação.

Entre as apresentações, a ABTI prestou mais uma homenagem. Leo Melchiors, chefe da Inspetoria da RFB em São Borja no ano de 1990, atuante no processo de construção da Ponte Internacional da Integração, foi também, condecorado "Embaixador do Transporte Internacional". O gesto foi de reconhecimento ao trabalho de Melchiors que à frente do seu tempo, vislumbrou a importância de planejar e investir no que hoje é referência como ponto de agilidade.

Prosseguindo as palestras, Antônio Pedro Nandi, fiscal da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), realizou a apresentação do tema: "Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – Normas básicas e fiscalização", sendo tratado o foco principal da fiscalização de cargas a partir de quatro tópicos: Regularidade de serviços; Documentos Obrigatórios; Inspeção Técnica Veicular e Seguros.

A diretora da Unidade do SEST SENAT em Uruguaiana, Alexia Meurer participou fazendo uma breve apresentação sobre os serviços da instituição, abordando os treinamentos e as oportunidades oferecidas.

O congresso também foi um momento de estabelecer novas parcerias. O presidente da ABTI, Sr. Francisco Cardoso assinou um acordo de cooperação com a empresa M2V Consultoria e Auditoria, representada pelo Sr. Patrick Sousa. A iniciativa consiste no oferecimento de treinamento específico e adequado aos associados para a conquista da certificação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).

Encerrando o 2º Congresso Itinerante do Transporte Internacional, Fábio Lemes Barros fez a exposição da temática: "Programa Operador Econômico Autorizado – OEA". Foram apresentados os critérios exigidos para a conquista da certificação bem como sua função de reconhecer os operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir os riscos as quais estão expostos.

Homenageados e palestrantes receberam da Associação, uma lembrança em agradecimento a participação no evento e ao trabalho desempenhado no Transporte Internacional. A estátua denominada "Encontro de Ideias" é de autoria do artista-plástico são-borjense Rossini Rodrigues e retrata a construção da trajetória da ABTI, através do apoio e da cooperação de todos que compartilham ideias e interesses em prol do setor.

É com muita alegria que a ABTI afirma que o evento superou as expectativas, contando com a participação de um grande público interessado em aprender sobre os avanços e melhorias do setor.

Se você deseja ter acesso às apresentações, por gentileza, solicitar pelo e-mail imprensa@abti.org.br

Confira as fotos do evento no link: abti.org.br/imagens

No último sábado, 09 de novembro, foi realizada em Uruguaiana/RS, a Assembleia Geral Ordinária da ABTI. Durante a ocasião, ocorreu a eleição dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da Associação para o Biênio 2020/2021, de acordo com o edital divulgado no dia 03 de outubro de 2019.

A sessão teve início às 9 horas e encerramento às 11h30 com a consolidação do resultado. A chapa única liderada pelo atual presidente, Sr. Francisco Cardoso e seu vice-presidente, Sr. Glademir Zanetti, foi reeleita por unanimidade, sendo escolhida para dirigir a entidade também nos próximos dois anos.

Francisco Cardoso faz parte da diretoria da ABTI desde 2006, em 2010 foi eleito vice-presidente, onde ocupou o cargo até assumir como presidente da entidade em 2014. Atualmente, Francisco é Diretor da Seção II – do Transporte Rodoviário de Cargas, Conselheiro do Sest Senat, Diretor de Cargas da Câmara Interamericana de Transportes (CIT) e Conselheiro Fiscal da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (FETRANSUL). Também atuou como Diretor Efetivo do Sindicato das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Rio Grande do Sul (SETCERGS) de 2005 a 2012 e como vice-presidente internacional de 2013 a 2016. 

Após a eleição, o presidente agradeceu a confiança de todos em seu trabalho e assegurou que seguirá atuando em prol do desenvolvimento do setor. "Com empenho e comprometimento, juntos, conquistaremos mais mudanças e avanços para o Transporte Internacional", ressaltou.

A grande presença de associados durante a Assembleia demonstrou o interesse e a importância da participação de todos, que exerceram seu direito ao voto para eleger aqueles que estarão à frente da entidade, representando os interesses e atendendo as demandas das empresas do setor.

Abaixo a relação completa com os membros da Gestão 2020/2021: