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Através do Decreto Supremo nº 4245, a Bolívia anunciou a continuação da quarentena nacional até o dia 30 de junho de 2020, conforme as condições de risco nas jurisdições do país. Deste modo, considerando o que consta na Resolução Administrativa nº 0060 de 16 de abril de 2020, durante o estado de emergência sanitária, fica estabelecido que de maneira excepcional, amplia-se a validade das licenças do Transporte Internacional, até 30 dias posteriores ao encerramento da quarentena total, ou seja, até pelo menos o dia 30 de julho deste ano.

Considerando ambas as determinações citadas acima, a ABTI solicitou à ANTT que as prescrições sejam aceitas, para que seja efetuada a extensão dos prazos de vigência das licenças originárias e/ou complementares que estejam vencendo durante o período da quarentena.

Informamos a todos que para agilizar a inserção de dados no sistema da Argentina, em função das medidas de controle à Covid-19, e para evitar filas e demoras desnecessárias, se solicita que todos os veículos que ingressarem no país, principalmente em lastre, portem o MIC/DTA contendo os seguintes dados: Nome completo do motorista, telefone para contato e destino.

O procedimento deve ser realizado em todas as fronteiras.

Tendo em vista as filas de caminhões que aguardam autorização de ingresso na Área de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC, por conta do espaço limitado no recinto alfandegado, cargas de exportação permanecem em fila por até 48 horas, colocando em risco a segurança de motoristas, cargas e veículos.

Desta maneira, a ABTI preocupada com o agravamento da situação diante da chegada do inverno, entrou em contato com a Polícia Militar da fronteira, Receita Federal e demais órgãos para buscar uma solução ao impasse. Sendo assim, foi solicitada a implementação de medidas efetivas na região, a fim de evitar roubos, danos às cargas e principalmente, riscos aos motoristas que pernoitam nas filas.

Em resposta, o Major da PM, Alciones Pulga, informou que serão tomadas medidas de segurança para evitar qualquer ilícito no local e em caso de ações suspeitas, os motoristas devem acionar imediatamente as autoridades pelo telefone 190 da Polícia Militar.

A ABTI agradece a prontidão da Polícia Militar em garantir a segurança dos profissionais que infelizmente, muitas vezes, ficam a vulneráveis a ameaças durante suas atividades.