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Diante de questionamentos e breves impasses no trânsito de mercadorias na Argentina, a ABTI disponibiliza a todos, as informações oficiais e o Decreto 297/2020 que dispõe sobre as restrições no país conforme medida preventiva a pandemia do coronavírus (Covid-19).

A fim de proteger a saúde pública, o Decreto 297/2020, publicado hoje, 20 de março, determina o controle permanente de Rutas, vias, espaços públicos e acessos do país, para garantir o cumprimento do isolamento social necessário durante o período de crise sanitária. No entanto, para o Transporte Internacional de Cargas a medida não se aplica, o que corresponde a isenção da proibição de circulação.

Conforme Art.6º do Decreto 297/2020, fica estipulado:

"ARTÍCULO 6º.- Quedan exceptuadas del cumplimiento del "aislamiento social, preventivo y obligatorio" y de la prohibición de circular, las personas afectadas a las actividades y servicios declarados esenciales en la emergencia, según se detalla a continuación, y sus desplazamientos deberán limitarse al estricto cumplimiento de esas actividades y servicios:

[...]

15. Actividades impostergables vinculadas con el comercio exterior.

[...]

18. Transporte público de pasajeros, transporte de mercaderías, petróleo, combustibles y GLP."

Reforçamos, portanto, que o Transporte Internacional de Cargas na Argentina mantém sua atividade normalmente apesar de algumas restrições impostas pelo governo do país para evitar a disseminação do Covid-19.

Em caso de bloqueios em Rutas Nacionais e/ou Provinciais da Argentina, entrar em contato com a diretora executiva Gladys Vinci +55 (55) 8115-6675, informando o órgão fiscalizador, localização, nome e contato do motorista e placa do veículo.

Para conferir o Decreto 297/2020 na íntegra, clique aqui.

Após a Reunião Extraordinária dos representantes dos organismos da Área de Controle Integrado (ACI) de Paso de los Libres/Uruguaiana, fica estabelecida a restrição no ingresso dos motoristas nas áreas do Complexo Terminal de Cargas (Co.Te.Car) em cumprimento as medidas sanitárias de prevenção a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Deste modo, os motoristas deverão permanecer junto ao caminhão enquanto está sendo tramitada a sua liberação. A permanência no veículo é priorizada, tendo em vista evitar aglomerações diante da circulação por áreas comuns.

Com isso, a ABTI salienta que para evitar transtornos, é importante a organização das empresas quanto a seus processos logísticos, sendo necessário realizar a verificação de documentos e dias de expediente e estimativa de tempo de cruze.

Também, foi prorrogada por 30 (trinta) dias, a validade das credenciais de acesso a ACI que venceram a partir do dia 18 de março.

A ABTI em parceria com o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste (SETAL) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga de Linhas Internacionais do RS (SINDMERCOSUL) encaminhou um ofício ao Governo do Rio Grande do Sul, através do Deputado Estadual Frederico Antunes, solicitando a liberação de um lote de doses de vacinas para serem aplicadas de forma preventiva em funcionários dos Portos Seco de Fronteira do RS e motoristas que transitam pelos municípios da Fronteira Oeste, principalmente aqueles que adentram as fronteiras do Estado com os países vizinhos.

A solicitação considera o risco enfrentado pelos operadores do comércio exterior (servidores públicos, despachantes aduaneiros, transportadores e motoristas) que mantém o trânsito de mercadorias nas fronteiras e áreas de trâmites aduaneiros, onde geralmente ocorrem aglomerações de pessoas. Em função disso, existe a necessidade de incluir as categorias citadas nas fases iniciais da campanha de vacinação contra o vírus "Influenza" (tetravalente), como medida de proteção a saúde e bem-estar dos profissionais.

Conforme a Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, a campanha de vacinação tem início na próxima semana para atender idosos acima de 60 anos. Na sequência, a partir de 16 de abril, professores, bombeiros e policiais militares podem realizar a vacinação. A secretaria se comprometeu de encaminhar ao Ministério da Saúde e órgãos internos, a solicitação de inclusão dos profissionais do transporte internacional no grupo que será vacinado em abril. Neste ano, serão disponibilizadas 75 milhões de doses de vacinas, um aumento de 15 milhões comparado ao ano anterior.

Enquanto não há nenhuma determinação sobre o pedido, a Secretaria de Saúde do Estado entrará em contato com as prefeituras de cidades onde existem Portos Secos, para que seja disponibilizado um espaço de vacinação nesses locais, em que motoristas acima de 60 anos, com doenças crônicas ou deficiências, serão imunizados. Em anos anteriores a Secretaria de Saúde já colaborou com o envio de doses adicionais, liberando cerca de cinco mil vacinas somente para os profissionais do transporte.

Nos últimos 30 dias, 42.892 cargas transitaram pelos recintos alfandegados que fazem fronteira com a Argentina e o Uruguai no Rio Grande do Sul, o que representa que um número considerável de profissionais circula por essas áreas. Diante disso, torna-se cada vez mais necessário buscar a prevenção contra enfermidades que podem afetar seriamente a população. Por isso, a ABTI mais uma vez preocupada, se empenhou em contribuir com ações que reduzam os riscos a categoria e evitem transtornos ao setor.