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A Confederação Nacional de Transporte – CNT, está realizando uma pesquisa sobre a comercialização do Biodiesel no Brasil para avaliar a percepção dos empresários em relação aos impactos do uso do biodiesel no transporte.

A pesquisa está sendo realizado com os representantes do transporte rodoviário de cargas e passageiros, buscando analisar eventuais problemas mecânicos e econômicos relacionados à composição do diesel comercial, a partir da elevação dos teores de biodiesel aplicados nos últimos anos.

Atualmente o Brasil utiliza 13% de biodiesel no óleo diesel mineral, muito superior ao praticado em países desenvolvidos, como Europa (7%), Japão (5%), Estados Unidos (5%) e Canadá (4%). E, apesar da importância para a redução de emissões de gases, estudos apontam que teores elevados de biocombustível geram, além de problemas mecânicos nos veículos, elevação no valor do combustível.

Participe da pesquisa, sua opinião é fundamental!
Acesse: https://www.cnt.org.br/CNT_Biodiesel

Em reunião realizada ontem, 21 de abril, o Condesul – Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile, preparou um outro documento ao Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, do Mercosul, solicitando apoio para as dificuldades enfrentadas pelo setor.

No documento o Condesul reforça a necessidade da realização de uma Reunião Extraordinária do SGT-5, para tratar sobre a situação crítica nos passos de fronteira do Mercosul e Chile. Além disso, solicitou uma resposta para os documentos enviados aos Coordenadores Nacionais do SGT-5 "Transporte MERCOSUL", nos dias 5 e 10 de abril, respectivamente, pois até o momento não houve retorno quanto ao seu posicionamento.

O Conselho demanda que haja uma harmonização das normas sanitárias para a prevenção da COVID-19 no Mercosul e Estados Associados, unificando o tipo de exames solicitados aos tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas. Ainda, que os testes sejam realizados no prazo de 15 dias, ou enquanto durar a viagem (origem-destino-volta à origem), permitindo o funcionamento normal dos trânsitos internacionais. E que este custo seja a cargo do Estado ou importador/exportador, análogo ao acordo com o Uruguai.

Por fim, o Condesul, como frente representativa do setor, reiterou seu posicionamento quanto à prioridade dos motoristas do transporte internacional nas campanhas de vacinação de todos os países. Segundo o entendimento do Conselho, quando os motoristas em atividade estiverem vacinados, diminuirá a possibilidade de disseminação do vírus, assim como a necessidade de atendimento médico no exterior, portanto, as restrições impostas pelos países não serão mais tão relevantes.

A ABTI agradece o apoio das entidades coirmãs, ATACI, CATAMP, FADEEAC, FETRA, NTC&LOGÍSTICA, AGETICH, CHILETRANSPORTE AG, AGETRAPAR, CAPATIT e CATIDU, pelo trabalho incansável em prol da agilidade e desburocratização do transporte rodoviário internacional de cargas.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou a Portaria nº 27, de 14 de abril de 2021, que altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Conforme o Art. 1º da Portaria nº 27/2021, º O Anexo Único da Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, passa a vigorar acrescido dos campos relacionados no Anexo Único da Portaria nº 27/2021:
"11. Declaração de Importação - Consulta Data Última Atualização
a. Argumentos de consulta
i. Número da Declaração de Importação
b. Dados e informações de resposta
i. Número da Declaração de Importação
ii. Data da Última Atualização na Declaração de Importação
12. Consulta Dados da Declaração de Importação - DI
a. Argumentos de consulta
i. Número da Declaração de Importação
ii. Número do CPF do usuário
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)
[...]"

Para conferir a normativa na íntegra, clique aqui.