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Para 2022, o portfólio do MInfra aponta para a transferência de mais de 13 mil quilômetros de pistas, o que pode gerar mais de R$ 108 bilhões em investimentos. Parte deste montante ainda está sendo estruturado pela pasta junto com a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). Entre os leilões mais aguardados, estão os seis lotes rodoviários no Paraná, que somam mais de R$ 44 bilhões em aportes privados. Outros dois projetos também estão em estágio avançados para irem a leilão: os das BR-381/262/MG/ES, com aporte privado de cerca de R$ 7,3 bilhões, e das BR-116/493/465/RJ/MG, na ligação entre Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), com investimentos de mais de R$ 9 bilhões. A pasta também avança para a realização dos certames da BR-040/495/MG/RJ, BR-040/DF/GO/MG e de quatro lotes no Centro-Norte, atravessando os estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia.

O Governo Federal superou a marca de dois mil quilômetros de obras rodoviárias em 2021, entre duplicações, pavimentação, adequações e restaurações, com 80 entregas e mais de R$ 3,1 bilhões investidos para o incremento da movimentação de cargas por todo o país. O total ultrapassa quatro mil quilômetros de novas pistas, desde 2019. Além disso, assegurou mais R$ 24,5 bilhōes em investimentos com a realização de mais três concessões – entre elas, o maior leilão da história do setor – e projeta a contratação de outros R$ 100 bilhões com mais de 13 mil km que podem vir a ser leiloados em 2022.

"Vamos ver uma melhoria grande com o que está sendo contratado este momento, porque é o maior esforço de transferência de ativos para iniciativa privada da nossa história, a gente vai ver a infraestrutura mudando muito e não vai ser obra do acaso, vai ser com o que está sendo plantado agora, por que estamos olhando infraestrutura como questão de estado, não estamos olhando o resultado desse ano, estamos olhando o resultado de 10 e 15 anos, os resultados lá na frente", afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Resultados - Entre as principais entregas realizadas com investimento público está a conclusão da duplicação de 168 quilômetros de pistas da BR-163/364/MT, entre Cuiabá a Rondonópolis. Fundamental para a melhora na competitividade do agronegócio mato-grossense. Em Rondônia, a Ponte do Abunã, na BR-364, uma reivindicação histórica da população para a ligação do Acre com o restante do país. Até então, a travessia no Rio Madeira só era feita por balsas, em um trajeto que durava, em média, duas horas. Agora, leva menos de cinco minutos.

Obras - Também se destacam as duplicações de quase 50 quilômetros de pistas na Bahia, em rotas importantes como a BR-101, entre Feira de Santana e Entre Rios, e a BR-116, desde Feira de Santana até Santa Bárbara. No estado, também foi entregue a pavimentação de mais de 77 quilômetros da BR-235, entre os municípios de Jeremoabo e Canché. O MInfra ainda se mostrou presente em duplicações na BR-470, em Santa Catarina, e na BR-101, em Sergipe; e na nova travessia superior na região metropolitana de Maceió, no entroncamento das rodovias da BR-104/AL com a BR-316/AL, que vai melhorar o acesso ao aeroporto Zumbi dos Palmares. No total, mais de 57 mil quilômetros de estradas federais estão cobertos por contratos de manutenção periódica.

Investimentos - Em 2021, as concessões rodoviárias garantiram R$ 24,5 bilhões de investimentos no setor ao longo dos próximos anos – R$ 37,3 bilhões desde 2019. O ano ficou marcado pelo maior leilão rodoviário da história com a relicitação da Dutra, em um projeto que agora envolve também a BR-101, na ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro. As duas rodovias receberão quase R$ 15 bilhões em investimentos para a ampliação de capacidade, como a implantação de 600 quilômetros de faixas adicionais, equivalente a "quadruplicação" da rodovia em cada sentindo. Entre as inovações, a utilização do sistema free flow de cobrança por livre passagem, sem a necessidade de praças de pedágio, para tornar o trânsito mais dinâmico na região de Guarulhos (SP).

Já a malha rodoviária federal do centro-norte do país receberá a injeção de quase R$ 10 bilhões de investimentos com as outras duas concessões do setor: BR-153/080/414/TO/GO e BR-163/230/MT/PA, rotas importantes para o agronegócio e expansão da logística de movimentação de cargas com o fortalecimento do escoamento pelo Arco Norte. A primeira receberá o aporte de R$ 7,8 bilhões, enquanto a BR-163 tem investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão em um contrato com 10 anos de duração.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

No Brasil, a restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Portanto, fica proibido o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I. Largura máxima: 2,60 metros;
II. Altura máxima: 4,40 metros;
III. Comprimento total de 19,80 metros;
IV. IV-Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

Confira abaixo os dias e horários das restrições de tráfego previstas:

Na Argentina, as restrições de circulação de veículos de cargas seguem o estabelecido na Disposición 867/21 da Agencia Nacional de Seguridad Vial da Argentina. Estão incluídos nas restrições os veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, ou seja, acima de 3.500 kg, salvas as exceções. Confira:

Ainda, a Agência Provincial de Transporte da Província de Buenos Aires estabelece periodicamente restrições à circulação de veículos de transporte de cargas de peso bruto superior a 7 toneladas, principalmente nas vias de acesso provinciais aos balneários da costa atlântica.

Restrições nas rotas da Província de Buenos Aires

Ruta provincial com restrição por seção:

Fontes: PRF e Fadeeac

Recentemente a Dirección Nacional de Migraciones, da Argentina, atualizou o site da Declaração Jurada de Migração, documento obrigatório para ingresso e egresso do país. Diante dos inúmeros questionamentos sobre o tema, a Associação esclarece as alterações e comunica alguns avisos importantes:

• O documento continua sendo realizado em duas etapas;
• As vezes o envio do e-mail da 1ª etapa pode cair no spam, por isso, a caixa do lixo eletrônico deve ser regularmente conferida;
• É necessário indicar a condição de tripulante do transporte terrestre;
• O "domicílio de estadia" é o endereço que consta no MIC;
• Não está sendo necessário anexar a carteira de vacinação e ou o exame PCR-RT, entretanto, ainda é preciso portar o resultado (digital ou impresso) para conferência do controle sanitário;
• Por fim, destacamos que os tripulantes no transporte rodoviário internacional de cargas não necessitam apresentar seguro saúde, com cobertura para COVID-19. Caso esta informação seja exigida, revise os passos anteriores e confira se foi optado pela escolha certa (tripulante).

Após a confirmação, o documento será enviado para o e-mail indicado no início do processo.

Caso permaneçam dúvidas a respeito do tema, o setor de comunicação da ABTI está à disposição para esclarece-las.