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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ratificou em seu site hoje, que a prorrogação da validade, por prazo indeterminado, dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) só se aplica aos certificados que estejam na situação "ativo", e que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites da Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494/2020.

A Audiência Pública nº 08/2020 tem como proposta revisar a Resolução nº 4.799/2015 que atualmente regulamenta o Registro, uma vez que passados mais de cinco anos, foram identificadas oportunidades de melhoria em relação à realidade atual.

Portanto, o recadastramento obrigatório dos transportadores no RNTRC, inclusive sua frota, permanece suspenso até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) conduzido na Audiência Pública nº 008/2020, não sendo necessária qualquer ação nesse sentido até a decisão da ANTT quanto ao processo de PPCS.

O Conselho do Rio Grande do Sul do SEST SENAT lançou nesta semana os cursos especializados EAD. No momento, somente a Unidade Operacional de Uruguaiana está habilitada a oferecer os cursos, servindo como fase piloto dessa nova modalidade de qualificação especializada. Portanto, ao escolher as datas das turmas disponíveis no Estado do Rio Grande do Sul, só estarão disponíveis as turmas abertas pela referida unidade. As matrículas deverão ser realizadas sempre no site EAD do SEST SENAT, até 1 dia antes do início do curso.

Os cursos serão gratuitos para os trabalhadores do transporte, além disso, os alunos poderão realizar os cursos especializados em seu próprio tempo, dentro de um período estabelecido, e os mesmos poderão ser acessados a qualquer momento, de qualquer dispositivo com internet.
Cada turma é acompanhada por um instrutor e as dúvidas relacionadas ao conteúdo são escritas pelos alunos e respondidas pelo instrutor no mesmo espaço virtual, o fórum de dúvidas da referida turma, no site EAD do SEST SENAT.

Os cursos de formação de condutores, seja o de Produtos Perigosos, Cargas Indivisíveis, Transporte Coletivo, Escolar ou Emergência, requerem que o aluno se dirija a um CFC de sua preferência para efetivar o pagamento da taxa do Detran/RS para a realização do exame teórico desses cursos, tendo em vista que os cursos de formação necessitam de exame eletrônico final, a ser realizado em um CFC para a aprovação nos cursos de formação. Diante disso, a abertura de serviço RENACH para realização de exame teórico dos cursos especializados, deve ser feita antes da matrícula no site EAD do SEST SENAT.

As atualizações por não possuírem exame teórico-prova, não necessitam do procedimento citado acima, e podem ser realizados diretamente no site EAD do SEST SENAT, sem a necessidade de se dirigir primeiramente a um CFC para pagamento de taxa ao DETRAN/RS.

Confira os cursos disponíveis no site ead.sestsenat.org.br/cursos-especializados para esta semana:

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE CARGAS COM BLOCOS DE ROCHA ORNAMENTAIS E OUTRAS CUJO TRANSPORTE SEJA OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PELO CONTRAN. - EAD
• Matrículas pelo site até 17/11/2021;
• Período para realização e finalização do curso de 18/11/2021 a 19/11/2021.

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS – EAD
• Matrículas pelo site até 21/11/2021;
• Período para realização e finalização do curso de 22/11/2021 a 23/11/2021.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones da unidade: (55) 3413-4930 | (55)3412-1283 | (55) 99980-5443 | (55) 99981-3908.

A Receita Federal, em parceria com o Banco Mundial, iniciou hoje um workshop para discussão de temas relacionados à Gestão Coordenada de Fronteiras, o evento acontecerá até sexta-feira, 19 de novembro. O Workshop está sendo transmitido pelo canal da Receita Federal no YouTube, nos idiomas português, espanhol e inglês.

Este encontro de alto nível contará com palestrantes nacionais e internacionais e seguramente servirá de ambiente para reflexões sobre o futuro da gestão coordenada de fronteiras entre os Estados-Partes e de fórum orientativo para a implementação das medidas prescritas pelo AFC da Organização Mundial do Comércio e pelo Acordo de Facilitação do Comércio Mercosul.

Passados mais de 27 anos da assinatura do Acordo de Recife, que criou as Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul e estabeleceu as medidas técnicas e operacionais que regulamentam os controles integrados em fronteira entre os signatários, torna-se necessária a avaliação dos reais avanços obtidos e a definição das linhas de ação para uma maior facilitação do comércio internacional legítimo entre os Estados-Partes do Mercosul.

O Workshop servirá como um ambiente de reflexão sobre o futuro da gestão dos controles integrados realizados nas Áreas de Controle Integrado mantidas pelos Estados Partes do Mercosul.

Acesse youtube.com/TVReceitaFederal e participe!