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Confira as normativas publicadas nos últimos dias referentes ao comércio exterior:

RESOLUÇÃO GECEX Nº 377/2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac.

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PORTARIA COANA Nº 84/2022
Altera a Portaria Coana nº 75/2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

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PORTARIA MAPA Nº 456/2022
Aprova o regulamento relativo ao processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

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A partir de hoje (3) até sexta-feira (5), os motoristas que circulam pela BR-116/RS, no trecho de São Leopoldo, devem ficar atentos às alterações no tráfego devido às obras no acostamento da rodovia. Estão programadas restrições temporárias no tráfego e estreitamento de uma pista, no sentido Capital-interior, para o içamento de peças pré-moldadas da ponte sobre a várzea do rio dos Sinos, no km 246. Das 10h às 16h a equipe realizará o serviço, com duração de cerca de 40 minutos cada.

A operação integra as obras do Lote 1 das melhorias operacionais e de segurança viária do segmento entre Novo Hamburgo e Porto Alegre, na BR-116/RS. Para o içamento e instalação das 24 peças pré-moldadas, que pesam cerca de uma tonelada cada, será utilizado um caminhão Munck. A execução destas atividades faz parte das obras do complexo de pontes dos Sinos, que é formado por quatro novas estruturas (duas sobre a várzea e duas sobre o canal principal) e a implantação de terceiras faixas, que já estão com serviços em andamento.

Em caso de chuvas e/ou ventos fortes, as atividades serão paralisadas até que as condições climáticas sejam favoráveis para a movimentação das peças.

Também até o próximo domingo (7), das 9h às 16h, estão programados serviços de implantação de sinalização horizontal na BR-116/RS, entre o km 279 e o km 305. Motoristas que passarem pelo segmento entre Porto Alegre e Guaíba devem ficar atentos, pois estão programadas interrupções de meia pista com espera de 15 minutos. Somente no trecho entre a Capital e Eldorado do Sul, os trabalhos acontecem excepcionalmente das 10h às 14h para evitar transtornos ao tráfego.

Os pontos onde serão realizados os serviços estão ostensivamente sinalizados com cones, placas indicativas de obra e demais dispositivos de segurança para garantir a segurança dos usuários da rodovia e também dos trabalhadores. Em caso de chuva, a atividade será transferida para data a ser agendada.

Fonte: DNIT

Na sexta-feira (29), o vice-presidente Gen. Hamilton Mourão esteve em Uruguaiana e se reuniu com representantes de entidades de diversos setores produtivos do município gaúcho. A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) foi representada pelos diretores Flávio Vasconcelos, Giovane Oliveira e Gladys Vinci.

Além da ABTI, o encontro que aconteceu no Parque Agrícola Pastoril contou com a presença da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU), da Associação Rural de Uruguaiana, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e também do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul (SDAERGS).

Foram debatidos temas considerados relevantes para os setores dos representantes que estiveram no encontro. Dentre eles, questões sensíveis à categoria do transporte de cargas.

A ABTI reforçou a necessidade de investimentos em sistemas informatizados, como a otimização da DUE e a implementação da DUIMP, a fim de que o transportador tenha maior produtividade, e que se evitem paralisações de veículos para fiscalizações, que geram custos extras.

A Associação ainda entregou ao vice-presidente General Mourão um documento assinado em conjunto com o SDAERGS, no qual compartilha a situação preocupante vivida pelo setor de transportes nas fronteiras terrestres.

O material entregue alerta para os impactos que a mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal vem causando não só no comércio exterior, como também na cadeia produtiva do Rio Grande do Sul e, consequentemente, nos demais países vizinhos.

O vice-presidente da república se mostrou receptivo às demandas do setor que já haviam sido apresentadas pelo presidente da ABTI, Francisco Cardoso em reunião extraordinária realizada no mês de março, na sede do Fecomércio, em Porto Alegre.