Logo após a publicação da Lei n° 15.112/2025, conhecida como Lei de Reciprocidade no Comércio Exterior, a ABTI encaminhou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destacando a importância dessa nova política para as articulações internacionais do setor de transporte rodoviário e propondo o debate sobre sua aplicação prática.
Em resposta ao ofício, recebida nesta semana, o Diretor-Geral da ANTT agradeceu as contribuições apresentadas pela ABTI e reconheceu a relevância da nova lei como marco jurídico importante para evitar desequilíbrios na competividade internacional do setor brasileiro. A Agência já utilizou a última reunião técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul, em abril, para apresentar a normativa aos países membros.
A legislação, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais ao Brasil, representa uma oportunidade estratégica para garantir, em situações necessárias, a isonomia nas condições operacionais entre empresas brasileiras e estrangeiras, especialmente no contexto do Mercosul.
A ANTT também reforçou sua disposição para ampliar o diálogo bilateral e multilateral com os países vizinhos, visando construir soluções concretas com apoio do setor privado.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou nesta quarta-feira (21/05) o Edital nº 2/2025, que trata da distribuição das vagas dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado. Embora o documento ainda não oficialize as nomeações, ele confirma a lotação de novos auditores fiscais agropecuários em importantes postos de fronteira terrestre, uma medida aguardada com expectativa pelo setor de comércio exterior e transporte internacional para lidar com a demanda nos recintos alfandegados.
Com o edital, os aprovados poderão escolher, conforme a ordem de classificação, a vaga e o local de preferência para lotação.
Entre as localidades contempladas com vagas para auditores fiscais agropecuários, estão:
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Paraná
Mato Grosso do Sul
A ABTI acompanhava com atenção a publicação desta atualização, acreditando no impacto positivo que os novos servidores trarão para a agilidade e eficiência dos processos aduaneiros.
A Associação agradece a todos que contribuíram para essa conquista, com destaque para a atuação conjunta de entidades públicas e privadas, a mobilização dos prefeitos das regiões contempladas e o empenho de demais lideranças políticas que abraçaram essa demanda.
O avanço é uma demonstração clara da força do trabalho colaborativo em prol das fronteiras brasileiras, e um passo significativo para o fortalecimento dos recintos alfandegados.
A ABTI também manifesta votos de sucesso aos aprovados que vierem a atuar nas fronteiras e reforça a importância de sua contribuição para o desenvolvimento de regiões estratégicas para o país.
Nos dias 10 e 12 de junho, ocorrerão as Reuniões Bilaterais Nacionais Brasil–Argentina do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF), nas Áreas de Controle Integrado (ACI) de São Borja–Santo Tomé e Uruguaiana–Paso de Los Libres, respectivamente. Os encontros fazem parte do âmbito do Comitê Técnico nº 2 (CT-2), que trata de Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio.
Essas reuniões são uma importante oportunidade de diálogo direto com os órgãos anuentes e intervenientes dos dois países, e por isso a ABTI convida os associados a enviar sugestões de pautas. É o momento ideal para apresentar demandas do setor privado e buscar avanços concretos na agilização das operações e integração fronteiriça.
Cada reunião abordará especificamente questões pertinentes à respectiva ACI, considerando as características, desafios e oportunidades de cada ponto fronteiriço. A ABTI estará presente representando os operadores privados e fará a interlocução direta com as autoridades, levando os temas enviados pelas empresas.
Participe! Sua pauta pode fazer a diferença.
Envie suas sugestões para:
10 de junho – Reunião ACI Santo Tomé–São Borja
A partir das 9h
Local: Sede do Centro Unificado de Fronteira – BR 285, Km 551, Santo Tomé – Argentina.
12 de junho – Reunião ACI Paso de Los Libres–Uruguaiana
A partir das 9h
Local: Primeiro Piso do Edifício de Fiscalização do COTECAR – Paso de Los Libres – Argentina.
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Uruguaiana - RS - Brasil
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