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A Comissão Mista Argentino-Brasileira (DELCON-COMAB) promoverá, no dia 2 de junho de 2025, uma Consulta Pública virtual para apresentar e colher contribuições sobre o novo edital de concessão da Ponte Internacional da Integração, que liga São Borja (BR) a Santo Tomé (AR), e do Centro Unificado de Fronteira (CUF).

A convocação ocorre por conta da publicação do novo edital, que trouxe alterações significativas na modelagem econômica da concessão com o objetivo de torná-la mais atrativa aos investidores.

Detalhes da Consulta Pública

Pauta: Apresentação e coleta de sugestões sobre o Edital COMAB nº 01/2025

Data: 2 de junho de 2025 (segunda-feira)

Horário: 17h às 18h

Plataforma: Microsoft Teams. Acesse o link a seguir na data e hora do evento para participar: https://bit.ly/4jmA9hn 

A ABTI convida os transportadores, operadores logísticos e demais interessados a participarem da reunião, contribuindo com sugestões e acompanhando de perto as decisões que impactam diretamente a infraestrutura e a fluidez da fronteira.

Saiba mais sobre o novo edital aqui.

Foto: Divulgação/DNIT

O governo federal da Argentina publicou no seu Diário Oficial, nesta quinta-feira (29), o Decreto n.º 366/2025. O texto aprova a reforma migratória, anunciada no último dia 14.

Tal como comunicado anteriormente, a medida introduz novas exigências para a entrada e permanência de estrangeiros no país, com destaque para a obrigatoriedade de apresentação de seguro de saúde e de uma declaração juramentada, na qual o visitante deve justificar o motivo da viagem e comprometer-se a não desvirtuá-lo.

O texto, contudo, parece dirigir-se àqueles viajantes que pretendem permanecer por períodos prolongados no país. Boa parte do Decreto é voltada a promover medidas que “previnam abusos do sistema de assistência social e educativa”, conforme o governo.

Importante destacar novamente que o decreto não faz menção à categoria de motoristas profissionais, que entram no país na condição de tripulantes, tampouco traz referências diretas a visitantes de cidades gêmeas e regiões de fronteira, cujo ingresso costuma ocorrer em caráter breve e regular.

Além disso, o decreto ainda carece de regulamentação complementar, o que significa que as exigências não estão em plena aplicação prática no momento.

A ABTI adota um tom de cautela ao abordar o tema, pela falta de clareza em alguns pontos e para evitar que haja um aproveitamento da situação para induzir os transportadores a adquirir seguros de saúde que venham a ser desnecessários.

A Associação seguirá atenta ao tema e comprometida em buscar esclarecimentos oficiais sobre o impacto da medida no transporte internacional. Nesse sentido, a ABTI levará a pauta à 67ª Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, que será realizada na próxima semana, cobrando posicionamento claro e oficial por parte das autoridades argentinas quanto à aplicabilidade das novas regras ao setor de transporte.

A ABTI também reforçará que, conforme a Constituição Federal Brasileira, o atendimento de saúde a estrangeiros em território nacional é gratuito, e que, portanto, um tratamento unilateral e desigual por parte da Argentina deve ser estudado e sanado.

Nos dias 25 e 26 de junho de 2025, São Borja (RS) será palco de mais uma edição da MERCOLOG – Fórum de Logística Unificada do Mercosul, evento que reúne especialistas, lideranças e representantes de instituições públicas e privadas para discutir os desafios e oportunidades da integração regional e da modernização aduaneira.

A MERCOLOG é uma realização da ACISB – Associação Comercial e Industrial de São Borja e da Prefeitura Municipal de São Borja, com apoio de diversas instituições públicas e privadas ligadas ao setor.

A ABTI é uma das apoiadoras do evento e convida todos os seus associados e parceiros a participarem dessa importante iniciativa. 

Local: Parque de Exposições, São Borja – RS

Data: 25 e 26 de junho de 2025

Evento gratuito e presencial

Inscrições e mais informações: www.mercolog.log.br

Temas em destaque nesta edição:

• Integração Regional

• Certificação e Tributação Internacional

• Cadeias Produtivas

• Zonas de Processamento de Exportação

• Inovação, Sustentabilidade e muito mais!

Participe deste ambiente estratégico de debate, cooperação e negócios no coração da fronteira su