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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está revisando a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), instituída pela Lei nº 13.703/2018, e regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.867, de 14/01/2020. A norma trata dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

A CNT está em parceria com a ANTT estudando os pontos que podem ser revistos e/ou aperfeiçoados, com o objetivo de adequar a metodologia aos parâmetros operacionais vivenciados no transporte rodoviário de cargas, em minuta de resolução que será levada pela ANTT para Audiência Pública, em novembro de 2023, com previsão de publicação da nova norma revisada até janeiro de 2024.

Inicialmente, foram identificados os temas: da contratação somente do cavalo trator (tabela B), dos seguros de responsabilidade civil obrigatórios (Lei nº14.599/2023) e da previsão da Lei do Motorista após julgado do STF na ADI 5322.

Diante do exposto, solicitamos a colaboração para encaminhar os principais pontos que poderiam ser aperfeiçoados, a justificativa e a proposta de solução até o dia 20 de outubro de 2023, para diri@cnt.org.br.

Em fase de testes no Brasil desde o fim de março deste ano, na Rio-Santos (BR-101), e, na Ayrton Senna, desde abril, o free flow promete transformar a nossa relação com as estradas, além de acelerar a eficiência no setor do transporte rodoviário, o modal mais utilizado do País. Quando pensamos neste sistema de fluxo livre, sem praças de pedágio e cancela, os impactos são grandes.

Muitos fatores influenciam a eficiência de uma viagem para operadores logísticos como por exemplo a qualidade da estrada: é um elemento fundamental para maior previsibilidade das entregas e, também, de redução da necessidade de manutenção dos veículos. Segurança também é um critério chave para quem trabalha todo dia nas estradas e que é diretamente conectado à condição das rodovias. Além disso, o free flow permite uma transação para um modelo de pagamento proporcional ao trajeto percorrido que trará maior justiça tarifária.

No quesito qualidade, sabemos que as estradas brasileiras necessitam de muitas melhorias em infraestrutura: de acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgados em 2022, 60% da malha rodoviária brasileira pavimentada apresentava algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima. Quando comparamos as diferentes regiões do Brasil, o índice que aponta a baixa qualidade das rodovias chega a 79% no Norte e de 56% no Sudeste.

A previsão é de que este contexto de infraestrutura seja melhorado a partir de novas concessões de pedágios, considerando: de 2016 a 2021, foram investidos cerca de R$ 163,07 mil, em média, a cada quilômetro, na malha viária sob gestão pública. Já no caso das rodovias privadas, o investimento por quilômetro foi de R$ 405,15 mil, no mesmo período, segundo a CNT. A expectativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é que 17 mil quilômetros a mais de estradas sejam pedagiadas até 2025, o que promete melhorar consideravelmente as condições do transporte rodoviário no Brasil. Isso traz eficiência pro setor.

Desde 2000, um fator que facilita o dia a dia de quem circula pelas estradas brasileiras são as tags. Inclusive para empresas, o uso delas, junto com uma plataforma de gestão de despesas permite economizar tempo nas viagens bem como um maior controle de custos com acesso à informações detalhadas de uso que facilita a gestão da frota. Quem já está equipado terá um transição muito fluida para a nova modalidade de cobrança, sem necessidade de pagamento após a viagem e sem risco de multa.

O uso das tags já conta com incentivos financeiros em várias concessionárias como Eixo SP, Dutra ou EcoRioMinas. Esses incentivos também estão previstos em quase todos os novos editais, como por exemplo nos lotes 1 e 2 do Paraná. Por um lado, tem o desconto básico de 5% para todos os tipos de veículos, por outro lado o desconto de usuário frequente que reduz o valor da tarifa de pedágio à cada passagem realizada na mesma praça, para veículos de passeio.

O Free Flow traz muitas vantagens, uma delas é reduzir o custo de instalação de infraestrutura já que a montagem dos pórticos representa gastos bem menores à construção de praças. Reduz também os custos operacionais para a concessionária. Contudo, há um desafio grande atrelado ao risco de inadimplência, que depende de incentivos à democratização do uso da tecnologia para ser minimizado.

Atualmente, cerca de 50% de brasileiros ainda não adotaram nenhum tipo de meio de pagamento automático de pedágio e permanecem no modelo tradicional, pegando fila na praça e pagando em dinheiro. Por isso prevemos uma forte tendência de adesão ao free flow, não apenas por conta dos descontos, como também pela promessa inerente ao novo sistema: a de agilizar o fluxo de veículos nas rodovias e nas vias urbanas. Isso, por sua vez, pode contribuir para a diminuição do consumo combustível, gerando menos emissões de CO2 na atmosfera. Todos esses resultados favorecem não só o setor de transporte, como também o meio ambiente e os cidadãos que transitam pelas vias todos os dias.

A boa notícia é que as tags que o mercado já conhece facilitam a transição para o free flow, pois o sistema é aderente às tecnologias já existentes, como a RF1D1, utilizada pela Greenpass, startup que há mais de quatro anos desenvolve, opera e comercializa soluções white label de mobilidade.

Todas essas mudanças permeiam o grande desafio que já bate à porta do mercado de transporte e mobilidade como um todo, tanto para pessoas físicas como para empresas: mover-se cada vez mais de forma eficiente.

Fonte: Edenred / Clara Le Bail

O escolhido por Patricia Bullrich como seu eventual ministro da Economia se referiu às SIRA e respondeu aos ditos de Milei a respeito de seu encontro com o candidato a presidente do partido em poder

A escolhida por Patricia Bullrich, candidata a presidente do Juntos por el Cambio (JxC), como seu eventual ministro da Economia, Carlos Melconian, referiu-se esta terça-feira à dívida dos importadores com os seus fornecedores, que se somará ao fim do ano US$ 20 bilhões. Em declarações à rádio, desmentiu os questionamentos do líder do La Libertad Avanza (LLA), Javier Milei, a respeito do seu encontro com o candidato presidencial do partido no poder, Sergio Massa, e garantiu que, ao contrário do que afirmou o libertário, pediu ao Ministro da Economia para “não dar mais SIRA”.

Na Radio con Vos, Melconian foi questionado sobre as declarações de Milei no debate presidencial, onde o acusou de ter se reunido com Massa "para pedir-lhe que cuidasse da SIRA [Sistema de Importação], ou seja, que cuidasse de uma tonelada". " Em seguida, o escolhido pelo candidato JxC disse: “Neste tópico falei sobre a transição patriótica e vou explicar uma posição que está nas minhas costas há 35 anos: estas teias de aranha cambiarias e a SIRA e tudo isso voa pelos ares comigo no dia 10 de dezembro".

Em seguida, esclareceu: “O que pedi ao Massa e deixo público é que ele não dê mais SIRA. Ao contrário. Porque vou explicar às pessoas o que é as SIRA: é um papel que lhes permitem importar e o próximo governo vai pagar. Depois vou fazer uma declaração pública: se Patrícia Bullrich for presidente e nós formos a equipe econômica, as novas importações do próximo governo serão pagas com fluidez no regime cambial com o superávit comercial, mas o que vier da dívida deixada por Massa irresponsavelmente terá um tratamento alternativo. Se é isso que estou dizendo, como alguém pode pensar que vou dizer 'cuide das SIRA para mim'? A mentira é muito grosseira, mas veja de quem vem.”

Neste contexto, Melconian também deu detalhes das circunstâncias em que se encontrou com Massa. A este respeito, observou: “Há 30 anos que me encontro e, claro, muito mais agora - porque você se torna conhecido e assim por diante - com todos à luz do dia e tenho uma única palavra em privado ou em público. Desta forma, quando me tornei presidente da Ieral (da Fundação Mediterrâneo) foram enviados convites a todas as figuras políticas da Argentina. “Foi assim que a vice-presidente respondeu um dia.”

Foi neste contexto que o economista da oposição afirmou que Massa aceitou o convite e que realizaram uma reunião privada. “Nunca conto intimidades e mantenho níveis de sigilo com todos. Agora, se o outro quiser contar, deixe-o contar. Então o que acontece? Nesse contexto, como presidente da Câmara dos Deputados, encontrei-me com Sergio Massa, porque ele respondeu à oferta da Mediterrânea e disse: 'Venha me contar e ver o que você está fazendo'. E eu fiz isso. Agora, quem descobriu? Ninguém", disse.

Conforme publicado ontem por LA NACION, foi Massa quem surpreendentemente revelou o encontro com Melconian em sua apresentação aos empresários agrupados no evento CAME, o que gerou a ira do economista - que o acusou de "falta de códigos" - e deu origem aos ditos de Milei, segundo o qual este pediu ao candidato à presidência da Unión por la Patria (UP) “que cuide da corrupção”.

Em relação à dívida dos importadores com seus fornecedores aludidos pelo economista, LA NACION informou no início de outubro que as tarefas para cumprir os compromissos monetários com os vendedores no exterior levarão a um passivo em 2023 que excede a média de los últimos anos. Os economistas da Câmara de Importadores da República Argentina (CIRA) estimam que o déficit extra chegará a US$ 20 bilhões adicionais em dezembro deste ano. Do total, US$ 2,5 bilhões aproximadamente correspondem a serviços e o resto, a bens.

Fonte: La Nación