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Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados, em votação simbólica, aprovou o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para maior parte dos setores da economia, tributados com base na receita bruta em substituição à contribuição previdenciária.

A ABTI considera esta ação como mais um triunfo. Para o Presidente da Associação, Francisco Cardoso, "são conquistas como estas que demonstram que estamos na direção certa, que nos deixam com o sentimento de dever cumprido, que compensam o trabalho e a dedicação aplicada", destaca. Após várias ações, visitas, reuniões, apresentações e ofícios encaminhados aos Senadores e Deputados Federais, requisitando o apoio, a entidade foi acatada e teve todos os seus anseios atendidos com a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados para manter o setor na desoneração da folha de pagamento até 2020.

O resultado representa grande êxito para o transporte rodoviário de cargas, mais especialmente para o internacional, uma vez que além de conviver com a concorrência desleal de empresas estrangeiras, ainda luta para superar perdas da forte recessão econômica no país e não poderia arcar com mais esse ônus. A ABTI como sempre, continuará focada na lutando pelos interesses do transportador.

Cardoso destacou que para que os transportadores brasileiros tenham mais capacidade de investimentos e de concorrer com empresas estrangeiras, é indispensável manter a redação dos artigos 8º e 9º da Lei 12.456/2011.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo. Em seu texto, Orlando Silva inclui a alíquota zero de PIS e COFINS para o óleo diesel até 31 de dezembro de 2018.

O ITL (Instituto de Transporte e Logística) e o SEST SENAT chegaram à marca de 30 turmas da Especialização em Gestão de Negócios, pós-graduação oferecida por meio do Programa Avançado de Capacitação do Transporte para gestores e executivos de empresas associadas ao Sistema CNT (Confederação Nacional do Transporte).

A 30ª turma teve a aula inaugural na manhã de segunda-feira (21), em Vitória (ES), com a presença do diretor-executivo do ITL, João Victor Mendes, e do presidente do Transcares (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo), Liemar Pretti.

Com isso, mais 41 profissionais terão acesso à qualificação. O curso foi formatado especialmente para o setor de transporte e é ministrado pela FDC (Fundação Dom Cabral), uma das melhores escolas de negócios do mundo, segundo ranking do jornal britânico Financial Times.

Cinco turmas ainda estão com inscrições abertas: Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Manaus (AM).

Estrutura do curso

A especialização tem carga horária total de 370 horas, sendo 20% ministradas a distância (74 horas) e 80%, em encontros presenciais (296 horas). A modalidade presencial é realizada, bimestralmente, durante cinco dias consecutivos (de segunda a sexta-feira), das 8h às 18h. A capacitação tem duração de, aproximadamente, 14 meses.

A estratégia de aprendizagem adotada considera os quatro pilares da educação: saber, saber fazer, saber conviver e saber ser. Em cada disciplina, o participante tem acesso, com antecedência, ao material para a atividade prévia. Com esse conteúdo, inicia-se o processo de ensino-aprendizagem. Essa metodologia tem o intuito de proporcionar um nível mínimo inicial de entendimento do tema para o participante, além de uma equalização desse conhecimento com seus colegas.

Em cada aula, é adotada uma estratégia dinâmica, em que são utilizados recursos, como: filmes, estudos de casos, análises de textos, exercícios práticos, entre outros. A participação é incentivada com uma estratégia de avaliação do envolvimento do aluno nessas atividades.

O processo de aprendizagem continua após o encerramento das aulas de cada disciplina, por meio das estratégias de verificação de aprendizagem, que permitem ao aluno um aprofundamento maior nos temas estudados.

Inscrições através do link: http://www.itl.org.br/Paginas/LatoSensu/lato-sensu.

Fonte: ITL

O Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em agenda marcada a pedido da ABTI, pelo Deputado Luiz Carlos Heinze, na manhã da quarta-feira, 16, recebeu em Brasília representantes do setor de transporte rodoviário de produtos alimentícios.

A ABTI que foi representada pela Gerente Executiva, Gladys Vinci juntamente com Fernando Martins, representante jurídico da empresa Transmioranza, Joice Rech Chinelatto da empresa Natalino Transportes, Raquel Caleffi, assessora jurídica do Sivecarga e Fábio Ciocca em representação do SDAERGS, apresentaram uma perícia judicial realizada no RS que comprovou que bebidas alcóolicas consideradas como produto perigoso pelo seu alto grau de inflamabilidade não representam risco a saúde se transportados em veículos que carregam outros produtos alimentícios.

Em 2011, quando foi publicada a Resolução 3665, a ANTT determinou no seu art. 9º a proibição de transportar produtos para uso ou consumo humano ou animal em equipamentos de transporte destinados ao transporte de produtos perigosos a granel. Esta legislação não levou em consideração que existem produtos que possuem ambas as classificações. Por uma questão de sustentabilidade, compatibilidade e custo logístico, empresas do setor vinham solicitando a definição das exceções que poderiam ser incluídas em instruções complementares da Resolução de 2011, especifica e exclusivamente, os produtos perigosos e não tóxicos, classificados pelos números ONU 1170 (Grupo 7D – álcool etílico para consumo humano) e ONU 3065 (Grupo 27C – bebidas com alto grau alcóolico).

Aproveitando a presença do Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa no Ministério, Occhi apresentou a demanda também a Anvisa, e ainda encaminhou a Secretaria de Vigilância Ambiental em Saúde quando organizou um encontro imediato com o Secretário Osnei Okumoto, quando os representantes do setor privado expuseram todas as informações pertinentes. As reuniões do dia encerraram no gabinete do Ministério de Agricultura, que tem ao seu cargo a regulamentação de certas bebidas alcóolicas.

Para Gerente Executiva da ABTI, a quarta-feira foi exaustiva mais muito proveitosa. "Estivemos em todos os órgãos que tratam do assunto. Agora iremos na ANTT com argumento, com base, com segurança e pedir este ajuste na legislação vigente. Conseguimos demonstrar que o transporte pode ser concomitante. A fiscalização poderá ser mais efetiva e assertiva, o transportador não será mais penalizado indevidamente. Encontramos em ambos os Ministérios pessoas dispostas a resolver", concluiu.

 Foto: Erasmo Salomão/MS

Foto: Rodrigo Nunes/MS