O Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em agenda marcada a pedido da ABTI, pelo Deputado Luiz Carlos Heinze, na manhã da quarta-feira, 16, recebeu em Brasília representantes do setor de transporte rodoviário de produtos alimentícios.

A ABTI que foi representada pela Gerente Executiva, Gladys Vinci juntamente com Fernando Martins, representante jurídico da empresa Transmioranza, Joice Rech Chinelatto da empresa Natalino Transportes, Raquel Caleffi, assessora jurídica do Sivecarga e Fábio Ciocca em representação do SDAERGS, apresentaram uma perícia judicial realizada no RS que comprovou que bebidas alcóolicas consideradas como produto perigoso pelo seu alto grau de inflamabilidade não representam risco a saúde se transportados em veículos que carregam outros produtos alimentícios.

Em 2011, quando foi publicada a Resolução 3665, a ANTT determinou no seu art. 9º a proibição de transportar produtos para uso ou consumo humano ou animal em equipamentos de transporte destinados ao transporte de produtos perigosos a granel. Esta legislação não levou em consideração que existem produtos que possuem ambas as classificações. Por uma questão de sustentabilidade, compatibilidade e custo logístico, empresas do setor vinham solicitando a definição das exceções que poderiam ser incluídas em instruções complementares da Resolução de 2011, especifica e exclusivamente, os produtos perigosos e não tóxicos, classificados pelos números ONU 1170 (Grupo 7D – álcool etílico para consumo humano) e ONU 3065 (Grupo 27C – bebidas com alto grau alcóolico).

Aproveitando a presença do Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa no Ministério, Occhi apresentou a demanda também a Anvisa, e ainda encaminhou a Secretaria de Vigilância Ambiental em Saúde quando organizou um encontro imediato com o Secretário Osnei Okumoto, quando os representantes do setor privado expuseram todas as informações pertinentes. As reuniões do dia encerraram no gabinete do Ministério de Agricultura, que tem ao seu cargo a regulamentação de certas bebidas alcóolicas.

Para Gerente Executiva da ABTI, a quarta-feira foi exaustiva mais muito proveitosa. "Estivemos em todos os órgãos que tratam do assunto. Agora iremos na ANTT com argumento, com base, com segurança e pedir este ajuste na legislação vigente. Conseguimos demonstrar que o transporte pode ser concomitante. A fiscalização poderá ser mais efetiva e assertiva, o transportador não será mais penalizado indevidamente. Encontramos em ambos os Ministérios pessoas dispostas a resolver", concluiu.

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