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O Siscomex Informa que, a partir do dia 11/07/2018, houve a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 1702.11.00 – Outros açúcares que contenham, em peso, 99% ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
Destaque 003 – Para uso na indústria alimentícia
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão anuente: MAPA

b) 1901.10.10 – Leite modificado
Destaque 001 – Para uso na indústria alimentícia
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão anuente: MAPA

c) 1901.10.20 – Farinha láctea
Destaque 001 – Para uso na indústria alimentícia
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão anuente: MAPA

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações.

Nesta quinta-feira, dia 12 de julho, a partir das 10h, a Anvisa realizou um novo Webinar. Dessa vez, o seminário virtual abordou o tema "Importação de alimentos sujeitos à vigilância sanitária ". O treinamento, destinado a orientar o setor regulado quanto aos requisitos para importação destes produtos, foi coordenado pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF). Durante a conferência, foram abordados destaques e atualizações necessários para a importação.

O objetivo é aprimorar e racionalizar o processo de importação de alimentos, contribuindo para aumento de eficiência e redução de custos do setor. O seminário foi veiculado pela internet, com possibilidade de interação dos participantes através de um chat aberto durante a transmissão. Além disso, o Webinar fica arquivado no mesmo link de acesso e pode ser assistido a qualquer momento como reapresentação.

O Webinar Anvisa tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado ao público externo. O seminário virtual é o novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários.

A ABTI em parceria com a Comissária Pibernat, realizou na noite de terça-feira, 10, a terceira edição do curso Teoria e Prática de DU-E e manifestação. Com o objetivo de atender a um número maior de pessoas o curso foi realizado nas dependências do Sest Senat Uruguaiana.

As três edições do evento tiveram o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos transportadores quanto ao novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), que busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realiza-los de maneira eficaz e segura, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex, outra ferramenta também apresentada durante o curso, para que todos possam fazer o correto preenchimento de todos os itens.

Ao todo mais de 100 pessoas foram capacitadas durante as três edições do treinamento, o que para a entidade é muito satisfatório, uma vez que prioriza a troca de conhecimentos para seus associados e demais transportadores do setor. A ABTI agradece a participação de todos e, em especial, a disponibilidade da Comissária Pibernat, representada por seus funcionários João e Marcelo, em ministrar o evento. A entidade agradece também ao Sest Senat Uruguaiana em ceder o local para a realização do curso.

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