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Durante a 20ª edição da TranspoSul realizada de 27 a 29 na cidade de Bento Gonçalves, empresas associadas à ABTI foram destaque. O Prêmio Despoluir foi entregue as empresas que se destacaram na adoção de medidas sustentáveis com relação a emissão de poluentes.

As empresas que tiveram seus veículos aferidos foram distribuídas em quatro regiões do estado, considerando os pontos de maior concentração. As empresas vencedoras no segmento transporte de carga foram:

Porto Alegre
Transportes Gabardo LTDA.

Grande Porto Alegre
Transportes Spolier LTDA.

Região Central
Expresso Hércules Transportes e Comércio LTDA.

Fronteira
Gafor Logística.

O Despoluir – Programa Ambiental do Transporte é uma iniciativa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). As empresas participantes foram divididas em três segmentos, urbano, metropolitano e longo curso. Além das agraciadas com o troféu, também receberam certificado todas que se enquadram nas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Avaliação Veicular Ambiental é uma das principais ações do Despoluir. A medida melhora a qualidade do ar, cuida da saúde dos trabalhadores e estimula o uso racional de combustíveis. Além dos aspectos sustentáveis, o Programa também contribui para a redução de custo das empresas e condutores.

Durante a feira o público também acompanhou a solenidade de entrega da premiação do Programa Transportadora da Vida. Criado em 2007, o Programa realiza capacitações, auditorias e faz o acompanhamento de ações nas empresas que tenham como objetivo reduzir o número de infrações, acidentes e vítimas de trânsito nas rodovias.

Foram premiados nas três primeiras colocações as empresas: Vitória Provedora Logística, com o Troféu Ouro; Ritmo Logística, com o Troféu Prata e Transportes Rodoviários Letsara, com o Troféu Bronze. Além disso, outras vinte empresas e profissionais foram agraciadas por suas ações em prol da segurança no trânsito.

A ABTI parabeniza as empresas associadas à entidade, dentre elas Transportes Gabardo LTDA; Expresso Hércules Transportes e Comércio LTDA e Gafor Logística pela premiação no Programa Despoluir e também as empresas Vitória Provedora Logística; Ritmo Logística e Transportes Rodoviários Letsara por estarem entre as três primeiras colocadas no Programa Transportadora da Vida.

Na noite do dia 06 de julho, ocorreu nas dependências do SDAERGS o encontro com diferentes lideranças da região, o evento contou com a presença da Senadora Ana Amelia Lemos e do Deputado Estadual Frederico Antunes. A Senadora compõe o Grupo Parlamentar Brasil/Argentina e vem desenvolvendo ações em defesa da região.

A ABTI, representada pelo Diretor Administrativo, Luiz Garcia, entregou a Senadora um documento relatando, entre outros inconvenientes, a saturação dos portos secos, veículos carregados aguardam por vários dias a sua permissão de ingresso no recinto aduaneiro, a não limitação de ingresso e priorização das importações provenientes do exterior que retardam as exportações, fonte de arrecadação para uma economia nacional e a falta de servidores nos principais órgãos intervenientes.

Esta situação não é exclusiva da Receita Federal do Brasil, ela se transforma, toma outras conotações em órgãos como MAPA e ANVISA, mas os resultados finais são similares: processos acumulados e veículos paralisados.

Um levantamento feito no porto seco em Uruguaiana, referência para o comércio no Mercosul, constatou que, por mês, esta conjuntura contabiliza em dias parados (média de 6 para importação e 7 na exportação), um pouco mais de US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares) mensais. E a situação repete-se em todas as fronteiras do Brasil. A matemática deste ócio que resulta em menos empregos e maiores custos, é paga pela sociedade, pelo consumidor.

A ABTI como entidade representativa do setor, busca junto aos órgãos intervenientes ações imediatas para solucionar as questões acima citadas, visando facilitar os processos a fim de termos maior agilidade nos procedimentos do setor.

No dia 29 de junho foi realizada na cidade de Bento Gonçalves - RS, nas dependências da Fundaparque, uma Reunião Extraordinária de Diretoria da ABTI, oportunidade que foram debatidas as alterações e prejuízos provocados pela Lei 13.670 de 30 de maio de 2018, que vedou expressamente a possibilidade de compensação de crédito de tributos para outros tributos ou contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

Desta forma, foi então deliberado pelos Diretores que, nos termos do art. 5º, LXX, b da CF/88, a ABTI proporá ações Judiciais em caráter coletivo buscando abrigo jurisdicional para afastar a incidência do artigo 6º da Lei nº 13.670, e permitir que as empresas sigam realizando as compensações tributárias sob o regime do Lucro Real por estimativas mensais.

A medida de segurança foi distribuída sob o nº 1013238-59.2018.4.01.3400 na Justiça federal em Brasília-DF.

Na ocasião estiveram presentes o Presidente Sr. Francisco Cardoso (Interlink Transportes Internacionais Ltda); Vice-presidente Sr. Glademir Zanette (Transportes Rodoviários Letsara Ltda); Diretor Sr. Ezequiel Roman (Transportes Silvio Ltda); Diretor Clóvis Dall´Agnol (Expresso Hercules Transportes e Comércio Ltda); Diretor Sr. Fernando Cordenonsi (Transportes Cordenonsi Ltda; Diretor Sr. Lenoir Gral (Transportes Gral Ltda); Conselheiro Fiscal Efetivo Sr. Valmor Scapini (Scala Transportes e Administração Ltda); Gerente Executiva da ABTI Sra. Gladys Vinci e o Auditor Sr. Vicente Duarte da Silva.

A ABTI como entidade representativa do setor, prima por defender os interesses de seus associados, que autorizaram a entidade a propositura das ações coletivas judiciais por meio do escritório Zanella Advogados Associados.