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Informamos que a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais está representada em Brasília – DF, pelo seu presidente, Francisco Cardoso e pela gerente executiva, Gladys Vinci, que estão trabalhando em prol de soluções para o transporte rodoviário internacional de cargas. Ambos estão com as agendas lotadas de reuniões e encontros com autoridades representativas do setor.

Recentemente reuniram-se com a diretora do Departamento da América do Sul Meridional, a Embaixadora Eugenia Barthelmess e com o chefe da Divisão da América Meridional I, Eduardo Pereira e Ferreira, para tratar dos correntes impasses do transporte na Argentina. Bem como, com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Marcelo Vinaud Prado e com o assessor técnico do transporte internacional da ANTT, Noboru Ofugi.

Na última semana aconteceu em Brasília/ DF, o 64º Encontro Nacional dos Detrans - Departamentos Nacionais de Trânsito, onde foram discutidas as mudanças relacionadas as políticas públicas de trânsito e os possíveis impactos para os departamentos estaduais.

De acordo com o secretário nacional de transportes terrestre e aquaviário, Jamil Megid Junior, com a nova estrutura administrativa, o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito, foi incorporado ao Ministério da Infraestrutura e, segundo o secretário, as diretrizes da nova pasta estão pautadas na desregulamentação e desburocratização dos processos, com mudanças de normas a fim de eliminar gargalos e atender a demandas represadas.

Com o objetivo de simplificar a vida dos usuários e oferecer regulamentação técnica e eficaz, estão sendo estudadas estratégias de governança digital para integrar as iniciativas do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), por meio da expansão do acesso e melhoria dos serviços públicos.

O diretor do Denatran, Jerry Adriane, informou que estão em análise questões como a homologação dos cursos a distância para condutores, a alteração dos limites de pontuação por multas na CNH e o prazo de renovação do documento, entretanto, essas medidas só serão adotadas caso não representem riscos à segurança no trânsito.

Fonte: CNT

A implantação das placas do Mercosul atinge diretamente o transporte rodoviário internacional de cargas devido aos gastos que os transportadores terão com esta nova exigência. Uma vez que as despesas não se limitam somente a placa, além disso têm outros documentos como licenças, CRLV, CITV e CIPP, Cronotacógrafo, Certificado de seguro, Ibama, entre outros, que possuem como o principal elemento identificador a placa do veículo.

Pensando no custo que a implantação das placas iriam gerar para o transporte internacional de cargas, a ABTI buscou junto a Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas – SUROC, da Agência Nacional de Transportadores Terrestres – ANTT, soluções que fossem pertinentes para ambas as partes.

Ao discutir o tema, a SUROC mostrou-se disposta e alinhada com a entidade para sanar tais impasses. Ontem foi emitido o Comunicado SUROC/ANTT nº 001/2019, que esclareceu em que casos serão cobrados emolumentos em requerimentos dirigidos à GERAR:

"O termo modificação de frota disposto no Anexo III da Resolução ANTT nº 1.474/2006 compreende apenas a inclusão e a exclusão de veículos na frota de empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas. Desta forma, a alteração de dados cadastrais (placa, modelo, chassi e número de eixos) não é considerada como modificação de frota, tratando-se de mera atualização de dados cadastrais. Sendo assim, não está sujeita ao pagamento de emolumentos por falta de previsão expressa na Resolução."

O não pagamento destes emolumentos, tendo em vista o número de veículos habilitados no Mercosul, gerará uma economia de aproximadamente 3 milhões de reais para o mercado. Isto é o resultado positivo de um trabalho dedicado ao progresso do setor.

Por isso, ressaltamos a importância da comunicação entre os Associados e a ABTI para que providências como esta, sejam tomadas. A Associação está empenhando-se ao máximo, junto aos órgãos intervenientes, na busca pela agilização e desburocratização dos procedimentos.