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Engajada em manter diálogos que auxiliem no atendimento das demandas e interesses dos transportadores, nesta quarta-feira (04/03), a ABTI representada pelo presidente Francisco Cardoso, participou de uma reunião em Brasília para tratar sobre propostas de alteração à Reforma Tributária no que se refere às operações do Transporte Internacional.

Na ocasião também estiveram presentes a Assessora Especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado e o Senador Luis Carlos Heinze. Entre as pautas tratadas, a Associação reforçou a proposta de incluir no projeto da Reforma Tributária a manutenção da isenção do PIS/COFINS nas operações do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), bem como garantir os respectivos créditos na compra de insumos. Deste modo, o presidente Francisco defendeu o quanto o transporte internacional almeja e espera por uma Reforma Tributária que busque a simplificação do setor produtivo nacional, o aumento da competitividade das empresas e o crescimento do país. 

Como o setor não possui reconhecimento como Exportador de Serviços, foi colocado à Assessora Vanessa, a preocupação de empresários do setor com a unificação de tributos federais, em especial o PIS/COFINS e a manutenção de isenções conferidas pela MP 2.158-35, e de que este pedido não seja entendido como um tratamento setorial diferenciado, mas sim como um tratamento diferenciado às empresas brasileiras que geram investimento, emprego e contribuem com o Comércio Exterior Nacional e que concorrem com operadores de transporte estrangeiros. 

Diante disso, a Sra. Vanessa informou que o Governo está concluindo estudos para apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional e afirmou que o Governo não tem intenção de onerar o setor de exportações e que não faz sentido excluir o Transporte Internacional de Cargas. 

No final do encontro, o presidente Francisco informou que em agosto de 2019, a ABTI com o apoio da Confederação Nacional do Transporte – CNT e do Deputado Jerônimo Goergen, encaminhou a Emenda Modificativa nº 15 destinada à PEC nº 45 que visa garantir a isenção de tributos para o TRIC, por sua vez incentivando a competitividade das empresas frente a concorrentes estrangeiros. Com isso, foi solicitado o apoio do Executivo Federal à aprovação da Emenda, bem como agradecida a atenção da Sra. Vanessa Canado, afirmando que o setor seguirá confiante para investir e gerar mais empregos no país. 

A participação da entidade no encontro é uma das inúmeras iniciativas já realizadas para buscar a desburocratização e o impulsionamento do crescimento do setor.

Será realizada nos dias 29 e 30 de abril, na cidade de Buenos Aires/AR, a Reunião Bilateral entre Brasil e Argentina. Na ocasião, referente ao Transporte de Cargas, serão discutidas as pautas sobre: Licença Originária Provisória, Sistema de Remonta; Normativa Comunitária sobre escalabilidade dos veículos e cargas por eixos; Transporte de Produtos Perigosos; Acordo Tripartite entre Argentina, Brasil e Chile.

Temas como multas, restrição horária na circulação de veículos em Foz do Iguaçu, seguros, inspeção técnica veicular e outros, também serão discutidos na referida reunião.

Solicitamos que sugestões de pautas sejam encaminhadas com antecedência para que seja possível preparar o material para subsídios. Encaminhe as propostas para o e-mail imprensa@abti.org.br

Foi realizada no dia 27 de fevereiro, a Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC de Uruguaiana. Na ocasião, foram discutidas as pautas propostas pela ABTI, referentes a Legislação de Taras, Registro de MIC/DTA, CCT sem upgrade, Programação para desenho do fluxo em Paso de los Libres e demais assuntos fixos, como a Eficiência Operacional do Porto Seco Rodoviário.

Devido ao recente recebimento dos dados operacionais da Multilog no PSR-URA, divulgamos abaixo os resultados da referida reunião. Inclusive, as informações prestadas pela concessionária que demonstram uma redução significativa no movimento do Porto Seco Rodoviário, podem ser conferidas clicando aqui.

Inicialmente durante o encontro, foi informado pela Multilog que o procedimento do pedido de pré-cadastro eletrônico (senha) para ingresso de veículos já está em período de teste por uma transportadora, passando inclusive, pela fase final de ajustes. A medida considerada positiva, decorre de uma proposta da ABTI que proporcionará aos transportadores uma redução de custos e de tempo, ocasionando maior agilidade nos trâmites.

Sobre a pauta da Legislação de Taras, proposta pela Associação, buscando agilizar e otimizar o processo que já tem apresentado melhoras significativas, foi discutida a possibilidade de assim como estabelecido para os tickets de balança com aferimento no INMETRO, ser aceito o ticket de balança emitido na Argentina, homologada pelo Instituto Nacional de Tecnologia Industrial – INTI. A proposta será analisada pela equipe regional, e se aprovada a Alfandega emitirá uma atualização da norma. Ainda, o representante do Ministério de Transportes da Argentina, Carlos Gutierrez García que participou da reunião, expôs que após consulta com órgãos de Buenos Aires, no intuito de resolver e auxiliar neste processo, defendeu a proposta de incluir a tara no CITV de forma fidedigna aos requisitos exigidos pela Receita Federal. Um estudo de caso será levado a Universidade responsável pelo aprimoramento dos certificados.

Referente ao registro de MIC/DTA, a ABTI tratou sobre o impasse em que o Sistema Siscomex está limitado ao registro de no máximo 2 (dois) CNPJs, mesmo diante do previsto no Acordo Internacional que assegura o aceite de até 3 (três). Tal limitação tem ocorrido na importação em casos de trânsitos aduaneiros, o que ocasiona que os transportadores sejam multados por declaração inexata além de ter que realizar o transbordo das mercadorias. Diante do problema, a entidade propôs a alteração do sistema, entanto que seja feita uma consulta a COANA solicitando orientações sobre o caso. Com isso, a Associação sugere aos transportadores que no caso de importações oriundas da Argentina (única ligação que o autoriza), em trânsitos aduaneiros à EADI de interior, somente seja utilizado o intercâmbio de tração em processos onde o emissor do CRT seja um dos permissionários.

No que trata da questão de sistemas oscilantes, referente ao Controle de Carga e Trânsito (CCT), a ABTI reforçou que desde maio de 2019 a entidade tem acompanhado que as funcionalidades da DU-E estão ocasionando um considerável aumento de custos por conta da duplicidade na redigitação e em consequência, o incremento de chances de erros, estes que por sua vez sujeitam o transportador a multas de valores elevados (R$ 5.000,00 por episódio). Em agosto do ano passado, a Receita Federal havia informado que para atendimento das demandas dos transportadores apresentadas pela ABTI, o módulo passaria por melhorias para proporcionar integração de sistema para o registro das manifestações, o que seguramente reduziria a incidência de erros. No entanto, durante a reunião, foi exposto que a proposta de upgrade do CCT apesar de planejada e aprovada não está em execução devido à falta de recursos.

Sobre a Programação para desenho do fluxo em Paso de los Libres, considerando que a medida pode proporcionar maior transparência do processo, a ABTI propôs que no início dos meses de março e abril, seja realizado o mapeamento desde a saída do veículo da ponte de Uruguaiana até a saída do Co.Te.Car. Diego Vera, representante da AFIP informou que já existe um fluxograma que servirá de base para auxiliar e obter um maior aproveitamento do trabalho. Ainda, Alfredo Coutinho, Coordenador da Área de Controle Integrado (ACI) na Argentina, informou que poderá fazer um levantamento com os tempos médios de liberação das exportações brasileiras em Paso de los Libres.

Todas as pautas apresentadas acima foram sugestões da Associação que participa ativamente da reunião a fim de discutir e buscar melhorias para o setor de transporte.