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Diante da crise sanitária mundial e da considerável possibilidade de contágio por doenças infecciosas virais, e a latente preocupação com o coronavírus, os órgãos de migração de alguns passos fronteiriços estão exigindo o porte do comprovante de vacinação contra febre amarela.
Por medo da disseminação da epidemia, Resoluções antes não aplicadas entraram em implementação. Em Encarnación, no Paraguai, um motorista do Rio Grande do Sul foi impedido de ingressar por não portar o certificado que comprovasse a sua vacinação contra febre amarela, há mais de 10 dias. No entanto, na Resolución nº 033/2018, o Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social (MSPyBS) previa a obrigatoriedade somente para motoristas oriundos de quatro estados brasileiros:

"1. Establecer la obligatoriedad de contar con el Certificado Internacional de Vacunación contra la fiebre amarilla a viajeros nacionales o extranjeros que se dirijan o procedan de los Estados de Brasil considerados zonas de riesgo: Minas Gerais, San Pablo, Rio de Janeiro y Espíritu Santo.
...

5.Que, en el caso de que una persona no presente el certificado internacional de vacunación contra la fiebre amarilla, no será autorizada a ingresar o salir del país, excepto los casos citados anteriormente."

Esta situação, mesmo que entendível por sua motivação, tomou de surpresa o transportador. A Assessoria Técnica da ANTT foi acionada e já solicitou um prazo para o início da exigência, visto que essa determinação deveria ter sido informada em Reunião Bilateral. Assim será necessário aguardar uma decisão do governo paraguaio sobre a aplicação da medida. Enquanto isso, para evitar bloqueios e/ou retenções, a ABTI orienta que o Certificado de Vacinação citado acima, seja incluído como documento de porte obrigatório.

Conforme Notícia Siscomex Importação nº 009/2020, enquanto o Siscomex Importação não for adaptado para utilização do INCOTERM DPU, a Declaração de importação, para importações com essa condição de venda, deve ser preenchida com o INCOTERM DAT e o detalhamento deve ser feito no campo "Informações Complementares".

Fonte: Siscomex.gov

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.873 que altera a Resolução ANTT nº 5.862 que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamento do valor do frete referentes à prestação de serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Com a determinação, fica alterado o caput do Art. 25 da Resolução nº 5.862 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 25 As IPEFs terão 90 (noventa) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução." (NR)

Deste modo, a partir do dia 15 de abril, as IPEFs devem possuir sistema de contingência que suporte o cadastramento das Operações de Transporte, a geração de CIOTs e a operação dos meios de pagamento eletrônico de forma ininterrupta, salvo caso fortuito ou de força maior.

Confira a Resolução nº 5.873 na íntegra, clicando aqui.