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Informamos o horário de atendimento na Área de Controle Integrado – ACI Cargas em Dionísio Cerqueira nas vésperas e feriados de final de ano.

24/12 (véspera de Natal):

Manhã – expediente normal
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h*

25/12 (Natal):

Manhã – somente en lastre, das 10h às 11h
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h

31/12 (véspera de Ano Novo):

Manhã – expediente normal
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h*

01/01/2020 (Ano Novo):

Manhã – somente en lastre, das 10h às 11h
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h

*Ponto facultativo após as 14 horas, conforme Portaria MPDG 442/2018.

Nos dias 4 e 5 de dezembro, aconteceu em Brasília/DF, o 35º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC). Neste último encontro de 2019, o principal objetivo foi encontrar soluções para desburocratizar o setor. Deste modo, foram discutidas as seguintes pautas: piso mínimo do frete; fortalecimento do cooperativismo; criação do cartão combustível e inclusão dos pontos de parada e descanso como obrigatoriedade nos processos de concessão de rodovias federais.

Sobre a última pauta citada acima, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que nos contratos de concessão deste ano e leilões de 2020 já existe a obrigatoriedade de a concessionária operar o posto de parada. Ainda, o ministro ressaltou a preocupação do atual governo com o excesso de burocracia no transporte, o que prejudica a renda do caminhoneiro. Deste modo, Tarcísio assegura que está trabalhando para mudar este cenário.

Durante a reunião, foi informado que até o dia 20 de janeiro, o Governo Federal pretende publicar a proposta de tabela e o piso mínimo atualizados. Na nova proposta, serão dez categorias para os tipos de cargas a ser calculada, diferente do que constava na resolução divulgada em julho, que possuía cinco tipos.

O Fórum TRC foi formulado para o principal canal de diálogo entre os representantes da classe, reforçando o debate e unificação de esforços entre governo e entidades de apoio e representação nacional das categorias ligadas ao setor.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Para comemorar os cinco anos da criação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) em parceria com a Receita Federal do Brasil, promovem hoje, 10 de dezembro, o Seminário Brasileiro Programa OEA no Estado de São Paulo: Parceria Aduana e Empresas por um Brasil mais competitivo.

No Brasil, o Programa OEA surgiu como uma ferramenta de facilitação para o Comércio Exterior, sendo um status conquistado pelas empresas que atendem aos critérios de segurança e confiabilidade nos trâmites administrativos e aduaneiros. Além de celebrar a criação do Programa, o evento tem como objetivo verificar a performance do OEA na simplificação e modernização dos processos que envolvem a cadeia logística.

Durante a abertura do evento pela manhã, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, ressaltou a importância de aqueles que fazem parte do mundo dos negócios estarem atentos às transformações. "Não existe mais tempo para engessar, burocratizar, falta de diálogo. A palavra-chave é a adaptação", afirmou Skaf.

Ainda no primeiro momento, foi apresentado um painel inaugural sobre as realidades e perspectivas do Programa OEA no Brasil e no mundo. As perspectivas foram tratadas diante dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), OEA Integrado e os consequentes benefícios do programa. Também foram apresentados os avanços do OEA no Estado de São Paulo, bem como a importância da parceria Aduana-Empresas.
Sobre os benefícios para aqueles que possuem o status OEA, tratou-se da possibilidade da tramitação interna avançada entre as Coordenações-Gerais avançadas, aprimoramento da Gestão de Riscos do Portal Único e declaração consolidada, em que exportadores brasileiros terão vantagens na parametrização no país de destino. Ainda, empresas certificadas têm como benefícios a prerrogativa de utilização da Declaração Única de Importação (DUIMP), antes dos demais operadores.

Diante dos benefícios citados, o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari, afirmou que o fator determinante do sucesso do OEA é o fortalecimento da parceria entre setor público e privado.

Foram entregues os certificados as empresas que tiveram conclusão do processo na força tarefa do Centro OEA Delex. As empresas associadas da ABTI, Multilog e JSL Transportes receberam a certificação, sendo o mérito do trabalho que desenvolvem com excelência diariamente.