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Devido ao recebimento de reclamações por parte dos transportadores, em decorrência de falhas no sistema de acesso às multas, a ANTT informa que após solicitação à Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio à Jari (GEAUT), foram atualizadas as orientações sobre o procedimento no site da Agência.

Desta maneira, estão disponíveis e atualizadas, informações sobre: Defesas/Recursos de Multas; Apresentação do Termo de Renúncia; Retirada de Inscrição no SERASA, CADIN ou Dívida Ativa; Parcelamento de Débitos de Multas; Cópias e Vistas de Processos Físicos e Vistas de Processos Eletrônicos.

Sobre o último item, a ANTT disponibiliza o passo a passo para acesso a vistas dos processos eletrônicos, permitindo que o interessado acesse quantas vezes quiser e a qualquer momento, todos os dados e informações sobre Autos de Infração, bem como a íntegra atualizada de seus processos.

Para ter acesso às orientações da ANTT, clique aqui.

Começou hoje, 08 de junho, a ação do SEST SENAT de aplicação de testes da Covid-19 em motoristas do transporte rodoviário de cargas ou passageiros, celetistas ou autônomos.

Em Uruguaiana, a ação acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e com o apoio da ABTI, SETAL, SINDIMERCOSUL e Receita Federal. Os testes estão sendo realizados no Terminal Aduaneiro da BR-290, sendo ofertados aos motoristas que ingressarem em lastre da Argentina tendo residência no município ou em Itaqui. Durante o procedimento, os condutores também recebem orientações de prevenção e higienização para o enfrentamento do coronavírus.

Reforçamos que, além da aplicação dos exames, a Secretaria de Saúde de Uruguaiana segue realizando a aferição da temperatura corporal dos condutores e o Exército Brasileiro efetua a pulverização dos veículos. As medidas fazem parte de um protocolo sanitário que visa proteger a saúde e bem-estar dos profissionais durante suas atividades.

Motoristas que estão em Uruguaiana e têm interesse em realizar o procedimento, devem realizar um pré-cadastro com a ABTI, através do WhatsApp (55) 98156-000.

A aplicação dos exames acontece das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30. A ação tem término previsto para sexta-feira, dia 12 de junho.

Aplicação de testes da Covid-19 no TA BR-290. 

Comunicado GAB/ALF/URA nº 0011/2020 dispõe sobre o horário de atendimento da Receita Federal do Brasil no feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira, 11 de junho.

Em Uruguaiana:

Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SB/SAANA 001/2018. 

Em Itaqui:

Em Quaraí:

Na Barra do Quaraí:

Em Foz do Iguaçu, no dia 11/06, feriado de Corpus Christi, não haverá expediente no Porto Seco Rodoviário. 

No dia 13/06, sábado, serão autorizados a sair do PSR-FOZ, as exportações com destino ao Paraguai. Horário de saída das 8:00 às 17:00, conforme fluxo de passagem pela Ponte e capacidade de recebimento do país vizinho. Será realizada autorização de senha nessa data. Sairão apenas veículos que estiverem com todo o trâmite no PSR concluído, ou seja, com averbação. Não haverá atendimento no setor aduaneiro. 

No dia 12/06, feriado do "Dia de La Paz Del Chaco", não haverá expediente na Aduana do Paraguai. As atividades retornarão no dia 15/06, segunda-feira, a partir das 7:00h.

No dia 13/06, sábado, serão recepcionados caminhões com mercadorias de importação com destino a Aduana da Ciudad Del Leste, como também mercadorias de exportação com destino ao Brasil.