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Quase uma semana depois de ter começado o conflito entre a indústria e o setor azeiteiro na Argentina devido a divergências na negociação conjunta, o Ministério do Trabalho emitiu esta semana a conciliação obrigatória, que começou a vigorar às 10h30 e terá a duração de 15 dias. A medida foi solicitada pela Federação das Câmaras Empresariais.

"Neste dia, a Secretaria de Emprego, emitiu hoje a Conciliação Obrigatória no conflito da indústria de azeite que mantém a atividade paralisada desde terça-feira, dia 6 de agosto. ", diz o comunicado da pasta trabalhista.

Além disso, acrescenta que "o Secretariado insta as partes em conflito a manterem a melhor disponibilidade e abertura para negociar as questões sobre as quais têm diferenças e contribuir, desta forma, para a paz social e para melhorar o quadro das relações laborais no núcleo da atividade envolvida."

Segundo comunicado divulgado recentemente pela Câmara da Indústria do Petróleo (Ciara) e pela Central Exportadora de Cereais (CEC), "a indústria azeiteira decidiu solicitar a conciliação obrigatória face à impossibilidade de recuperar o diálogo com os dirigentes sindicais e à recusa em permitir a entrada de trabalhadores nas fábricas para retornar ao desenvolvimento normal das atividades."

A paralisação dos sindicalistas já gerava enormes custos para o setor, incluindo os transportadores e motoristas, muitos dos quais ficaram retidos durante vários dias sem conseguirem descarregar os cereais nos portos.

Os custos da paralisação

Devido ao conflito, vários navios foram detidos e milhares de caminhões permaneceram parados nos terminais sem conseguirem descarregar os grãos. Neste domingo, nenhum caminhão foi descarregado. "Desde terça-feira está tudo paralisado. Por se tratar de uma paralisação imprevista, isso fez com que 14 mil transportadores ficassem propositalmente presos e cerca de 11 mil com carga, mas sem sair para os portos", explicou Gustavo Idígoras.

Se após os próximos quinze dias as partes não conseguirem chegar a acordo, o Governo poderá prolongar a conciliação por mais cinco dias, mas depois não haverá mais espaço. No entanto, os empresários esperam conseguir aproximar posições.

Foto: Infobae

Em 2 de agosto, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir os embargos de declaração referentes a ADI 5322, que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), apresentados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em conjunto com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), mas o debate foi interrompido na quinta-feira (8), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O pedido de vista é uma solicitação de mais prazo para analisar o tema. Por regra, o ministro tem prazo de até 90 dias para devolver o processo e, então, novo julgamento será marcado.

Um dos principais pontos a serem esclarecidos pelo STF é a partir de que data devem ser aplicados os entendimentos dos ministros definidos no julgamento do ano passado: se a partir da data de entrada da lei em vigor ou se após o julgamento da corte.

A defesa feita tanto por trabalhadores quanto por empregadores é de que o marco seja a partir de junho de 2023, quando ocorreu ou julgamento, e os efeitos não sejam retroativos, ou seja, não valham desde que a legislação foi publicada.

O motivo é que a Lei dos Caminhoneiros aprovada por Câmara e Senado no governo Dilma Rousseff (PT) trouxe dispositivos considerados inconstitucionais pelos ministros do STF. Entre eles estão as regras do descanso semanal remunerado e do intervalo interjornada, entre um dia e outro de trabalho.

O Supremo julgou também o tempo de espera pela carga como sendo de trabalho e não de descanso, e entendeu que não é constitucional o motorista descansar com o caminhão em movimento, que se dá com revezamento entre dois motoristas —enquanto um dirige o outro dorme.

Em seu relatório, o ministro Alexandre de Moraes acatou a solicitação da CNT e da CNTT, de modular os efeitos da decisão a partir do julgamento —as regras devem valer a partir de agosto de 2023, data de publicação da ata— e também atendeu a um outro pedido dos trabalhadores, de que as convenções coletivas tenham validade sobre leis, desde que não derrubem direitos constitucionais.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Depois, houve pedido de vista de Dias Toffoli. Ao retomar o julgamento, Toffoli será o primeiro a apresentar seu voto.

Com informações de Folha de S. Paulo

O Executivo pretende baixar as alíquotas de importação de 17,5% para 7,5%. No entanto, existem preocupações sobre os efeitos que terá sobre diferentes variáveis da economia. O que dizem os analistas.

Em apenas algumas semanas, a partir de setembro, o Governo planeja reduzir o imposto PAÍS sobre as importações de 17,5% para 7,5%. A medida gera grandes expectativas no setor privado, mas também levanta algumas preocupações sobre o impacto que terá noutras variáveis da economia.

O Ministério da Economia confirma que em setembro serão feitos avanços na medida, que será publicada através de decreto no Diário Oficial, embora não esclareçam se entrará em vigor estritamente no primeiro dia do mês. Em princípio, incluirá apenas as alíquotas que incidem sobre as importações e não as que incidem sobre a compra do dólar oficial para acumulo ou para aquisição de bens no exterior.

A princípio, o primeiro efeito que a redução do imposto PAÍS terá é uma redução no valor do dólar a que os importadores têm acesso, que passará dos atuais $1.105 para cerca de $1.031 - se levarmos em conta o preço do dólar no atacado, a desvalorização de 2% do câmbio oficial e o imposto de 7,5% -, presume-se que poderá haver um aumento nas importações.

Da mesma forma, a diminuição do custo das importações teria um impacto de baixa nos valores da inflação devido à redução dos preços dos produtos importados e também aliviaria a pressão sobre os dólares financeiros.

"Você vai ter uma queda na inflação e parte desse efeito vai se refletir no IPC desse mês. Além disso, poderia influenciar a flexibilização do cepo (de 4 cotas para 2 cotas) com essa redução no preço pago pelos importadores e teria menos demanda por dólares financeiros. Isto tendo em conta o que o BCRA informou no primeiro semestre de que foram praticamente mais de US$ 9 bilhões de importações que foram pagas ao CCL", explicou o economista do CESUR, Amilcar Collante.

Se a inflação começasse de fato a desacelerar para cerca de 2%, se aproximaria da convergência com a taxa de desvalorização, uma das condições que o próprio Javier Milei impôs nos últimos meses para sair do cepo cambial.
Porém, a redução do imposto PAÍS também trará consigo uma série de desafios. Em primeiro lugar, porque o Tesouro perderá uma das principais fontes de receitas que permitiu sustentar o superávit das contas públicas nos primeiros meses do ano.

Apenas a título de exemplo, o imposto PAÍS arrecadou $698.351 milhões em julho e nos primeiros sete meses do ano foram recebidos por este meio $4.291.758 milhões. Embora o Governo espere melhorar os seus recursos através dos fundos que advêm das alterações aprovadas no pacote fiscal, ainda existem dúvidas se essas receitas serão suficientes para compensar a redução do imposto PAÍS.

"Do lado da arrecadação, será parcialmente compensado pela incorporação das variações no imposto de renda, regularização de capital e moratória. É uma compensação parcial e dependerá mais do que tudo do montante regularizado", considerou Collante.

Outro ponto importante que os investidores olham com muita atenção hoje é a escassez de reservas. Nesse sentido, o economista Gustavo Ber alertou: "Os investidores estão monitorando atentamente a dinâmica das moedas e também acrescentam às suas preocupações a fraqueza da soja, pois poderia funcionar como condição para o acúmulo de reservas. Teme-se que não tenha apenas impacto nas exportações no futuro, mas também possa ser combinado com maiores importações devido à próxima redução do imposto PAIS, o que poderia complicar ainda mais a capacidade de adicionar dólares na frente comercial, além das expectativas que desperta a regularização fiscal e investimentos por meio do RIGI."

"Mesmo assim, a entrada de fundos – também alimentada no curto prazo pelas obrigações fiscais e por um maior apetite pelo carry trade – prolonga o declínio gradual que os dólares financeiros têm apresentado nos últimos tempos, o que permitiu que a brecha cambial voltasse abaixo dos 40%, a espera de novos sinais de desinflação para poder avançar no caminho da convergência com o crawling peg, pois se torna mais uma condição para avançar no sentido da saída do cepo", concluiu.

Fonte: TN

Imagem: John Guccione/Pexels