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Conforme é de conhecimento, está sendo exigido o uso do ticket com QR CODE para exportação do tipo em lastre, no Terminal Aduaneiro da BR-290, sentido Brasil - Argentina. A automatização do fluxo de cargas no TA BR-290 faz parte do Sistema Vigilância Aduaneira Inteligente – Sistema VAI, implementado no início do mês de março, em Uruguaiana.

A liberação das cancelas inteligentes funciona através da apresentação de um QR CODE, registrado no sistema VAI com as informações necessárias para a operação, fazendo com que o gerenciamento dos veículos que entram e saem do terminal da BR-290 ocorra de maneira automática.

Clique aqui para conferir o Manual do Transportador

O ticket nessa modalidade pode ser agendado com 72h de antecedência, contudo, uma vez agendado, o ticket deve utilizado em 4 horas, sob pena de cancelamento, neste caso, somente poderá ser agendado novamente no dia seguinte.

A Receita Federal informou que a partir de hoje (30/03), é possível cancelar tickets agendados no VAI para em lastres. Para isso, basta consultar passagem, preencher justificativa e solicitar o cancelamento. Cabe ressaltar que se trata de uma solicitação excepcional, o cancelamento será manual e feito por servidor da RFB.

Assim que solicitado o cancelamento o QR CODE ficará bloqueado e após a intervenção da RFB ele passará para cancelado, conforme a imagem abaixo.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Resolução GECEX nº 467, de 28 de março de 2023: Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19, e altera o Anexo VII da Resolução GECEX nº 272, de 19 de dezembro de 2022.

Ministério da fazenda

Despacho nº 11, de 28 de março de 2023: Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Solução de Consulta nº 66, de 21 de março de 2023: Assunto: imposto sobre a renda de Pessoa jurídica - IRPJ. Base de cálculo. Regime de reconhecimento das variações cambiais. Alteração em razão de elevada oscilação da taxa de câmbio. Caixa para competência. Impossibilidade.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 05, 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 05 e 09 será das 18h às 20h59min, e no dia 06 das 7h às 09h59min.

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.

Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.

Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesma, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego foi interrompido no dia 21 de março para todos os tipos de veículos e seguirá por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.
• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Diversas entidades de classe, brasileiras e argentinas, reuniram-se ontem (28 de março) para tratar sobre o futuro da concessão do CUF (Centro Unificado de Fronteira) e da Ponte Internacional da Integração São Borja -Santo Tomé, assim como, da manutenção da Ponte Internacional entre Uruguaiana e Paso de Los Libres. O evento aconteceu presencialmente no auditório da CNT, em Brasília, mas também foi possível acompanhar na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom. O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, esteve presente, representando a Entidade e os interesses dos associados.

Em sua explanação o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, apresentou os dados que destacam a fronteira. O CUF é o primeiro Centro Unificado de Fronteira da América Latina, sendo este o terceiro maior porto seco do Brasil, em valores de exportação. Nesta fronteira, as operações de comércio exterior em 2022 foram superiores a 6 bilhões de dólares, quase 130 mil veículos de carga em trânsito, 2023 já cruzaram aproximadamente 19 mil veículos, o que representa em valores mais de um bilhão e meio de dólares. O Centro Unificado de Fronteira é referência em organização e agilidade, no complexo constam mais de 35 empresas, gerando mais de 650 empregos diretos e 950 indiretos.

Todos os representantes presentes compartilharam da mesma posição, favoráveis a uma nova prorrogação, isso porque não há tempo hábil para os dois países definirem um outro futuro para o passo fronteiriço, o prazo para esta definição é até julho, caso contrário, a fronteira poderá ser desabilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas, ao todo, "mais de 1.200 transportadoras, além de mais de 5 mil empresas brasileiras e 3 mil empresas argentinas seriam impactadas, sem mencionar o giro da economia dos dois países", destaca Bonotto.

A sugestão dos presentes é para que a prorrogação seja de 3 a 5 anos, tempo mínimo para que os governos possam debater e definir o que será feito. A posição apresentada foi pela permanência do modelo de concessão, sob a administração de uma empresa privada, considerando que já são 27 anos de um modelo de sucesso, que trouxe desenvolvimento econômico, geração de negócios de oportunidades, é um atrativo para investimentos e referência em logística e transporte.

Durante as explanações muitas falas se repetiram: "o transporte não pode parar, a Ponte da Integração não pode parar"; "temos que ter o bom senso de não regredir, ali a fronteira é desburocratizada"; "mexer nesse modelo pode ser um problema"; "não é o momento para experimentar novos modelos, isso impactaria diretamente na economia dos países"; "precisamos projetar o futuro" ...

O presidente da ABTI, reforçou o posicionamento da Entidade e de seus associados pela manutenção do atual modelo, "não é nada contra a administração pública ou a favor da privada, é preciso analisar os fatos, ambos os países estão passando por problemas e as prioridades são saúde, segurança e educação, portanto, aquilo que está funcionando bem com o setor privado não tem porque ser alterado". Francisco ainda complementou dizendo eu há muita gente qualificada para trabalhar no setor público, contudo, falta verba para este investimento, sendo neste momento mais sensato optar pela prorrogação da concessão.

Foi apresentada também a pauta referente à manutenção da Ponte Internacional entre Uruguaiana e Paso de Los Libres, reforçando a importância de se manter as duas pontes em perfeito estado de conservação para que o transporte rodoviário internacional de cargas não seja prejudicado. Ocorre que as fronteiras de Uruguaiana/Paso de los Libres e São Borja/Santo Tomé influenciam diretamente no fluxo uma da outra, isso porque, em caso de uma colapsar, a outra deverá suportar a movimentação das duas.

Por fim, as entidades signatárias do convite, as pessoas/autoridades e entidades presentes na reunião (exceto órgãos públicos) manifestaram, através de uma Carta, seu posicionamento em favor da continuidade, dentro da legalidade, do modelo existente na Ponte Internacional da Integração São Borja - Santo Tomé através de concessão por meio da iniciativa privada, que representa nos mais de 25 anos de existência, um trabalho de excelência, agilidade e eficiência para o setor logístico, industrial, prestação de serviços junto ao comercio internacional Brasil / Argentina e do próprio Mercosul.

Confira a Carta de Brasília, na íntegra, clicando aqui.

Imagem: NTC & Logística