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O Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em agenda marcada a pedido da ABTI, pelo Deputado Luiz Carlos Heinze, na manhã da quarta-feira, 16, recebeu em Brasília representantes do setor de transporte rodoviário de produtos alimentícios.

A ABTI que foi representada pela Gerente Executiva, Gladys Vinci juntamente com Fernando Martins, representante jurídico da empresa Transmioranza, Joice Rech Chinelatto da empresa Natalino Transportes, Raquel Caleffi, assessora jurídica do Sivecarga e Fábio Ciocca em representação do SDAERGS, apresentaram uma perícia judicial realizada no RS que comprovou que bebidas alcóolicas consideradas como produto perigoso pelo seu alto grau de inflamabilidade não representam risco a saúde se transportados em veículos que carregam outros produtos alimentícios.

Em 2011, quando foi publicada a Resolução 3665, a ANTT determinou no seu art. 9º a proibição de transportar produtos para uso ou consumo humano ou animal em equipamentos de transporte destinados ao transporte de produtos perigosos a granel. Esta legislação não levou em consideração que existem produtos que possuem ambas as classificações. Por uma questão de sustentabilidade, compatibilidade e custo logístico, empresas do setor vinham solicitando a definição das exceções que poderiam ser incluídas em instruções complementares da Resolução de 2011, especifica e exclusivamente, os produtos perigosos e não tóxicos, classificados pelos números ONU 1170 (Grupo 7D – álcool etílico para consumo humano) e ONU 3065 (Grupo 27C – bebidas com alto grau alcóolico).

Aproveitando a presença do Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa no Ministério, Occhi apresentou a demanda também a Anvisa, e ainda encaminhou a Secretaria de Vigilância Ambiental em Saúde quando organizou um encontro imediato com o Secretário Osnei Okumoto, quando os representantes do setor privado expuseram todas as informações pertinentes. As reuniões do dia encerraram no gabinete do Ministério de Agricultura, que tem ao seu cargo a regulamentação de certas bebidas alcóolicas.

Para Gerente Executiva da ABTI, a quarta-feira foi exaustiva mais muito proveitosa. "Estivemos em todos os órgãos que tratam do assunto. Agora iremos na ANTT com argumento, com base, com segurança e pedir este ajuste na legislação vigente. Conseguimos demonstrar que o transporte pode ser concomitante. A fiscalização poderá ser mais efetiva e assertiva, o transportador não será mais penalizado indevidamente. Encontramos em ambos os Ministérios pessoas dispostas a resolver", concluiu.

 Foto: Erasmo Salomão/MS

Foto: Rodrigo Nunes/MS

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Conforme comunicado n° 041/2018 do Siscomex Exportação, informamos que em 18/05/2018, houve alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

1) Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA

NCM/DESTAQUE

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As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Fonte: Departamento de Operações de Comércio Exterior

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ANTT esclarece procedimentos

Foi realizado na última quinta-feira, 17, em Porto Alegre um novo encontro com representantes da ANTT para tratar de assuntos referentes ao setor. O evento foi uma parceria entre a ABTI e SETCERGS.

Estiveram presentes Noboru Ofugi, Chefe da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional, e seu substituto, Marcos Antônio Lima das Neves, Rosimeire Lima de Freitas, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, recentemente nomeada, Gizelle Coelho Netto, Coordenadora de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - COTRIC e Silvana Natividade, Coordenadora de Fiscalização (Substituta)- COFIS/URRS

Noboru Ofugi apresentou o resultado da reunião preparatória do SGT nº 5 e comentou sobre o encontro conjunto com o SGT nº 4, que discutiu a possibilidade da contratação de seguros em países diferentes ao de origem, necessidade do setor, uma vez que cria uma abertura de mercado.

O Chefe da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional se mostrou sensível ao conceito, que deverá ser fortalecido no âmbito do Art. 16 (reuniões que possibilitem a alteração do ATIT – Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Perante a preocupação dos presentes, ele destacou que acordos bilaterais já existem como, por exemplo, é o caso com o Chile.

Dentre as pautas da reunião destacaram-se as diferentes exigências pela fiscalização para o transporte rodoviário. Na ocasião os associados puderam explanar dúvidas e apresentar demandas para todos os países do Mercosul.

A última pauta tratada no plenário foi a pedido da própria Agência, que coletou dificuldades para serem incluídas nas pautas da reunião bilateral com a Argentina que foi agendada para o mês de junho em Buenos Aires. O Presidente da ABTI, Francisco Cardoso, reforçou a importância da mesma e sugeriu que fosse realizada durante a 20º TranspoSul – Feira e Congresso de Transporte e Logística, evento que acontecerá em Bento Gonçalves (RS) de 27 a 29 de junho.

 

 

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