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A Secretaria Executiva da CAMEX publicou no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento Público para subsidiar o processo de elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o biênio 2018/2019.

Essa é a 1ª Agenda que consistirá em instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pela CAMEX durante o próximo biênio. O objetivo principal do chamamento é indicar dentre as propostas regulatórias aquelas que mereceriam sugestões de aprimoramento ou revisão, alteração, atualização ou revogação no período 2018-2019. É a oportunidade do setor contribuir com sugestões sobre as práticas e os problemas regulatórios que se referem aos organismos reguladores com impacto no comércio exterior

A iniciativa também promoverá transparência e previsibilidade, pois tornará públicas as ações prioritárias que pretende colocar em prática entre os diversos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior e permitirá acompanhamento e participação das empresas e da sociedade.

A ABTI gostaria de levar as principais necessidades dos transportadores sobre as temáticas citadas abaixo. Destacamos alguns temas que são de interesse geral.

Tema 1 – Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (CAMEX, RFB, SUFRAMA e CNPQ);
Tema 2 – Regulamentos técnicos e sanitários (ANVISA, MAPA e INMETRO);
Tema 3 – Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF);
Tema 4 – Financiamento e garantias (CAMEX);
Tema 5 – Defesa comercial;
Tema 6 - Zonas de Processamento de Exportação (CZPE MDIC);
Tema 7 – Transporte e logística (ANTT, ANAC e ANTAQ);
Tema 8 – Serviços e Compras públicas (SCS do MDIC, MS e MPDG).

Já existem várias normas relacionadas, com responsabilidade de alteração de diferentes órgãos públicos. Veja um exemplo no tema 7 – Transporte e Logistica:

Item Lei, decreto ou ato normativo Qual o tipo de aprimoramento ou alteração previsto? Informações adicionais Órgão que sugeriu o temas para a Agenda Regulatória Comentários e sugestões de aprimoramento
6 Elaboração de Resolução ANTT sobre Cotas – Peru. Criar nova lei ou Ato normativo. A Resolução ANTT está em elaboração e visa estabelecer critérios para as cotas de transporte (Cupos) entre Brasil e Peru. ANTT  

 

As sugestões, que poderão ser encaminhadas até o dia 02 de janeiro para o e-mail abti@abti.org.br, serão compiladas, os formulários de cada um dos temas estratégicos serão preenchidos, e encaminhados à Camex como proposta do setor.

 

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A Portaria Coana nº 96 de 20 de novembro de 2017, publicada no dia de hoje pelo Diário Oficial da União, altera a Portaria nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

O Art. 2º da Portaria Coana nº 54, passa a vigorar da seguinte forma:

O titular de unidade da RFB poderá dispensar, nos portos secos de fronteira terrestre de sua jurisdição, a recepção de mercadorias de que trata esse artigo até que esteja disponível a funcionalidade específica para a recepção por documento de transporte.

Agradecemos a RFB por ser sensível a situação e dispensar a recepção de mercadorias através da Nota Fiscal, o que estava ocasionando um aumento nos processos e custos logísticos.

 

 

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JSL lança JSL LABS


A JSL lançou o JSL LABS, que foi elaborado com o objetivo de trabalhar em conjunto com startups que apresentam soluções inovadoras no mercado de logística, e com potencial de crescimento para as principais áreas da companhia: que são serviços dedicados à cadeia de suprimentos, gestão e terceirização de frotas, equipamento e máquinas, transporte de passageiros e transporte de cargas, que permitam, também, agregar eficiência das áreas internas: financeiro – contas a pagar e receber, compras, jurídico, recursos humanos, tecnologia da informação, manutenção de equipamentos.

"É importante ressaltar que o programa terá o foco principal nas startups em fase de crescimento, com produto já validado no mercado, e que possuam, no mínimo, uma solução em versão beta disponível para testes em campo, com clientes", explica Diorwilton Heusser, gerente geral de inovação e meios de pagamento da JSL .

O programa funcionará assim:

As primeiras etapas serão de avalição das startups inscritas e triagem interna de seleção das finalistas. Na sequência, essas apresentarão seus produtos e/ou serviços para um time de executivos da JSL em um DemoDay, que será realizado logo em janeiro do próximo ano.

Após o evento, serão definidos cerca de 10 projetos pilotos, que deverão ir até a fase de protótipo. Todos serão acompanhados de perto pelos principais especialistas de cada área envolvida da JSL. As startups serão constantemente avaliadas através de metodologias já estabelecidas dentro do mercado brasileiro de logística.

Uma das mais notórias operadoras de logística rodoviária do país, a JSL está presente em todo território nacional há mais de 60 anos. Detém um dos mais amplos portfólios de serviços logísticos do Brasil, atuando do transporte de carga, à gestão e terceirização de frotas e equipamentos.


Inscrições até o dia 30/11/2017, pelo site www.jsllabs.com.br

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