De acordo com o comunicado emitido pela Agesa, em concordância com o entendimento da Supervisão da Receita Federal do Brasil no porto seco de Corumbá/MS, os usuários do recinto que desejarem registrar-se como representantes de transportadoras, exportadoras ou importadoras mediante procuração, deverão providenciar o instrumento público, porém, um documento lavrado em cartório.
Os representantes que já entregaram o mandato com firma reconhecida, terão como prazo máximo até 01 de outubro para substituir por uma cópia da procuração lavrada em cartório. O não cumprimento da exigência ocasionará o bloqueio dos usuários no sistema, impossibilitando o acesso ao porto.
A fronteira oeste do Rio Grande do Sul já conta com o serviço de Tratamento Térmico Fitossanitário em madeira. O novo processo de dedetização é considerado uma solução inovadora, evitando a utilização do brometo de metila, desta forma diminuindo o impacto ambiental no planeta e contribuindo para a saúde pública da sociedade. As empresas que realizam este tipo de trabalho são credenciadas ao Ministério da Agricultura – MAPA e em conformidade com a Legislação IN N° 32/2015.
O processo é realizado em uma estufa conforme imagem abaixo e leva de 30 minutos a duas horas podendo ser realizado em qualquer local, inclusive nos portos secos em que o veículo estiver. É importante salientar que este tipo de dedetização só pode ser feita com cargas resistentes a temperaturas de até 80°C.
Orientamos os transportadores a entrar em contato com a ABTI através do telefone (55) 3413-2828/e-mail abti@abti.org.br ou com as concessionárias dos portos secos rodoviários a fim de saber mais sobre as empresas habilitadas e especializadas neste tipo de tratamento.
Vale reforçar que a importância da IN N° 32/2015 será discutida no 21º SIMERCO que irá acontecer no dia 06 de outubro em Uruguaiana, RS. O Coordenador de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional do MAPA, Carlos Goulart, irá ministrar a palestra intitulada "Por que fiscalizar embalagens de madeira?".
O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou do XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, no dia 31 de Agosto, realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e NTC & Logística.
Por causa do iminente aumento da taxa de migração na Argentina, tema que adensa o rol de assimetrias no setor que são pautas permanentes da entidade e usufruindo de sua estada no Distrito Federal, foram agendadas reuniões com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Ministério das Relações Exteriores (MRE). Durante as reuniões, a entidade foi acompanhada pela Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
No MRE, a Associação foi recepcionada pelo Ministro Otávio Brandelli da Subsecretaria da América Latina e Caribe do MRE e pelo Conselheiro Daniel Nogueira Leitão, Chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul. Cardoso abordou problemáticas do setor, mas a principal pauta foi a das multas confiscatórias por CITV.
Ana Lúcia Oliveira Gomes, Coordenadora Geral da ALADI e MERCOSUL e Luiz Alfredo Mello Vieira, Analista de Comercio Exterior do Departamento de Negociações Internacionais, surpreenderam-se com as taxas impostas pela República Argentina e pelo Paraguai, que oneram os processos aumentando o custo das exportações brasileiras.
Hoje o Presidente foi recebido por Marcelo Vinaud Prado, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Resultados das reuniões, metas, dificuldades entre outros, foram os temas tratados.
Encaminhamentos já foram iniciados. Cardoso acredita que o setor deve ser mais escutado e protegido. Muitas são as necessidades. O seu principal projeto é que o transportador rodoviário de cargas internacionais seja reconhecido como um "Exportador de Serviços".
Comunicação ABTI
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