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Num contexto de plena recessão na atividade, os custos de transporte de cargas registraram aumento de 4,66% em junho na Argentina.

O Índice de Custos de Transporte (ICT) elaborado pela Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte Rodoviário de Carga (FADEEAC) e auditado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA), mostra que os custos acumularam um aumento de 58,71% no primeiro semestre de 2024 (janeiro-junho de 2024) e 262,1% nos últimos doze meses.

O estudo, realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos da FADEEAC, mede 11 itens que impactam diretamente nos custos das empresas de transporte de cargas em todo o país e é referência em grande parte para fixação ou reajuste de tarifas do setor.

Além da contração da atividade, o abrandamento registado em maio (2,45%) e Junho (4,66%) esteve intimamente ligado ao diferimento da aplicação de impostos específicos sobre Combustíveis.

O resultado de junho mostra que Material Circulante (10,63%), Despesas Gerais (9,93%), considerando os aumentos nos preços no atacado de serviços e aluguéis, e Reparos (9,67%), foram os itens que mais subiram.

Os demais itens que aumentaram foram: de Pessoal- (5,13%), Seguros (3,72%), Pedágios (3,65%), considerando as atualizações nos Corredores Nacionais e Rodovia Richieri, Lubrificantes (3,50%), Combustíveis (3,35%), um dos itens com maior peso no Índice considerando a formação da matriz de custos do setor, e Pneus (0,56%).

A rubrica que apresentou deflação foi Custo Financeiro (-2,31%) – atrelada a nova queda nas taxas de juros – enquanto a rubrica Patentes e Taxas (variações anuais) permaneceu inalterada em relação a maio.

Com informações de Fadeeac

De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação do projeto (PL 1.847/2024) sobre o tema estava prevista para quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações. A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.

A expectativa é que essa costura seja resolvida até a próxima quarta-feira (17), mas senadores já falam em um possível pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo, que se esgota no próximo dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.

A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.

—  Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10).

Pacheco e outros senadores apresentaram "um cardápio de medidas" para compensar a desoneração, entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que "a conta não fecha".

Nesta quinta-feira (11), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), levantou uma alternativa: o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL exclusivamente para os bancos.

— Temos que fechar a conta. Não podemos aprovar um projeto de desoneração sem a respectiva fonte de receita. O conjunto de medidas ainda é insuficiente, segundo cálculos da Receita e da Fazenda. A tributação do setor financeiro, mais especificamente dos bancos, é um dos temas que está na mesa – afirmou Randolfe.

Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o aumento de tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa.

O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), avalia que mexer na carga tributária está fora de cogitação, mas ele acredita em uma solução na próxima semana.

A difícil missão de costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores está nas mãos do relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), que resume o imbróglio:

—  O presidente Pacheco está querendo votar na semana que vem. O relatório ainda não está pronto. A tendência dos líderes é dizer que não aceitam a CSLL. No Senado, há um entendimento e há outro entendimento na Fazenda — disse Wagner, no intervalo entre uma reunião de líderes no Senado e outra  no Palácio do Planalto.

Mesmo se o Senado aprovar na próxima semana, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado, Randolfe cogita a possibilidade de o governo pedir um prazo maior (de 1 ou 2 meses) ao STF, para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal.

Fonte: Agência Senado

Foto: Agência Senado/Pedro França

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP nº 68/2024) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto contém novas inserções e entendimentos, incluindo pontos que afetam o setor de transporte, como a supressão da homologação dos créditos gerados na compra do combustível como insumo.

Em vista da relevância do combustível para o setor, já que é o principal insumo das empresas de transporte de cargas e de passageiros, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) havia intensificado, nos últimos dias, as conversas com o presidente da Casa, Arthur Lira e outras lideranças, obtendo a apresentação de uma emenda que define que o crédito na compra do combustível para insumo será automático, respeitando as previsões estabelecidas na Emenda Constitucional nº 32/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Matéria também defendida pela CNT, os regimes especiais foram mantidos até 2028. Entre eles, o transporte internacional de cargas será contemplado com o novo Drawback, para atender o transporte para a exportação dentro do território nacional. O modelo precisará ser regulamentado, visto que será um regime especial mais amplo do que o atual regramento do Drawback.

Além disso será mantido o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que busca destravar investimentos em obras de infraestrutura nos setores de transporte, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Alterações tributárias e impacto no TRIC

A Reforma Tributária vai substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinados a Estados e Municípios, além de criar o Imposto Seletivo.

Apesar dos pontos positivos para o transporte, este primeiro projeto complementar ainda não tocou em pontos de preocupação para o TRIC, pois esse possuía desoneração de PIS, COFINS e ICMS e a Reforma não previu de forma específica qualquer desoneração de CBS e IBS para o setor.

Próximas etapas

O texto aprovado seguirá para análise no Senado, onde já tem o senador Eduardo Braga (MDB) designado como relator.