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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou documento informativo sobre o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

No documento são apresentadas informações necessárias para que as empresas possam adequar suas rotinas à nova sistemática iniciada em janeiro de 2018, que visa garantir o envio unificado de dados do mundo do trabalho e reduzir os custos operacionais dos empregadores.

São destacas também as vantagens do Sistema, o cronograma de implantação e o espaço de gerenciamento do programa, assim como os canais de atendimento dos órgãos governamentais responsáveis pelo eSocial.

O setor está enfrentando inúmeros problemas com as novas mudanças implantadas pela ANVISA, que de acordo com a Orientação de Serviço nº 341 de 08 de agosto de 2017, determina que os processos sejam distribuídos virtualmente, via sistema.

Dentre os principais problemas enfrentados destacam-se os aumento no tempo de liberação dos processos, que antigamente não superavam os três dias, hoje podem levar até quase duas semanas; Caminhões parados; Motoristas ociosos e impacientes esperando liberação; Dificuldade na emissão da GRU (erro no sistema); Falta de padronização nas exigências da antecipação de pedido de fiscalização (alguns casos são indeferidos, quanto outros são deferidos); Transportador tem que entrar em contato pelo 0800 ou site, para acompanhar o andamento do processo; Cargas que requerem temperatura controlada tem que manter o veículo funcionando; Não existe tratamento diferenciado para carga perecível; entre outros problemas que a transportadora sofre com os embarcadores.

A igualdade de procedimentos nos diferentes modais traz significativo prejuízo para o modal rodoviário. Uma vez que nem o marítimo nem o aéreo aguardam liberação. Já os transportadores de cargas ficam pendentes da finalização do processo da ANVISA. Os prejuízos ocasionados por essa demora superam um milhão e meio de dólares, considerando somente as principais fronteiras, e com as cargas refrigeradas ou congeladas, que não possuem possibilidade de armazenamento por falta de infraestrutura.

Assim sendo, a ABTI entrou em contato com a direção da agência solicitando tratamento diferenciado para cargas perecíveis que necessitem de temperatura controlada e resfriamento da carga. A entidade está trabalhando no processo de agilização dos procedimentos.

O Treinamento OEA se realizará no dia 22 de março no Sest Senat em Porto Alegre, e será ministrado por Patrick Sousa, da M2V Consultoria Empresarial. O objetivo do curso é proporcionar aos participantes o conhecimento necessário de sua finalidade, abrangência e escopo de análise dentro do OEA.

O treinamento abordará a Organização Mundial de Aduanas (OMA), Operadores Econômicos Autorizados (OEA), Conceito OEA e Protocolo do Processo de Certificação. A Modalidade OEA-S será trabalhada em dois blocos.

O primeiro com informações gerais, desde o cadastro das empresas junto a RFB, exemplos de unidades que atuam de forma relevante, estrutura organizacional da empresa indicando os responsáveis por cada área dentre outras informações; o segundo bloco consiste nos Critérios de Elegibilidade, a fim de verificar se a empresa possui histórico satisfatório de cumprimento da legislação aduaneira, se a empresa possui procedimento relativo a seleção e definição da escolha de seus parceiros comerciais e se o sistema é satisfatório e informatizado para a gestão de registros comercias, contábeis, financeiros e operacionais, para que o operador econômico seja capaz de manter os registros atualizados, precisos e completos às suas operações .

Por fim, serão abordados os Critérios de Segurança – Gestão de Risco. Divididos em: Controle de Unidades de Carga; Controle de Acesso Físico; Procedimentos de Segurança; Treinamento em Segurança e da Conscientização de Ameaças e Segurança física das instalações.

As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail marketing@abti.org.br ou imprensa@abti.org.br. O investimento para associados é de R$ 200,00 e para não associados R$ 300,00. Incluso apostila digital e almoço.