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O Seminário Internacional OEA nas Américas: "Gestão Coordenada de Fronteiras" é organizado pela Aliança Procomex e será realizado no dia 13 de novembro, no Maksoud Plaza Hotel, em São Paulo. O evento tem como objetivo reunir órgãos de fronteira, para discutir e trabalhar sobre o Operador Econômico Autorizado (OEA) Regional Integrado.

Entre os participantes do seminário estão: representantes das aduanas da América Latina e do Caribe, responsáveis pelo Portal Único do Comércio Exterior, coordenadores do Programa OEA, assim como órgãos de controle da saúde e agricultura que realizam a fiscalização na fronteira dos países da região.

No último evento, em novembro de 2018, participaram aproximadamente 450 pessoas dos setores públicos e privados do Comércio Exterior. Ainda, no seminário anterior, foi esclarecido que para os programas OEA terem sucesso, viabilizar uma gestão integrada de fronteira seria fundamental. A partir das discussões do evento passado, neste ano, o seminário trata da relação das Aduanas dentro do contexto dos programas OEA dos países.

Sobre o Programa OEA Regional, este deverá beneficiar as empresas que se qualificarem para serem certificadas como confiáveis, com procedimentos mais céleres e mais corretos, criando condições de controles mais eficazes no fluxo de comércio exterior. O seminário deverá examinar os benefícios que o programa oferece para as empresas e para cada um dos países, assim como iniciar os trabalhos para a efetiva integração dos diversos órgãos de controle na gestão de fronteira.

Não fique de fora. Participe!

Inscrições e programação completa através do link: http://bit.ly/2lNVKZb 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT comunicou que, através da Superintendência de Fiscalização, coloca a disposição de todos os interessados, no período de 25 a 29 de novembro, das 8 às 18 horas, a Coordenação de Análise Recursal de Primeira Instância – CORPI e a Coordenação de Análise Recursal de Segunda Instância – COASI, no âmbito dos serviços de transporte de cargas no país. O atendimento será realizado na Sede da ANTT, localizada no Lote 10, Projeto Orla – Polo 08, em Brasília/DF. Lembramos que o serviço é destinado a prestar os esclarecimentos necessários acerca das multas do Transporte Nacional.

Já o atendimento sobre multas do Transporte Internacional, será realizado pela Coordenação de Processamento de Autos de Infração da Unidade Regional do Rio Grande do Sul – COAUT/RS, na Unidade Regional localizada na Avenida Ipiranga, nº 2897, Santana, em Porto Alegre/RS, também no período de 25 a 29 de novembro, das 8 às 18 horas.

O agendamento de horários e identificação de pauta, para ambos os atendimentos (multas internacionais e nacionais), deve ser feito através do contato com Sra. Gislene no telefone – (61) 3410-8175. A duração do atendimento será de no máximo, uma hora, e o interessado deverá apresentar as decisões prolatadas para debate.

A ABTI informa que as empresas associadas que tiverem interesse em participar, poderão contar com o acompanhamento da Associação no atendimento. Porém, considerando que os atendimentos ocorrem no mesmo dia e em locais diferentes, é preciso comunicar a ABTI com antecedência. O contato pode ser feito através do e-mail: imprensa@abti.org.br 

A ABTI recebeu reclamações quanto à aplicação de multas pela Aduana do Chile. As penalidades referem-se ao descumprimento do prazo de 8 horas para ingresso do veículo no PTLA, desde a chegada de Uspallata, e a tramitação aduaneira que excede o prazo estipulado de 24 horas, a contar da hora exata de ingresso do veículo no recinto alfandegado.

Esclarecendo aos questionamentos enviados, informamos que as penalidades citadas acima constam no Reglamento de Aduana e Ordenanza Aduanera Chilena, por isso, podem ser aplicadas conforme a legislação do país. Portanto, as empresas que descumprirem o prazo de 24 horas para providenciar os trâmites aduaneiros, estarão sujeitas à aplicação de multa de 10% sobre o valor da mercadoria, e caso não tenham suas multas pagas no prazo de 15 dias, podem ser impedidas pela Aduana Chilena de transitar no país.

Sobre o ingresso dos veículos, é necessário ficar atento as seguintes instruções dispostas no Reglamento:

• Cargas perecibles de origen animal o vegetal siempre hacer papeleta antes de las 20 horas de ingreso a PTLA;
• Cargas varias generales preguntar a su despachante apenas ingresa a PTLA si debe o no hacer papeleta.

Orientamos que para evitar novos casos, é preciso que haja uma comunicação com transparência, em que todos os envolvidos na logística do processo (exportador, importador, transportador, motorista e representantes) tenham conhecimento sobre os procedimentos, cientes de suas responsabilidades. Dessa forma, é necessário ter máxima precaução sobre os prazos, considerando que apenas por segundos ou minutos, as multas também serão emitidas.