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O presidente da ABTI Francisco Cardoso e o diretor Danilo Guedes, participaram na tarde do dia 3 de um encontro virtual com o Itamaraty, MINFRA, Ministério da Saúde e ANTT, para consolidar o posicionamento que será apresentado na reunião da próxima semana com a Argentina sobre o novo protocolo sanitário para ingresso no país.

Na oportunidade foi exposta a preocupação do setor quanto à diferença nos requisitos para o ingresso de turistas e tripulantes, assim como dos nacionais para estrangeiros. Nas normativas apresentadas até o momento, entende-se que os tripulantes apresentariam maior risco de contaminação para a sociedade (talvez por percorrerem maiores distâncias), e não os turistas que frequentam e circulam por diferentes ambientes diariamente.

O presidente da Associação ressaltou a existência de estatísticas que comprovam que os tripulantes não são os vetores de contaminação, e que os transportadores mesmo sofrendo com os altos custos da operação, muitas vezes absorvidos e não repassados para os clientes, continuam fazendo a sua parte.

Gladys Vinci, diretora executiva da Associação, questionou a necessidade continuar com a exigência de testagem quando o que deveria ser solicitado é a vacinação completa. Destacou ainda, que o seguro saúde com cobertura para Covid-19 está sendo exigido somente na Argentina e lembrou que as transportadoras são as responsáveis pelos seus tripulantes, e que sempre (período antes e durante a pandemia), foram os representantes legais das transportadoras no exterior, que deram suporte aos motoristas quando necessário.

Para os organismos brasileiros, realmente não está clara a lógica do governo argentino em exigir testes e seguro saúde, e não vacinação. Como é de conhecimento de todos, os indivíduos vacinados apresentam maior resistência ao vírus, tendo sintomas mais leves e diminuindo a possibilidade de contaminação, o que resultaria na real finalidade dos protocolos, que é a redução da disseminação do vírus.

Inclusive foi citada que Portaria Interministerial nº 666/2022, que dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias para entrada no Brasil, possui um artigo específico informando que as exigências para ingresso no país não se aplicam aos trabalhadores do transporte de cargas, desde que utilizem equipamentos de proteção individual e adotem as medidas, em território nacional, para mitigação de contágio da Covid-19.

A reunião com os organismos da Argentina ficou marcada para segunda-feira, 07 de fevereiro, mas acontecerá apenas entre os órgãos públicos, não sendo permitida a participação do setor privado. A Associação apresentou na reunião de ontem os interesses de seus associados, e mesmo sem poder participar do encontro da próxima semana, fará o que estiver ao seu alcance para que estes impasses sejam brevemente solucionados.

O Governo argentino publicou hoje a Decisión Administrativa 107/2022 que trata sobre a habilitação de mais corredores seguros internacionais na província de Misiones para o ingresso no país. Segundo o documento, a partir do próximo sábado, 05 de fevereiro, está autorizada a abertura dos passos fronteiriços:
• Puerto Alba Posse (AR) - Porto Mauá (BR);
• Puerto El Soberbio (AR) - Porto Soberbo (BR);
• San Antonio (AR) - Santo Antônio (BR);
• Paso de la Barca - San Javier - (AR) - Porto Xavier (BR)
• Pepiri Guazú – San Pedro- (AR) – São Miguel do Oeste – (BR).

Aprovado como protocolo aplicável para efeitos nestas faixas de fronteiras, o documento denominado "abertura para corredor seguro terrestre das cidades de San Antonio, San Pedro, El Soberbio, Alba Posse E San Javier, de acordo com a sua adequação, e os anteriores autorizados no D.A. nº 63/2022".

Fica estabelecido que a partir da entrada em vigor da normativa, que se trata de uma atualização do protocolo dos passos autorizados, será aplicado o mesmo procedimento em todos os corretores de seguros autorizados na Província de Misiones.

A implementação dos novos corretores de seguros autorizados se ajustará ao previsto no protocolo e regulamentos nacionais em vigor sobre a entrada de pessoas na República Argentina.

Confira a normativa, clicando aqui.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, confirmou na tarde de ontem que seu par argentino definiu a data para a reunião que havia sido solicitada com urgência pela Assessoria de Relações Internacionais – ASINT, em encontro protocolar na terça-feira passada.

Aproveitando breve reunião que tinha como único objetivo a apresentação da recente nomeada Subsecretária de Transporte na Argentina, María Laura Labat ao Diretor Geral da ANTT, Rafael Vitale, o Chefe da ASINT, Noboru Ofugi expôs as diversas dificuldades operacionais na complementação de licenças e modificações de frota por conta do protocolo sanitário argentino que entrou em vigor no último dia 29 de janeiro.

Participarão do encontro, além dos organismos competentes do ATIT, representantes do Ministério da Saúde de ambos os países, a pedido da ANTT. Para Ofugi é indispensável poder contar com a presença de representantes de todos para efetivamente avançar nas negociações, principalmente, na flexibilização dos protocolos sanitários definidos na Decisão Administrativa 63/22.

Ainda nesta quinta-feira será organizada uma reunião preparatória para definir estratégias e consolidar o posicionamento do Brasil. A ABTI irá participar levando o principal anseio de seus associados: tratamento similar dado aos demais cidadãos e residentes dos países vizinhos no seu ingresso ao território argentino, que tendo permanecido os últimos 14 (quatorze) dias nestes países, podem ingressar somente portando o certificado de esquema de vacinação completo, com a segunda doses tendo sido aplicada a mais de 14 (quatorze) dias.

Para Francisco Cardoso, presidente desta Associação, o setor não suporta mais custos. A testagem massiva que vem sendo praticada há quase um ano já demonstrou que o transportador não é o vetor de contaminação nesta pandemia. O setor está muito preocupado com o abastecimento dos mercados, há muito represamento de cargas. A economia necessita voltar a girar.