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O Governo da Argentina publicou nesta quarta-feira (15/1) o Decreto 28/2025 que dá início ao plano de privatização da denominada “Rota do Mercosul”, essencial para a conexão e comércio com Brasil, Uruguai e Paraguai. A norma estabelece prazo de 12 meses para execução da licitação de oito trechos do ‘Corredor Rodoviário 18’, atualmente geridos pela empresa estatal Caminos del Río Uruguai.

Estão sujeitas a concessão trechos das ‘rutas’ 12 (desde Zárate a Ceibas e desde Ceibas até Gualeguay), 14 (desde Ceibas até Paso de los Libres), 135 (de Colón a General Artigas), A-015 (de Concordia a Represa Salto Grande), 117 (início do acesso a Ponte Internacional até o limite internacional com o Brasil).

A outorga, mediante sistema de pedágio, busca permitir melhoras nas tarefas de construção, operação, administração, reparação, ampliação, conservação, manutenção e prestação de serviços aos usuários.

Nas considerações do governo, destacou-se que a medida “favorece a redução da dimensão do aparelho estatal, com o objetivo de reduzir o déficit, tornar transparente a despesa pública, equilibrar as contas do Estado e garantir um controle interno eficaz na administração pública nacional, garantindo assim a transparência na gestão das finanças públicas”.

O XI Seminário Internacional OEA, promovido pelo Instituto Procomex em parceria com a Receita Federal do Brasil, ocorre nos dias 19 e 20 de março de 2025, presencialmente em São Paulo.

O Seminário é referência na abordagem do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e apresentará como a tecnologia e o compliance estão transformando o Comércio Exterior e os Programas de Conformidade.

Os associados da ABTI interessados em participar terão desconto de 5% no ingresso usando o cupom da entidade* na hora da inscrição. Inscreva-se clicando aqui. (*Solicite o cupom pelo contato 55 98156-0000).

Temas Gerais do Seminário OEA 2025

• A tecnologia a serviço da conformidade e otimização das operações de importação e exportação;
  
  
• Inovação e tecnologia nos controles aduaneiros;
  
  
• As diversas soluções tecnológicas existentes, empregadas para aprimorar programas de conformidade como: Operador Econômico Autorizado (OEA) e Programa Remessa Conforme;
  
  
• O novo processo de importação - as novidades sobre uma nova fase no comércio exterior brasileiro, baseada na gestão de riscos;
  
  
• A implantação do programa Gestão Coordenada de Fronteiras e como a tecnologia pode agregar para o avançamento do GCF na região;
  
  
• Marcos Normativos: os impactos para o comércio exterior e os benefícios relacionados ao diferimento do pagamento de tributos para os importadores OEA

Data: 19 e 20 de março de 2025

Horário: 09h às 18h30

Local: Hotel Renaissance, Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, Brasil (evento presencial)

Investimento para os 2 dias:

- 1º Lote: R$1.650,00 (até 10/02/2025)

- 2º Lote: R$1.850,00 (até 14/03/2025)

- 3º Lote: R$2.050,00

A ABTI informa aos transportadores que a Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã instalou placas de sinalização na área fronteiriça entre Ponta Porã/MS e Pedro Juan Caballero/PY.

A iniciativa atende demanda da Associação e busca mitigar os problemas enfrentados nos últimos meses, quando transportadores que realizavam fretes com origem e destino no Brasil tiveram mercadorias e veículos retidos ao ultrapassarem, inadvertidamente, os limites da fronteira seca.

A devida sinalização é um avanço importante para prevenir penalidades e garantir maior segurança nas operações. A Associação agradece a atenção e pronta atuação da Receita Federal diante do solicitado.

Seguimos acompanhando o tema e atuando junto às autoridades em prol de outras demandas como a formulação de um acordo vicinal entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, conforme apresentado na última Bilateral Brasil-Paraguai, que permita o trânsito de retorno por estas áreas de conurbação das cidades.

Foto: Divulgação/Receita Federal