Notícias

No próximo mês, dia 13 de março*, acontecerá a 21ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) de Foz do Iguaçu. A data foi alterada pela Receita Federal

O prazo para envio das pautas vai até dia 3 de fevereiro. Após as contribuições, a pauta consolidada será divulgada no dia 13/2.

Conforme já é de conhecimento, as Reuniões da Colfac buscam a agilidade e desburocratização do comércio exterior, por meio de discussões entre usuários e órgãos representativos locais sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, importação e ao trânsito de mercadorias.

O encontro ocorrerá nas dependências da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, às 9h. Assim que forem informadas, divulgaremos maiores detalhes sobre a forma de participação dos interessados.

*A data do evento foi alterada pela Receita Federal, do dia 26/2 para 13/3.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota que conseguiu garantir junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) o prosseguimento do leilão da ponte binacional sobre o Rio Uruguai que liga as cidades de São Borja (RS), no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina.

O plenário do TCU, por maioria, revogou a medida cautelar concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e determinou o prosseguimento da licitação. O julgamento foi realizado na última quarta-feira (22/01).

A AGU sustentou perante o tribunal que as decisões referentes à licitação e ao contrato da ponte Brasil-Argentina são tomadas pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), pessoa jurídica de direito público internacional que não está sujeita à legislação brasileira.

Foi apontada ainda a sensibilidade da suspensão do leilão em um cenário de negociações bilaterais, em que toda decisão depende de consenso entre Brasil e Argentina, de modo que a decisão cautelar do ministro do TCU, se mantida, poderia acarretar um problema diplomático com o país vizinho.

Falta de jurisdição

Na sessão da quarta-feira, o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, propôs a manutenção da cautelar que havia suspendido a licitação, mas foi aberta divergência pelo ministro Benjamin Zymler, que reconheceu que o Tribunal de Contas da União não tem jurisdição sobre a Comab e propôs a alteração da cautelar em recomendação.

Acompanharam a divergência os ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Weder de Oliveira e o presidente Vital do Rêgo. Com o resultado do julgamento, a delegação brasileira na Comab buscará atender as recomendações do TCU mediante negociação com a representação argentina.

O relator havia apontado em sua primeira decisão o descumprimento, no procedimento licitatório da concessão, da lei brasileira de licitações e contratos administrativos, levantando questões a respeito dos requisitos de qualificação técnica das licitantes e dos dados de tráfego utilizados para a modelagem do projeto.
A atuação da AGU no processo foi feita por meio do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DEAEX/CGU) e contou com a colaboração de representantes do Ministério dos Transportes e do Ministério das Relações Exteriores.

Com informações de Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

O governo do Paraguai divulgou, nesta segunda-feira (20), o cronograma atualizado das obras de acesso à Ponte da Integração. Concluída em 2023, a ponte ligará a cidade de Presidente Franco a Foz do Iguaçu.

De acordo com a agência pública IP, a etapa mais avançada é a do Lote Urbano, que conecta a cabeceira da ponte com as avenidas de Presidente Franco. O estágio atual é de 95%, com previsão de entrega no mês de março.

Também para março a projeção é de término das estruturas de fiscalização na cabeceira paraguaia da Ponte da Integração e no futuro pátio de fiscalização de caminhões, a cerca de três quilômetros da cabeceira.

Já os 31 quilômetros de pistas duplicadas do anel viário do Corredor Metropolitano del Este estão divididos em dois contratos (Lotes 1 e 2). A estimativa de finalização das obras, conforme o governo do Paraguai, é para novembro.

A construção que poderá demorar mais é a da nova ponte sobre o Rio Monday, em Presidente Franco, no trecho final de acesso à Ponte da Integração.

Com 500 metros de extensão, a via tinha previsão inicial de entrega para o último trimestre de 2025. Entretanto, a depender do andamento da construção (que começou por último), o prazo poderá ser prorrogado para 2026.

Sobre a Ponte da Integração

Projetada para ligar Foz do Iguaçu a Presidente Franco, a Ponte da Integração Brasil–Paraguai teve seu financiamento com recursos da diretoria brasileira de Itaipu.

A mesma fonte é a responsável por bancar as obras da Perimetral Leste, rodovia localizada na cabeceira brasileira, em Foz do Iguaçu. De acordo com os últimos reportes, a entrega dos 14,7 quilômetros de estrada e viadutos está prevista para o final de 2025.

Quando o uso da Ponte da Integração estiver liberado, o trânsito de caminhões será todo redirecionado para a nova via. Assim, será possível melhorar a fiscalização e descongestionar a Ponte da Amizade.

Fonte: H2Foz