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A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUORC) da ANTT, publicou a Ordem de Serviço Nº002/2017 que trata sobre os prazos estabelecidos para análise e processamento dos requerimentos solicitados. A tabela abaixo refere-se as solicitações de frota de até 50 veículos por pedido, acima deste limite os prazos serão estipulados em dobro.

Em casos de constatação de pendência na solicitação, o prazo de resposta do solicitante será de 30 dias. Após solucionada a "pendência" reinicia-se a contagem dos prazos de acordo com a tabela.

No dia 20 de outubro, transportadores participaram da palestra que esclareceu dúvidas sobre o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), no auditório da ABTI em Uruguaiana. Ricardo Martini da empresa TARGET, falou sobre o cumprimento e exigibilidade da Resolução da ANTT Nº 3.658 de 2011.

Além da modalidade presencial, o evento foi disponibilizado por vídeo conferência através da ferramenta Zoom. Associados de diferentes regiões puderam assistir e esclarecer dúvidas em tempo real. A entidade continuará utilizando este meio em outros eventos com o intuito de incentivar e possibilitar a participação dos associados.

Confira a base legal e o material utilizado durante o evento:

Resolução ANTT Nº 3.658 compilada em 10-3-16
Instruções para o cadastramento da operação de transporte
Comunicado sobre Cooperativas
Comunicado ANTT Sucar Nº 2/2012
Comunicado ANTT Suroc 001/2013
Folder ANTT - PEF

Assista o vídeo no Canal ABTI!

Preocupada com as mudanças nos procedimentos para a exportação no sistema DE-WEB, a entidade está acompanhando, testando, verificando e trabalhando junto à Receita Federal do Brasil para auxiliar e minimizar as problemáticas que poderão ser ocasionadas em função de tais alterações.

De acordo com as necessidades levantadas com base nas informações disponíveis no Portal Siscomex e as escassas situações já vivenciadas e considerando a urgência de alguns pontos específicos e a possibilidade de desligamento no modal rodoviário do sistema HOD (cara preta) ainda em novembro, a equipe técnica desta entidade protocolou um Ofício junto a Coordenação-Geral da Administração Aduaneira solicitando, principalmente, a possibilidade de transmissão de um arquivo XML para emissão do CE (Conhecimento Eletrônico), nos moldes do CT-e ou a NF-e., e com isto, evitar retrabalho, risco de erro e consequentemente maior custo.

Para o MIC DTA de saída emitido no Siscomex Trânsito, foram elencados pontos de conflitos com as exigências de países como a Bolívia que segue à risca o Acordo 1.55 assinado na XV Reunião de Ministros dos Países do Cone Sul. Segue algumas das ausências constatadas no formulário que poderão ser impressos no sistema Siscomex:

A cada ponto elencado foi enviada uma proposta prática de solução. A entidade continua à disposição para auxiliar no processo de habilitação, cadastro e registros no sistema DE Web, Siscomex Trânsito e Siscomex Carga.