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As Portarias, já em vigor, Nº 002/2017 da DRFB de São Borja e Nº 93/2017 da DRFB de Uruguaiana que dispõem sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação, dispensam as concessionárias dos portos secos de Uruguaiana e São Borja de efetuar a recepção de mercadorias no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único do Siscomex, prevista no Art. 2º da Portaria COANA nº 54, de 03/07/2017, com as alterações efetuadas pelas Portarias COANA nº 72/21017, 74/2017 e 96/2017.

Ressaltamos que, a dispensa de obrigatoriedade vale somente enquanto não estiver disponível a funcionalidade específica para a recepção por documento de transporte. Ainda o disposto no caput não se aplica as mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação, com base na Declaração Única de Exportação (DU-E) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1702, de 2017.

A Gerente Executiva, Gladys Vinci, ressalta que "é importante reconhecermos o trabalho realizado pela RFB quanto a agilização e automatização dos processos, sem perder a sensibilidade e acolher necessidades do setor. A tecnologia já faz parte de nossas exportações, muitas mudanças estão acontecendo, é tranquilizante saber que estão dispostos a realizar ajustes".

A ABTI continuará trabalhando para que a dispensa seja autorizada nos demais portos secos de fronteira que possuam concessionárias ou permissionárias. Qualquer novidade ou atualização sobre o tema será feita divulgação. Fique atento!

Confira na íntegra as Portarias:

Coana Nº 002/2017

DRFB Uruguaiana Nº 93/2017

A fim de proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores do setor de transporte e contribuir para um trânsito mais seguro, o Sest Senat promove o 1º Seminário sobre Prevenção ao uso de Álcool e ao Roubo de Cargas, que acontecerá no dia 28/11/2017, as 19 horas, no Auditório do Sest Senat Uruguaiana. 

1ª Palestra: Prevenção ao Roubo de Cargas - Urlênio Ramos Cardoso - PRF

2ª Palestra: Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Substâncias Psicoativas - Ana Paula Schiavi C. Alves - Psicóloga SEST SENAT.

O objetivo é promover os serviços oferecidos, a partir de mobilizações socioeducativas itinerantes de saúde e qualidade de vida.

*Os participantes ganharão camiseta personalizada do Programa Prevenção de Acidentes. 

Acontecerá no dia 11/12/2017, na Câmara Municipal de Uruguaiana a II Jornada de Trânsito do Mercosul que reunirá autoridades e representantes de órgãos ligados à segurança do trânsito de Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

O objetivo do evento é apresentar o panorama de acidentalidade nos países do Mercosul e socializar experiências e ações preventivas nos âmbitos de fiscalização e educação para o trânsito, bem como debater a regularidade do transporte internacional de cargas.

Esta iniciativa tem como propósito norteador a meta de reduzir pela metade as vítimas no trânsito até o ano de 2020, conforme Resolução da ONU que estabeleceu a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020).

Confira maiores informações e a programação na íntegra.