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Segundo a Coordenação, essas licenças não são reconhecidas no Controle de Carga e Trânsito da Exportação (CCT), do Portal Único.

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) informou por meio de Notícia Siscomex orientações para preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA.

Segundo a Coordenação, essas licenças não são reconhecidas no Controle de Carga e Trânsito da Exportação (CCT), do Portal Único Siscomex, por isso os transportadores devem informar suas licenças complementares válidas e expedidas pela ANTT para o seu país sede, independentemente do destino final do transporte, "até que a limitação sistêmica seja superada".

Para tanto, o transportador deverá informar na aba "Dados Gerais", da manifestação de dados de embarque do MIC/DTA, no campo "País de destino", o país sede do transportador estrangeiro, e na aba "Transportador", no campo "Licença complementar TETI", a licença complementar expedida pela ANTT com base na licença originária outorgada pelo organismo competente do país de origem do transportador.

Confira o exemplo fornecido pela Coordenação:

1. Transportador TETI argentino possui duas licenças complementares válidas e vigentes sendo a operação pretendida o transporte de carga de exportação do Brasil para o Chile:

Licença complementar nº xxx1/06 - País "AR - ARGENTINA"

Licença complementar nº xxx2/07 - Licença Tripartite "BR/CL - TRIPARTITE ARGENTINA"

Exemplo de preenchimento no CCT:

Salienta-se que, no caso de Transportador/manifestador pessoa física, é necessário que a autenticação no Portal Único Siscomex seja realizada no perfil "PF - representante de TETI" e a licença deve estar vinculada ao CPF logado.

Nas situações de licença tripartite da ANTT é permitida a utilização/impressão do MIC/DTA em modelo transportador, inserindo as informações pertinentes e corretas da operação.

Desde a semana passada, a ABTI tem manifestado indignação e cobrado providências urgentes diante dos recentes furtos de cargas no Complexo Terminal de Cargas (Cotecar), em Paso de Los Libres, Província de Corrientes. Os casos, que chegaram ao conhecimento da Associação, evidenciam a fragilidade na segurança do recinto.

A mobilização teve início no dia 19 de março, após a circulação de um vídeo mostrando um indivíduo violando o precinto da carga e subtraindo mercadorias de um veículo dentro do próprio pátio do Cotecar. Relatos de associados demonstraram que este não foi um caso isolado. Para reforçar a gravidade da situação, outro vídeo de furto no recinto foi recebido pela ABTI nesta quarta-feira (26/3).

A Associação formalizou a denúncia junto a diversas autoridades argentinas, incluindo a Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), Ministério de Relações Exteriores, Comércio e Culto, Ministério do Interior e Coordenação argentina do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF). Além disso, foram acionados o chefe de fronteira do Cotecar, a Gendarmeria e solicitado apoio a entidades representativas do setor privado, como a Fadeeac.

Nos ofícios, a ABTI classificou os incidentes como inaceitáveis, evidenciando falhas graves na atuação das autoridades, especialmente considerando a natureza estratégica das cargas movimentadas no local. A ausência de medidas eficazes tem gerado desconfiança entre transportadores e operadores logísticos.

A Associação também destacou fatores agravantes, como as paralisações da Aduana argentina, que realiza períodos de greve das 10h às 16h, aumentando a retenção de caminhões no pátio e dificultando a identificação de pessoas não autorizadas no recinto. Além disso, a morosidade no atendimento da Justiça Federal gera prejuízos aos transportadores e desestimula a categoria a registrar ocorrências.

O setor não pode operar sob risco constante. Os impactos vão além dos prejuízos financeiros, colocando em vulnerabilidade todos os profissionais que utilizam o recinto. A ABTI cobra um esforço conjunto e a responsabilidade compartilhada para garantir um ambiente seguro.

Para reforçar o pleito, a ABTI pede que transportadores, motoristas e operadores em geral que tenham conhecimento de outros crimes no Cotecar entrem em contato e compartilhem informações. Isso fortalecerá as denúncias e pressionará por medidas efetivas para garantir a segurança no local.

A Transpocred, cooperativa de crédito que atua no segmento de transportes, logística e correios, reforça seu compromisso com a transparência e compromisso social, e anuncia o início de suas assembleias anuais, que ocorrerão de 12 de março a 15 de abril de 2025. Os eventos são um marco importante para a cooperativa, pois oferecem aos cooperados e à comunidade uma visão detalhada das atividades realizadas em 2024 e os planos estratégicos para 2025.

As assembleias são uma oportunidade importante para a Transpocred demonstrar sua transparência, apresentando números e resultados de forma clara e acessível. No entanto, o grande diferencial deste momento é o impacto social que as assembleias geram. Para cada pessoa que participar das assembleias a cooperativa doará R$ 15,00 para uma instituição de caridade. Em 2024 essa ação resultou na doação de mais de 190 mil reais. Em 2025 a cooperativa pretende dobrar o valor doado e, ao todo, serão beneficiadas 38 instituições que estão localizadas nas cidades em que a cooperativa tem unidades de atendimento. Este gesto reforça o compromisso da Transpocred com o desenvolvimento sustentável e econômico das comunidades onde atua.

Para colaborar com as instituições e aumentar o valor a ser doado pela cooperativa, basta assistir ao vídeo completo do boletim de votos, que é um vídeo produzido, de maneira reduzida, com todas as informações apresentadas na assembleia e que já está disponível em assembleias.transpocred.coop.br. 

As assembleias são o principal evento do cooperativismo e um importante momento em que a cooperativa reforça o seu propósito de transformar vidas. Por isso é essencial a participação da comunidade e cooperados. Para mais informações, acesse o site da Transpocred: transpocred.coop.br 

SOBRE A TRANSPOCRED
A Transpocred é uma cooperativa financeira especializada nos segmentos de transporte, logística e correios, com 18 anos de atuação e presente nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, com 38 pontos de atendimento. Além de atender de forma digital, todo o Brasil, abrangendo cooperados em mais de 1400 municípios. A Transpocred oferece soluções financeiras como crédito, seguros, gestão de frotas e muitos outros produtos. É uma cooperativa que se destaca por transformar vidas através de consultoria de investimentos, cursos abertos para a comunidade e atendimento personalizado.

CONHEÇA AS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE
Confira a relação completa das instituições que serão atendidas pela Transpocred em 2025: