Segundo a Coordenação, essas licenças não são reconhecidas no Controle de Carga e Trânsito da Exportação (CCT), do Portal Único.

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) informou por meio de Notícia Siscomex orientações para preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA.

Segundo a Coordenação, essas licenças não são reconhecidas no Controle de Carga e Trânsito da Exportação (CCT), do Portal Único Siscomex, por isso os transportadores devem informar suas licenças complementares válidas e expedidas pela ANTT para o seu país sede, independentemente do destino final do transporte, "até que a limitação sistêmica seja superada".

Para tanto, o transportador deverá informar na aba "Dados Gerais", da manifestação de dados de embarque do MIC/DTA, no campo "País de destino", o país sede do transportador estrangeiro, e na aba "Transportador", no campo "Licença complementar TETI", a licença complementar expedida pela ANTT com base na licença originária outorgada pelo organismo competente do país de origem do transportador.

Confira o exemplo fornecido pela Coordenação:

1. Transportador TETI argentino possui duas licenças complementares válidas e vigentes sendo a operação pretendida o transporte de carga de exportação do Brasil para o Chile:

Licença complementar nº xxx1/06 - País "AR - ARGENTINA"

Licença complementar nº xxx2/07 - Licença Tripartite "BR/CL - TRIPARTITE ARGENTINA"

Exemplo de preenchimento no CCT:

Salienta-se que, no caso de Transportador/manifestador pessoa física, é necessário que a autenticação no Portal Único Siscomex seja realizada no perfil "PF - representante de TETI" e a licença deve estar vinculada ao CPF logado.

Nas situações de licença tripartite da ANTT é permitida a utilização/impressão do MIC/DTA em modelo transportador, inserindo as informações pertinentes e corretas da operação.