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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/5), a Deliberação nº 127 que aprova a 2ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido da BR-101/SC, explorado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A. - Via Costeira.

O reajuste indicou o percentual positivo de 4,65%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A revisão contemplou, ainda, itens como inexecuções contratuais e reequilíbrio tarifário. A 2ª Revisão Ordinária e Reajuste alteram a tarifa arredondada em 4,17% em relação à tarifa vigente.

A publicação altera, após o arredondamento, a Tarifa Básica de Pedágio, para categoria de veículo 1, de R$ 2,40 para R$ 2,50, nas praças de pedágio P1 (Laguna), P2 (Tubarão), P3 (Araranguá) e P4 (São João do Sul).

A deliberação entrará em vigor a partir da zero hora do dia 5 de maio de 2023.

Confira abaixo a tabela completa de tarifas:

Fonte: ANTT
Divulgação: Divulgação ANTT

O Programa Brasileiro de OEA é permanentemente submetido a revisões e aperfeiçoamento, seja para buscar pleno alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial de Aduanas e atender compromissos internacionais firmados pelo Brasil, seja para se manter relevante no cenário global e atraente para os operadores nacionais. Com esse alvo em mente, a RFB convida os operadores a participar do processo de aprimoramento da legislação do Programa OEA por meio de Consulta Pública para atualização dos seguintes atos normativos: Instrução Normativa RFB 1958/2022 e Portaria Coana 77/2020.

Quer uma amostra do que vem por aí? A estrutura do Fórum Consultivo será ampliada para dar representatividade a todas as funções certificadas como OEA; as agências marítimas passarão a integrar o rol de intervenientes certificáveis; todos os requisitos estarão consolidados em um único ato normativo; será introduzido o conceito de ações requeridas, oportunizando correções de rumo que podem evitar o indeferimento de requerimentos.

Obtenha aqui uma apresentação que resume as principais alterações propostas pelas novas normas.

Participe desta etapa importante do Programa OEA. Conheça e opine sobre os textos. A hora é agora.

Fonte: Receita Federal

Imagem: Divulgação Receita Federal

Em abril, transportar mercadorias por caminhão na Argentina ficou 7,75% mais caro. De acordo com o Índice de Custos de Transporte da Federação Argentina de Entidades Empresariais do Transporte Rodoviário de Cargas (FADEEAC), o quarto mês do ano voltou a mostrar uma aceleração no aumento das variáveis.

Em um contexto de manutenção da alta da inflação no varejo e no atacado, após a desaceleração registrada em março (3,34%), o primeiro quadrimestre de 2023 fechou com alta acumulada de 29,3%, enquanto a variação homóloga (abril 2022 a abril de 2023) acumula 131%.

O setor acompanha o assunto com especial preocupação já que as projeções indicam que em maio o piso do aumento dos custos será de 8%, a partir da entrada em vigor da terceira parcela do acordo coletivo e do aumento do diesel em torno de 4,5%, no quadro dos acordos de preços estabelecidos entre o Estado Nacional e as empresas petrolíferas.

Desta forma, o transporte de cargas continua operando em um contexto econômico inflacionário geral, com um panorama que se tornou ainda mais complexo durante a primeira parte de 2023 dada a severidade da seca e o menor crescimento esperado na economia mundial. E apesar de 2022 ter marcado o maior recorde de inflação doméstica dos últimos 20 anos (94,8%), os custos do transporte rodoviário de cargas superaram esse valor em vários pontos (121%).

O Índice de Custos, produzido mensalmente pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos da FADEEAC a partir de dados primários e de uma estrutura de custos obtidos de forma independente, e auditado em sua metodologia estatística pelo Centro de Pesquisas Financeiras da Universidade Di Tella, mede 11 itens que impactam diretamente os custos das empresas de transporte de cargas em todo o país, sendo referência em grande parte para a fixação ou reajuste tarifário do setor.

O peso das taxas de câmbio alternativas

Como tem acontecido nos últimos meses, em abril, a maioria dos itens apresentou altas -muitas delas expressivas-, com a particularidade da forte tração no índice geral dos itens relacionados a equipamentos de transporte, influenciado pelo salto das alternativas taxas de câmbio.

O item que mais aumentou em abril foi o Custo Financeiro (24,82%), impactado pelas fortes altas das taxas de juros. Seguiram-se Seguros (22,6%); Material Rodante (13,71%); Consertos (13,6%); Lubrificantes (7,5%); Pneus (7,25%) Despesas Gerais (4,98%) e Combustível (4,2%). Pessoal, Pedágio e Patentes não tiveram alterações em relação a março.

Fonte: FADEEAC
Imagem: Divulgação FADEEAC