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A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.

Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Receita Federal para que, nos locais ou recintos sob controle aduaneiro, possam ocorrer atividades como o estacionamento ou trânsito de veículos, a movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive aquelas sob regime aduaneiro especial, o embarque, desembarque, verificação de bens ou trânsito de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e a movimentação e armazenagem de remessas internacionais.

O principal objetivo da norma é o aperfeiçoamento dos controles físicos, a verificação das mercadorias, inclusive de forma remota e o monitoramento, a adequação e a manutenção dos requisitos técnicos e operacionais aplicáveis ao recinto durante todo o período do alfandegamento.

Como inovação, merece destaque a disponibilização da interface denominada "API Recintos", que permitirá a integração entre os sistemas de controle do local ou recinto e os sistemas de controle da RFB. O uso da interface trará uma redução de cerca de 60% a 70% nas quantidades de dados a serem obrigatoriamente capturados e registrados por recintos comparação com o comando normativo atual e reduz a zero os relatórios que devem ser mantidos e disponibilizados à RFB. Por sua vez, estão dispensadas as auditorias anuais dos sistemas de recintos alfandegados e cuja obrigatoriedade era determinada pela Instrução Normativa SRF nº 682, de 2006.

O sistema permitirá à RFB gerenciar as informações de acesso e movimentação de pessoas, veículos e cargas, inclusive vídeos e imagens, proporcionando maior segurança para o local ou recinto e melhor controle por parte das equipes aduaneiras de gestão de risco, vigilância e repressão e de controle em zona primária.

Da mesma forma, o novo texto normativo também inova ao trazer normas exclusivas para temas como o tratamento diferenciado que deve ser dispensado aos Operadores Econômicos Autorizados (OEA), as competências do chefe da unidade local da RFB e da equipe especialmente designada para o alfandegamento e gestão das áreas alfandegadas e as obrigações da administradora do local ou recinto quanto à disponibilização de instalações, equipamentos, infraestrutura e materiais necessários ao exercício das atividades de controle e fiscalização aduaneiras, durante a vigência do alfandegamento.

Fonte: Ministério da Economia

O conselho empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Carretas do Mercosur (CONDESUR), solicitou através de uma nota, aos coordenadores nacionais do subgrupo 5 do Mercosur, a eliminação dos testes para motoristas de caminhão, assim como, o aceite dos certificados que comprovem esquema vacinal completo contra Covid-19 e que a Subsecretaria de Transporte Automotor da Argentina, atribua os meios necessários para regularizar as demoras na liberação de processos relacionados ao transporte internacional de cargas rodoviárias.

A nota foi assinada por: AGETRAPAR, CAPATIT, ATACI, CATAMP, ABTI, FADEEAC, FETRA, CATIDU, AGETICH, NTC & Logística y CHILE TRANSPORTE AG.

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Feira marcada para junho terá um dia a mais que as edições anteriores

A grande expectativa de retomada dos negócios no setor do transporte rodoviário de cargas impulsiona a 22ª TranspoSul, que teve a duração ampliada. Serão quatro dias de evento, um a mais do que nas edições anteriores.

"Há negócios que estão represados há dois anos", explica o diretor de Gestão do SETCERGS, Roberto Machado. "Por isso, pretendemos maximizar todas as atividades. Os participantes merecem isso."

A 22ª TranspoSul projeta um montante superior a R$ 1 bilhão em geração de negócios e público de 18 mil visitantes. O aumento do espaço de exposição já havia sido anunciado: serão 8.227 m² dedicados às novidades tecnológicas dos maiores fornecedores do segmento do transporte rodoviário de cargas do país. A área é 70% maior do que na edição de 2019.

Comercialização avança rapidamente

Desde a divulgação do mapa da feira, em novembro, grandes empresas já fizeram reservas, como IVECO Group e Dipesul Volvo.

Participando pela sétima vez da TranspoSul, a Digal Pneus é uma das empresas que conhecem o retorno positivo que a feira proporciona: "sempre geramos excelentes negócios e esperamos que assim seja novamente em 2022", diz Marcos Ienke, supervisor da Digal.

Considerada a segunda maior feira de transporte e logística do país, ela acontece de 13 a 16 de junho de 2022 no pavilhão de eventos da FIERGS, em Porto Alegre.

Fonte: SETCERGS