Notícias

Após a divulgação de notícias sobre o projeto de concessão de 12 pontes internacionais pelo governo federal, incluindo a Ponte Internacional de Uruguaiana, os Conselhos Municipais de Comércio Exterior (COMUCEX) e de Desenvolvimento (COMUDE), presididos respectivamente pelo SETAL e pela ABTI, convocaram uma reunião extraordinária para discutir as implicações dessa medida. O encontro contou com a participação de diversos representantes locais que compõem os conselhos e também com convidados, como os presidentes da OAB, do CDL e do Conselho Rural, e representações políticas locais e estaduais.

Durante o encontro, os participantes expressaram grande preocupação com o fato de que as cidades, seus órgãos e conselhos locais, assim como representantes da comunidade, não foram informados da elaboração de um estudo que alicerce uma concessão, considerando a magnitude do impacto que essa medida pode ter para a região. Em especial, o pedágio foi identificado como uma ameaça ao fluxo econômico não apenas entre Uruguaiana e Paso de los Libres, mas também para as cidades adjacentes, que dependem do livre trânsito de pessoas e mercadorias. Ressaltou-se, ainda, que a população de São Borja e Santo Tomé — apontada pelo governo como exemplo de sucesso — tem se manifestado contrariamente à cobrança de pedágio, pedindo que tal medida seja reconsiderada.

Críticas também foram feitas às informações divulgadas pelo governo sobre o impacto positivo da concessão na agilidade dos despachos de carga. Segundo a fundamentação, a concessão reduziria o tempo de liberação de 24h para 4 (quatro) horas. No entanto, os conselheiros contestaram essa afirmação, indicando que a maioria das cargas já leva entre duas e quatro horas para ser liberada e que os principais atrasos se devem aos procedimentos dos órgãos de fiscalização no recinto aduaneiro já concessionado, e não à infraestrutura da ponte. As reportagens sugerem que o governo considera São Borja um exemplo positivo de concessão, mas os representantes locais rebateram essa visão, afirmando que a agilidade nos atendimentos aduaneiros resulta da cooperação entre agentes e não diretamente da concessão da ponte internacional.

Como resposta, os conselhos decidiram solicitar formalmente ao Ministério dos Transportes acesso ao estudo que fundamentou a proposta de concessão e convidar a Secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, para visitar Uruguaiana e conhecer a realidade local. Além disso, os conselhos propõem a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, permitindo que a população tenha acesso a mais informação.

Os conselhos manifestaram forte repúdio à falta de consulta com os países vizinhos e com os principais interessados, apontando que o projeto carece de um estudo adequado e abrangente. Entendem que uma decisão de tamanha envergadura não cabe apenas à administração de rodovias, mas deve envolver todos os setores econômicos e sociais impactados, respeitando a importância das comunidades fronteiriças.

A ABTI informa aos associados que o Peru aceitou oficialmente aplicar o aumento das cotas de transporte internacional (cupos), seguindo o novo limite proposto pelo próprio país de 120 mil toneladas, aceito oficialmente pelo Brasil ainda em agosto.

O acordo representa um aumento de 45 mil toneladas comparado ao limite atual (de 75 mil toneladas), o que permitirá o avanço na fila de grande parte das transportadoras à espera de habilitação que se forma uma vez atingida a tonelagem máxima.

Porém, com o incremento na cota haverá também revisão da frota habilitada ao Peru e as transportadoras que possuam operações pendentes devem resolvê-las com celeridade, pois veículos que não estejam em conformidade com as exigências legais brasileiras (RNTRC) perderão a cota.

Fiquem atentos às atualizações e garantam que suas operações estejam regularizadas.

A ABTI se mantém à disposição para maiores orientações. Entre em contato:

E-mail: licencas@abti.org.br

WhatsApp: (55) 98116-0436

O 6º Congresso ITRI tem mais uma participação confirmada: Joseane Severo, diretora do Grupo Rodosul Seguros, abordará o tema "RCTRC-VI e os impactos negativos da cláusula de sub-rogação". Sua presença trará uma discussão atual e essencial para o setor, especialmente no que diz respeito ao transporte de cargas para o Uruguai.

O tópico gira em torno da aplicação desigual da cláusula de sub-rogação, já que, no Uruguai, todos os transportadores envolvidos (tanto o emitente do CRT quanto o subcontratado) devem ter seguros capazes de cobrir eventuais danos. Com isso, em caso de sinistro, a seguradora pode cobrar o subcontratado brasileiro, exigindo ressarcimento pelo valor pago ao importador/exportador. Apesar de não ser uma questão nova, a situação voltou a ser identificada este ano, contrariando acordos firmados em reuniões bilaterais.

Joseane, que possui mais de 20 anos de experiência no setor de seguros de cargas e transporte, é graduada em Gestão Avançada de Seguros pela ENS/RS e certificada em Direito do Seguro pela AJURIS/RS.

Aproveite essa oportunidade para se atualizar sobre os assuntos mais relevantes para o TRIC. Inscreva-se agora: https://forms.gle/h4GxanNLM73eC33C9.

O Congresso é gratuito e será realizado em formato híbrido, permitindo a participação de todos os interessados.

Saiba mais sobre o Congresso aqui.

Siga o @congressoitri nas redes sociais e fique por dentro das novidades.