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Na tarde de ontem, 05 de abril, a gerente executiva Gladys Vinci juntamente de transportadores esteve em reunião com representantes da ANTT. O evento foi realizado na cidade de Porto Alegre nas dependência do Setcergs, com o objetivo de debater sobre as principais dificuldades que o setor vem enfrentado.

Dentre as pautas abordadas está a Resolução 5083/2016, Multas no RNTRC e Certificados de Seguros (autuações), procurando sanar dúvidas como os prazos para pagamento de multas com desconto e fiscalização na operação de transporte internacional.

Exportações realizadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro, a manifestação dos dados de embarque deverá ser realizada pelo correspondente exportador, até que seja implementada no módulo CCT a funcionalidade que permitirá que a manifestação seja realizada por representante brasileiro do transportador estrangeiro, o que ocorrerá a partir de junho.

Leia o comunicado completo emitido pelo Serviço de Despacho Aduaneiro.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Ministério das Cidades, publicou a Deliberação nº 170, de 05 de abril de 2018, que suspende, por tempo indeterminado, a Resolução CONTRAN nº 716, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A publicação decorre da necessidade de definir os requisitos para a realização da Inspeção Técnica Veicular para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam apresentar os seus cronogramas de implantação do referido Programa.

A Deliberação entrou em vigor hoje (06/04), com a sua publicação no Diário Oficial da União