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Em ofício enviado a Coordenação Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – CGVIGIAGRO pertencente ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, a ABTI relatou as dificuldades que o setor vem enfrentando devido à falta de servidores em fronteira, a situação que está tornando-se insustentável.

Como resposta encaminhada a entidade, foi relatada uma série de fatores que asseveraram o quadro, as dificuldades somente serão solucionadas quando houver concurso para provimento efetivo dos cargos de fiscalização que atenda satisfatoriamente às demandas das Unidades do Vigiagro, porém esta é uma solução que não depende da iniciativa da área técnica e sim da política da alta administração do MAPA e da disponibilidade orçamentária para tal.

O que a área técnica busca fazer é otimizar rotinas da fiscalização, através de processos que levem em conta o gerenciamento de risco agropecuário. Um exemplo dessas medidas é a fiscalização das embalagens de madeira por amostragem que pretende-se implantar nas Unidades sob responsabilidade do Vigiagro da 7ª Região.

A ABTI como entidade representativa do transporte rodoviário internacional de cargas está buscando continuamente soluções para os problemas enfrentados com o MAPA na fronteira, a instituição não mede esforços em defesa do transportador e continuará buscando alternativas cabíveis para o bom andamento dos processos

O Siscomex Informa que, a partir do dia 11/07/2018, houve a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 1702.11.00 – Outros açúcares que contenham, em peso, 99% ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
Destaque 003 – Para uso na indústria alimentícia
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão anuente: MAPA

b) 1901.10.10 – Leite modificado
Destaque 001 – Para uso na indústria alimentícia
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão anuente: MAPA

c) 1901.10.20 – Farinha láctea
Destaque 001 – Para uso na indústria alimentícia
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão anuente: MAPA

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações.

Nesta quinta-feira, dia 12 de julho, a partir das 10h, a Anvisa realizou um novo Webinar. Dessa vez, o seminário virtual abordou o tema "Importação de alimentos sujeitos à vigilância sanitária ". O treinamento, destinado a orientar o setor regulado quanto aos requisitos para importação destes produtos, foi coordenado pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF). Durante a conferência, foram abordados destaques e atualizações necessários para a importação.

O objetivo é aprimorar e racionalizar o processo de importação de alimentos, contribuindo para aumento de eficiência e redução de custos do setor. O seminário foi veiculado pela internet, com possibilidade de interação dos participantes através de um chat aberto durante a transmissão. Além disso, o Webinar fica arquivado no mesmo link de acesso e pode ser assistido a qualquer momento como reapresentação.

O Webinar Anvisa tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado ao público externo. O seminário virtual é o novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários.